Monthly Archives: maio, 2017

DO ESTADÃO

Proposta prevê novo pleito em caso de vacância nos três primeiros anos de mandato, mas não estabelece início da vigência da regra

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou de maneira simbólica nesta quarta-feira, 31, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. Pelo texto aprovado, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), não fica estabelecida a vigência imediata da PEC como desejava a oposição. A proposta segue agora para o plenário do Senado.

Rodrigo Pacheco

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), em sessão na Casa Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Na semana passada, o relator da PEC, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou um substitutivo ao texto para tentar assegurar que a proposta passasse a valer imediatamente após a sua publicação, caso, por exemplo, o presidente Michel Temer deixasse o cargo este ano. “Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando o disposto no art. 16 da Constituição Federal. (…) A Emenda Constitucional aplica-se, desde logo, às situações de vacância cujos processos eleitorais não tenham sido concluídos”, dizia o relatório. Para garantir a aprovação da PEC, o petista desistiu do seu substitutivo e acatou sugestão do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que pedia a rejeição do seu parecer por meio de um voto em separado. Para Ferraço, a aprovação do relatório de Lindbergh seria inconstitucional, pois emendas constitucionais que alterem o processo eleitoral devem respeitar o princípio da anualidade eleitoral. Ou seja, pela Constituição, qualquer mudança só poderia entrar em vigor se aprovada até um ano antes do pleito eleitoral.

A morte de 10 pessoas na fazenda Santa Lúcia, em Pau D’arco, no sudeste do Pará, completa uma semana nesta quarta-feira (31). O caso ainda está sob investigação mas, para ajudar o internauta a entender os detalhes desta chacina, o G1 respondeu as perguntas mais frequentes sobre o crime.

Os esclarecimentos foram feitos com base em informações dos órgãos de segurança, depoimentos de sobreviventes e no relatório da comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa do Pará. Acompanhe:

Quando aconteceu?

Às 6h30 do dia 24 de maio, um grupo de 24 policiais militares e 4 policiais civis foram até a fazenda Santa Lúcia, no sudeste do Pará, para dar cumprimento a mandados de prisão de suspeitos de envolvimento na morte de Marcos Batista Ramos Montenegro, um segurança da fazenda que foi assassinado no dia 30 de abril.

O que aconteceu, segundo os policiais?

De acordo com a polícia, as equipes chegaram na sede da fazenda, encontraram o alojamento dos seguranças que supostamente teria sido incendiado pelos invasores, mas não encontraram os suspeitos.

Durante a operação, a polícia encontrou uma pessoa que seria um dos procurados – este teria corrido para a mata e, sem querer, acabou indicando o caminho para o esconderijo dos demais membros do grupo.

O ministro Marco Aurélio, que foi sorteado, nesta quarta-feira (31), como novo relator do mais recente inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse, poucos minutos após ser escolhido, que a decisão sobre a prisão do parlamentar deve sair do plenário da Corte.O relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, já havia indicado que levaria o tema para deliberação do plenário, e não para a Segunda Turma, colegiado onde se costuma deliberar as questões referentes a inquéritos contra parlamentares.

“Eu jamais reconsideraria uma deliberação de um colega. E não reconsiderando, não atuando nesse campo individualmente, eu traria ao colegiado. Deve ir ao plenário em termos de agravo”, afirmou Marco Aurélio Mello, referindo-se aos recursos interpostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio, um a favor e outro contra a prisão do parlamentar.

Nesse caso, Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em vantagens indevidas do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS que assinou acordo de delação premiada com a Justiça. O senador foi gravado pela Polícia Federal em conversas suspeitas com o executivo.

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin afastou Aécio do exercício do cargo, mas negou a prisão do senador, decisão contestada pela PGR. A defesa também entrou com recurso no sentido de garantir a liberdade do parlamentar.

O ministro Marco Aurélio Mello também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos. A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa de Aécio e determinou a redistribuição do inquérito.

A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo. “Parece que o computador, no que opera a distribuição, não gosta de mim”, brincou o ministro.

As sentenças foram assinadas pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim.

Sentenças assinadas pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da comarca de Humberto de Campos, condenam os ex-prefeitos do município e de Santo Amaro do Maranhão (termo), respectivamente Raimundo Nonato dos Santos (Humberto de Campos), Francisco Lisboa da Silva e Manoel Jaime Rodrigues da Cruz (Santo Amaro) por atos de improbidade administrativa.

Entre as suspensões impostas ao ex-gestor Raimundo Nonato, a suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos; pagamento de multa civil de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido no cargo de prefeito do município de Humberto de Campos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também pelo prazo de 03 (três) anos.

Já o ex-prefeito de Santo Amaro Francisco Lisboa teve, entre as condenações determinadas na sentença, a suspensão dos direitos políticos por 06 (seis) anos; ressarcimento integral do dano causado ao erário no montante de R$ R$ 89.359,54 (oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos); pagamento de multa civil de mesmo valor (R$ 89.359,54) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios fiscais por 05 (cinco) anos. A indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-gestor até o limite de R$ 89.359,54 também é determinada na sentença.

Também ex-prefeito de Santo Amaro, Manoel Jaime foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos e pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor da remuneração recebida pelo ex-prefeito Manoel Jaime quando da gestão à frente do município, bem como proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 03 (três) anos. Cabe ainda ao ex-gestor o ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais).

Improbidade administrativa – As sentenças do juiz atendem a ações de improbidade administrativa movidas por Ministério Público do Maranhão (Raimundo Nonato e Francisco Lisboa) e pelo município de Santo Amaro (Manoel Jaime).

Na ação em desfavor de Raimundo Nonato, a alegação de que o ex-prefeito teria negado informações e documentos solicitados pela então vereadora Gardênia Saboia. Quanto a Francisco Lisboa, o autor da ação aponta para a rejeição das contas referentes ao exercício de 2008 por parte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Já a ação em desfavor do ex-prefeito Manoel Jaime, movida pelo Município de Santo Amaro do Maranhão, tem por objeto o recebimento, por parte do ex-gestor, do valor de R$ 100 mil (cem mil reais) da Secretaria de Estado de Infraestrutura, através de convênio (Convênio nº 196/98), para execução de serviços de conservação e manutenção de estradas vicinais no trecho Santo Amaro/ Buriti Grosso. De acordo com a ação, “em virtude de irregularidades o município estaria inadimplente perante o Estado do Maranhão”., relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório do presidente Michel Temer no inquérito em que ele é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.

O interrogatório, pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.

(CGJ)

João Alberto Lovera trabalhou por 31 anos na Odebecht

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente pelo PT

Lula: MPF apresenta delação contra ele (Leonardo Benassatto/Reuters)

O Ministério Público Federal acaba de fechar um acordo de leniência com João Alberto Lovera, ex-gerente administrativo e financeiro da Odebrecht.

Lovera diz que a empreiteira comprou um terreno para que fosse construída a nova sede do Instituto Lula. A ordem teria partido do presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.

Este acordo foi incluído só agora na leniência feita entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal. Dessa forma, Lovera não faz parte dos 77 delatores que trabalharam na empresa. 

Lovera afirma que visitou o terreno em julho de 2011 acompanhado de Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e Paulo Okamotto.

A compra deste local teria acontecido com recursos do Setor de Operações Estruturadas, como era chamado o departamento responsável pela distribuição de propina da empreiteira. 

“… firmando o compromisso de dizer a verdade, passa a detalhar o que se segue: que no segundo semestre de 2010, teve conhecimento de que houve solicitação de Marcelo Odebrecht a Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, para que adquirisse imóvel destinado à construção da futura sede do Instituto Lula”, diz trecho do termo de adesão de Lovera.

O depoimento prossegue: Lovera relata que em 2010 acompanhou Paulo Melo (executivo regional da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações, conhecida como OR) num encontro com Roberto Teixeira, apontado como advogado do Instituto Lula. 

A Odebrecht, então, teria dado parecer contrário à compra do terreno devido a pendências judiciárias do local. “…. algum tempo depois, soube por Paulo Melo que o referido imóvel seria adquirido pela empresa DAG…”, disse ele ao MPF. Posteriormente, o local seria passado ao Instituto Lula.

“… em julho de 2011, juntamente com Paulo Melo, acompanhou uma visita ao terreno da qual participaram o ex-presidente Lula, bem como sua esposa, Marisa Letícia, Paulo Okamotto….”, disse o MPF.

“… algum tempo depois dessa visita, soube que o cliente desistiu da aquisição do terreno….”

“por conta disso, soube que a OR pesquisou uma série de outros imóveis para o Instituto Lula. Que, com relação ao imóvel da Rua Haberbeck Brandão, esse foi posteriormente adquirido pela OR….”

Fonte: veja.com

Segundo o jornal ‘Folha de S.Paulo’, ex-ministro promete explicar conta-propina e dar detalhes sobre criação da Sete Brasil

Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda

Palocci está preso desde setembro de 2016 (Vagner Rosario/VEJA.com)

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci negocia com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um acordo de delação premiada em que promete focar seus depoimentos em banqueiros, empresários e no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em troca, pede para sua pena ser cumprida em um ano de prisão domiciliar. As informações são da edição desta quarta-feira do jornal Folha de S.Paulo.

Para ter sua delação aceita, Palocci, preso desde setembro do ano passado por causa das investigações da Operação Lava Jato, decidiu revelar detalhes das negociações feitas pelo ex-presidente e um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar Abílio Diniz.

Segundo o jornal,  no caso de Esteves, o ex-ministro promete explicar supostas vendas de medidas provisórias no Congresso para bancos privados, nos quais, segundo Palocci, o banqueiro esteve envolvido. Sobre Abílio, o petista diz poder detalhar uma manobra para tentar mantê-lo no controle do Grupo Pão de Açúcar, em meio à disputa com a francesa Casino.

O petista deve confirmar também as informações sobre o ex-presidente Lula dadas por ex-executivos da Odebrecht, principalmente no diz respeito à conta-propina “Amigo”.

Outro episódio que envolve o ex-presidente e que Palocci pretende esclarecer é o suposto benefício financeiro obtido por Lula na criação da empresa Sete Brasil, em 2010.

A defesa de Lula afirmou ao jornal que a Lava Jato “não conseguiu apresentar qualquer prova sobre suas acusações contra o ex-presidente”. A assessoria de Abílio disse que o contrato entre a empresa de Palocci e o escritório de Bastos foi alvo de investigação e não apresentou irregularidades.  Diz ainda que, no período de vigência do contrato, Abílio não tinha função executiva na empresa. A assessoria do BTG Pactual não comentou.

Fonte: veja.com

Em um encontro amplo, reunindo mais de 1.100 representantes das Câmaras Municipais de 194 municípios maranhenses, na tarde desta terça-feira (30), a atual gestão do Governo do Estado marca mais um ineditismo na condução do Maranhão.

No Encontro com Vereadores e Vereadoras, organizado pela Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), o governador Flávio Dino e os secretários de Estado puderam conversar com os legisladores municipais, num diálogo direto e articulado para, em conjunto, estabelecer ações integradas para melhorar a qualidade de vida da população de todo o Maranhão.

O evento, que contou com a parceria do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), teve como tema ‘Cidades com desenvolvimento econômico, social e ambiental’ e colocou em pauta questões como licenciamento para gestão ambiental e de recursos hídricos e prestação de contas das Câmaras Municipais.

O governador Flávio Dino ministrou a palestra magna sobre o desenvolvimento econômico, social e ambiental das cidades e destacou a importância do diálogo direto com os parlamentares municipais.  “Estamos conversando com lideranças municipais para alcançar os políticos mais próximos do dia a dia do cidadão, os que democraticamente representam os interesses fundamentais do povo”, disse o governador.

Ele completou que este é o segundo evento desta natureza realizado na atual gestão e enfatizou que tal evento objetiva o diálogo para mostrar como o governo do Maranhão tem agido, não obstante uma aguda crise política e econômica, para garantir a continuidade dos serviços públicos, a sua ampliação e como é feito o trabalho em parceria com os municípios, “uma vez que os vereadores são fundamentais para, de um lado, implementar essas políticas públicas, e, de outro, para fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos, e, com isso, garantir que esses benefícios, esses direitos, cheguem ao maior número de lares maranhenses”, concluiu o governador.

Flávio Dino

Para o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, o encontro é importante para debater o tema proposto, mas, mais do que isso, para estreitar a relação entre o Executivo Estadual e os legislativos municipais, de modo a impulsionar a transformação no Maranhão.

Márcio Jerry

 

Com informações da secap

 

Tenente Josuel, soldado Tiago Viana e o soldado Gladstone

Serão apresentados na manhã desta quarta, 31, (às 10h), na sede da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), três acusados pelo assassinato e ocultação dos corpos dos policiais militares maranhenses Júlio César da Luz Pereira (cabo) e Carlos Alberto Constantino Souza (soldado).

Os acusados também são policiais militares. Foram presos o tenente Josuel Alves de Aguiar e os soldados Tiago Viana Gonçalves e Gladstone de Sousa. Os três trabalham em Buriticupu.

Um dos soldados (Tiago) é natural de Açailândia e o outro (Gladstone) de Bom Jesus das Selvas.

O tenente foi preso em São Luís, onde reside.

O cabo Júlio César e o soldado Carlos Alberto desapareceram no dia 17 de novembro de 2016, em Buriticupu.

Júlio César era lotado em Estreito e Carlos Alberto em Buriticupu (área de intensa atuação de madeireiros ilegais).

O caso foi investigado pela delegada Nilmar da Gama Rocha, que prendeu os acusados ontem (30).

Fonte: o Informante

O Ministério da Ciência, Tecnologia, e Comunicações e a Agência Espacial Brasileira garantiram ao deputado federal Waldir Maranhão, que as negociações de um acordo com os Estados Unidos para uso da Base de Alcântara não ferem a legislação brasileira.

A resposta está num ofício encaminhado ao parlamentar nesta semana. Maranhão pediu informações acerca das negociações que serão conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores.

O governo federal garante que a celebração do acordo é de interesse dos dois países. “Para o Brasil trata-se de acordo essencial para o pleno desenvolvimento do programa espacial nacional e do CLA, dado que permitirá o lançamento, a partir de Alcântara, de objetos espaciais de qualquer país que contenham componentes de origem norte-americana”.

O requerimento de Waldir Maranhão, apresentado em abril, pedia vários esclarecimentos sobre o andamento e legalidade do acordo. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, as negociações se referem “apenas a questões de propriedade intelectual de ambos os países (as chamadas salvaguardas tecnológicas”), que seriam instrumentos “padrão na área espacial e buscam proteger as tecnologias dos signatários contra cópia ou pirataria”.

De acordo com o ministro, o Brasil possui acordos de salvaguardas tecnológicas em vigor com a Ucrânia e Rússia, “que foram aprovados pelo Congresso Nacional” e que tratam “dos mesmos temas que o acordo a ser proposto ao lado americano”.

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