Monthly Archives: junho, 2017

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa acompanhou, nesta segunda-feira (26), a vistoria feita pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal às obras de duplicação da BR-135. O deputado Fábio Braga (SD), presidente da Comissão, os deputados federais Hildo Rocha (PMDB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Luana Costa (PSB), além de vereadores do município de Bacabeira cobraram da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mais celeridade na conclusão das obras.
Essa foi a segunda vistoria realizada no trecho em obras da BR-135. A primeira aconteceu em julho do ano passado. A visita técnica atendeu a um requerimento do deputado federal Hildo Rocha, que é membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Segundo o parlamentar, ficou mais uma vez constatada a morosidade no andamento das obras de duplicação e restauração da rodovia, iniciadas em 2012 e que já custaram mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos.
“Infelizmente constatamos que obra está no mesmo ponto em que estava em dezembro de 2016. É um absurdo o que está sendo feito com os maranhenses. Aqui já foram gastos R$ 500 milhões e a obra praticamente está paralisada. Nós vamos apresentar o nosso relatório à Comissão de Fiscalização da Câmara e mostrar que R$ 500 milhões do erário público federal estão indo pelo ralo, pois parte do trecho que já foi duplicado está rachando”, afirmou.
O deputado Fábio Braga, presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da AL, também criticou a demora e destacou o aumento no número de acidente e a dificuldade para entrar e sair de São Luís em períodos como feriados, por exemplo.
“Ninguém aguenta mais ver essa duplicação ano após ano ser postergada. Nós estamos junto com os deputados federais cobrando que essa obra seja concluída em um curto espaço de tempo, haja vista que a população não aguenta mais esperar e ter esse sacrifício toda vez que precisa dessa única via de acesso rodoviário, que é a entrada e saída de São Luís”, assinalou.
Segundo o deputado federal Rubens Pereira Júnior, o DNIT se comprometeu em entregar 7 km de duplicação do Campo de Perizes em até duas semanas, e a extensão completa do trecho em dois meses. Em seguida, a obra deve continuar até o município de Bacabeira.
“Não há atraso de pagamento. A obra retomou, apesar da chuva. Agora é hora da Bancada Federal fiscalizar. Já garantimos o orçamento através de uma emenda impositiva. Todos os deputados federais e senadores concordaram que a obra mais importante do Governo Federal, neste momento, é a duplicação da BR-135 e a nossa tarefa é fazer essa fiscalização e cobrança”, assegurou.
O superintendente regional do DNIT, Gerardo de Freitas Fernandes, disse que há um esforço conjunto entre o DNIT e a empresa responsável em concluir as obras o mais rápido possível. “O contrato foi prorrogado até abril de 2018. Existe um compromisso do DNIT e a empresa que, até dezembro de 2018, estará com a parte da pavimentação do trecho duplicado e restauração da pista antiga concluída. Ficaria faltando apenas questões como sinalização e meio-fio. Mas, o essencial da obra estará pronto”, garantiu.

Segundo a PF, a verba destinada ao serviço chegou ao teto orçamentário. Não há mais como destinar mais dinheiro para a fabricação de documentos.

Foto- reprodução

A Polícia Federal decidiu suspender hoje à noite, por tempo indeterminado, a emissão de novos passaportes.

Segundo a PF, a verba destinada ao serviço chegou ao teto orçamentário. Não há mais como destinar mais dinheiro para a fabricação de documentos, a não ser com a edição de uma Medida Provisória ou a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso.

Ainda de acordo com a PF, todas as pessoas que já requisitaram o documento vão recebê-lo. Os novos pedidos, no entanto, não têm previsão de entrega.

Fonte: Da redação

Segundo a nota, denúncia contra presidente Michel Temer é pública e baseada em fartos elementos de prova, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva

Nota de esclarecimento sobre denúncia contra o presidente da República

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, nessa segunda-feira, 26 de junho, é pública e baseada em fartos elementos de prova, tais como laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal.

O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício. Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito.

Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F. Ele integrou a Assessoria Criminal do procurador-geral da República de setembro de 2013 a maio de 2015. De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na PGR, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017.

O procurador-geral da República reafirma o compromisso do trabalho realizado como chefe do Ministério Público da União com o propósito de garantir a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.

Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR
Procuradoria-Geral da República
pgr-noticias@mpf.mp.br
(61)3105-6400/6405

PGR disse que a denúncia tem contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos e certidões que “não deixam dúvida” da materialidade do crime

O procurador geral da republica, Rodrigo Janot

Em resposta ao duro discurso do presidente Michel Temer contra a sua pessoa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira que há “fartos elementos de prova” na denúncia que fez contra Temer pelo crime de corrupção passiva com base nas delações da JBS. Em nota, o procurador frisou que a acusação entregue ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) traz “registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos” que “não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria” do delito cometido pelo peemedebista.

“Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito”, diz parte do texto divulgado pela procuradoria. 

Em discurso nesta tarde, Temer fez um ataque direto a Janot, comparando a sua proximidade com o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, flagrado com uma mala de 500.000 reais da JBS e também denunciado pelo MPF, à relação entre o procurador-geral e o ex-procurador da República Marcello Miller, que deixou o Ministério Público para ser advogado da JBS.

Ao lado de aliados, Temer ainda classificou a denúncia como uma “peça de ficção” e “um trabalho trôpego” e que sua “preocupação jurídica” com ela é “mínima”. “Examinando a denúncia, eu percebo e falo com conhecimento de causa que reinventaram o código penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação”, afirmou ao lado de aliados políticos.

Para Temer ser julgado pelo STF, 342 dos 513 deputados (ou dois terços da Câmara) precisam autorizar a abertura da ação penal contra ele, o que o afastaria do cargo por 180 dias. O presidente busca sepultar o processo movido por Janot o mais rápido possível, aproveitando uma maioria que ainda ostenta na Casa. 

 

 

Secretário Adelmo Soares, Chico Miguel, vice prefeito, Pe. Jozias, Prefeito e vereador Naldo Lisboa

Prefeito Pe. Jozias, assinou ordem de serviço para reconstrução do mercado de independência na manhã de terça-feira 27 de junho de 2017.

O mercado de Independência  foi construindo em 1971, quando Peritoró ainda era distrito de Coroatá-MA, desde que foi construindo nunca tinha passado por uma reforma, afirma um morador da comunidade. São precisamente 46 anos sem reforma. 

O projeto de reconstrução  é uma parceria entre Prefeitura Municipal e governo do Estado, o convênio chega até Peritoró por meio da secretaria de agricultura familiar do Estado, que tem como secretário Adelmo Soares.

Adelmo Soares e o Prefeito

O mercado espera a 46 anos por essa reforma, hoje acabamos com a espera, o governo vem trabalhando em todo o Maranhão, construindo e reconstruindo, hoje juntamente com o Pe. Jozias assinamos a ordem de serviço, disse Adelmo Soares.

Hoje estamos recebendo aqui  uma grande obra, que é a reforma do mercado municipal de Independência, muito obrigado governador, muito obrigado secretário Adelmo Soares, disse o prefeito. Veja a entrevista completa abaixo.

 

Estiveram presentes no evento vereadores; Adriano Macêdo, Raimundo Aragão, Constantino Santos Neves, Jhonadison Delgado, Naldo Lisboa e a vereadora Dudu Coelho, secretários municipais, Adelmo Soares, Secretário Estadual de Agricultura Familiar, Chico Miguel, vice prefeito de Peritoró, Pedro Belo, assessor político, Francisco Santos Damasceno, assessor político, prof. Zuza, Presidente do PCdoB local, representante sindicais e moradores da comunidade.

Veja ás fotos

 

 

 

Abertura de processo no STF depende de aprovação de 2/3 dos deputados; estratégia do presidente é reunir votos para sepultar acusação o mais rápido possível

A apresentação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abre um novo capítulo na luta do peemedebista para tentar permanecer no cargo: enterrar a acusação em votação na Câmara.

Segundo a Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa receber uma denúncia contra o presidente da República, é preciso aval de 2/3 dos votos da Câmara dos Deputados – ou seja, a acusação tem de ser apoiada por 342 parlamentares.

Temer quer sepultar a investigação o mais rápido possível, aproveitando uma maioria que ainda detém na Câmara, mas a decisão de Janot de fatiar as denúncias – poderão ser três ou quatro – dificulta a estratégia do presidente, porque terá de haver mais de uma votação, o que deve arrastar e encarecer as negociações com os deputados.

A denúncia deve ser enviada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, à Câmara nos próximos dias – isso só vai atrasar se o relator do caso, ministro Edson Fachin, tomar alguma medida prévia, como pedir esclarecimentos adicionais à defesa do presidente e à Procuradoria-Geral da República.

A partir da entrega do documento no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisa enviar a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça, que irá notificar a defesa de Temer. A partir da notificação, os advogados do presidente terão até dez sessões do plenário da Câmara para enviar sua defesa.

Feito isso, a CCJ terá prazo de até cinco sessões do plenário para avaliar e votar a denúncia. Os deputados que integram a comissão podem pedir vistas e adiar em até duas sessões a decisão.

O deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que é do partido de Temer, mas tem adotado medidas independentes do governo, disse que irá nomear o relator do processo assim que receber a denúncia.

Independente de a denúncia receber parecer favorável ou contrário na CCJ, ela será encaminhada para votação em plenário na sessão seguinte ao seu protocolo na Mesa Diretora da Câmara. A votação será nominal, com os deputados tendo de dizer ao microfone se aprovam ou não a denúncia.

Decisão no STF

Se não conseguir os 342 votos favoráveis, a denúncia será arquivada e o processo contra Temer nem será aberto. Se ocorrer o contrário, no entanto, a denúncia volta para o STF, que, em decisão dos seus 11 ministros, também decidirá se acata ou não a acusação.

Se o Supremo aceitar, Temer será afastado do cargo por 180 dias ou até que a Corte profira sua decisão sobre o caso. Se for condenado, ele perde o posto de forma definitiva. Aí, o presidente da Câmara assume o cargo e convoca eleições indiretas, com os votos de deputados e senadores, para escolher o sucessor de Temer.

Fonte: Veja.com

felipedino ribamar

O governador Flávio Dino entregou nesta segunda-feira (26) a oitava Escola Digna em oito dias. Foi uma por dia ao longo da última semana.

A desta segunda-feira foi a reconstrução do Centro de Ensino São José de Ribamar, escola da rede estadual localizada na cidade de mesmo nome. O novo prédio ganhou biblioteca nova, auditório, laboratórios e novos espaços administrativos. “Não existe desenvolvimento sem investimento na educação”, disse Flávio ao entregar a escola. Nesta semana, outras três unidades escolares ainda serão entregues pelo Governo do Maranhão.

Uma por dia

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Pedreiras, Peritoró, São João do Sóter, Aldeias Altas e São José de Ribamar são as cidades beneficiadas com as escolas nestes últimos oito dias.

As inaugurações promovidas pelas secretarias estaduais de Infraestrutura (Sinfra) e Educação (Seduc) começaram com a entrega de três unidades escolares em Peritoró e Pedreiras.

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C.E. João Mohana, em Peritoró, beneficiará 680 alunos matriculados no Ensino Médio, nos três turnos de funcionamento

Em Peritoró, foram construídas duas Escolas Dignas em substituição a casebres de taipa e palha. No Povoado Bacuri, a população recebeu as novas instalações da Unidade de Ensino Municipal Juarez Nunes; e no povoado Santa Maria, agora as crianças estudam em novo prédio da Escola Municipal Gonçalves Dias. “Estou muito feliz por receber essa escola para trabalhar com mais dignidade”, diz a professora Narcisa Correa após a entrega na comunidade Bacuri. “Essa escola é muito melhor que a outra onde a gente estudava antes”, afirma a aluna Ingrid Coqueiro sobre a nova unidade escolar.

Em Pedreiras, o Centro de Ensino Olindina Nunes Freire foi totalmente reconstruído e entregue aos estudantes, juntamente com 3.390 mil uniformes escolares. “As instalações são maiores, não vai ter lotação, tem ar condicionado, laboratório”, afirma a aluna Isabelle Lopes.

As entregas continuaram na sexta-feira (23), com mais uma unidade escolar reformada em Peritoró. O Centro de Ensino João Mohana recebeu ventiladores novos, sala de leitura, secretaria, diretoria, pátio e outros espaços revitalizados, em benefício a 680 alunos.

No sábado (24), foram inauguradas duas unidades construídas em Aldeias Altas: a Escola Municipal Dioclesiana de Morais Silva e Escola Municipal Antonio Gonçalves Dias. No mesmo dia, foi entregue em São João do Sóter a Escola Municipal Rogério da Silva Mota, também construída em substituição a unidade de taipa.

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