O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), indicado por seu partido para assumir o posto após pedido de demissão de Ronaldo Nogueira (PTB-RS), atual ministro do Trabalho, está em seu quinto mandato consecutivo na Câmara. Engenheiro civil e bancário, ele tem 68 anos e está no PTB desde 2003.

Antes de chegar à sua atual sigla, Fernandes passou pelo PSDB (1988-1995), PSD (1995-1999) e PFL (1999-2003). Foi vereador em São Luís entre 1993 e 1996 e secretário municipal de Obras e Transportes e depois de Infraestrutura na gestão do prefeita Conceição Andrade (PSB).

Fez carreira sempre próximo ao ex-presidente José Sarney (PMDB). Foi secretário de Estado na gestão de Roseana Sarney. Mais recentemente, porém, aproximou-se do atual governador Flávio Dino (PCdoB). Em São Luís, seu filho é vereador e está licenciado para ocupar um cargo no governo (Agência Executiva Metropolitana).

Na Câmara, Fernandes votou a favor do arquivamento das duas denúncias contra Michel Temer neste ano, a favor da reforma trabalhista encaminhada pelo Palácio do Planalto e contra a abertura do processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. Apesar de apoiar a reforma trabalhista, ele não quis responder o Placar da Previdência, levantamento feito pelo Estado com deputados federais acerca de suas posições sobre a reforma da Previdência, considerada uma prioridade da equipe econômica do atual governo.

Nas eleições de 2014, o deputado declarou ter R$ 1 milhão em bens, em sua maior parte imóveis. A prestação de contas de sua campanha apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral aponta doações na ordem de R$ 251,9 mil. Foi o nono mais votado do Estado, com 85 mil votos.

O PTB indicou Fernandes para assumir o posto de Nogueira após reunião entre o presidente Michel Temer, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

Demissão. Fernandes deverá assumir o Ministério do Trabalho no dia 4 de janeiro. O atual ministro, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pediu nesta quarta-feira, 27, demissão ao presidente Michel Temer para se candidatar na eleição de 2018. A saída, antecipada pela Coluna do Estadão, ocorreu seis horas depois de ele participar do anúncio dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nogueira é deputado federal.

O levantamento do governo registrou em novembro o fechamento de 12.292 vagas de emprego formal, após uma sequência de sete meses de criação de postos. De maio de 2016 – quando Nogueira assumiu o cargo – até o mês passado, o Brasil fechou 668 mil vagas formais (com registro em carteira de trabalho). Ao Estado, Jovair Arantes negou que o resultado do Caged tenha influenciado na demissão do ministro.

No Palácio do Planalto, a data do pedido de demissão causou surpresa. A expectativa era de que Nogueira deixasse a Esplanada no início de abril, prazo de desincompatibilização do cargo de ministro para quem vai disputar a eleição. A avaliação no governo era de que o demissionário tinha uma boa relação com o Planalto, era conciliador e manteve boa interlocução com sindicatos durante a reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano.

A Secretaria de Comunicação da Presidência, em nota, informou que Nogueira pediu exoneração “por motivos pessoais”. “O presidente Michel Temer aceitou e agradeceu pelos bons serviços prestados”, afirmou o órgão do Planalto.

O ministro enviou uma carta a Temer, na qual afirmou que a reforma trabalhista “quebrou” 75 anos de “imobilismo”. Segundo ele, as medidas levaram a uma “ampla retomada da empregabilidade”.

O líder do PTB afirmou que a saída de Nogueira era algo já acordado com a bancada e a previsão inicial era de que ocorresse em outubro. A bancada, porém, pediu que ele ficasse até este mês para que um nome de consenso fosse construído. “Está tudo dentro da regra, do jogo e sem nenhuma crise. Está tudo dentro da absoluta normalidade”, disse o parlamentar.

Jefferson disse que Nogueira quer se dedicar à reeleição para deputado federal e, por isso, optou por deixar o governo. “Ele precisa construir a campanha dele e não está tendo condições de fazer isso”, disse o presidente do PTB.

A saída de Nogueira será oficializada na edição do Diário Oficial da União desta sexta. A posse do novo ministro, embora não confirmada oficialmente pelo Planalto, está prevista para o dia 4 de janeiro.

Desgaste. Neste mês, o ministro demissionário havia sofrido um desgaste. Ele teve de suspender a edição da portaria sobre as regras de combate e fiscalização do trabalho escravo depois de a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber barrar em decisão liminar (provisória) o texto do ministério. A portaria foi alvo de críticas de entidades sindicais e de defesa dos direitos humanos sob a alegação de afrouxar o combate ao trabalho escravo.

Foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial da União portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério.

O ministério diz ainda que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria.

Veja o calendário:

– 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)

– 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

– 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional)

– 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)

– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

– 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo)

– 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)

– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

– 28 de outubro: Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)

– 2 de novembro: Finados (feriado nacional)

– 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)

– 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)

Fonte: Agência Brasil

Carro envolvido no acidente

Por volta das 20h da noite de quarta-feira, 27 de dezembro, um celta branco com placa de Palmas, colidiu com cavalo na curva da BR 316, mais precisamente no distrito de Livramento, perto do posto Belém. quatro pessoas  estavam no veículo, sendo dois adultos e duas crianças.

Celta

Valdir Leite de 35 anos, Benair Ferreira de Lima, eram os adultos ocupantes do carro, Laís Ferreira Lima de Leite e Priscila Rebeca  Lima de  Leite, são as duas crianças que também estavam no Celta, ambas foram levadas para o Hospital Geral de Peritoró com ferimentos.

Ao ler um editorial do jornal catarinense A Gazeta, de São Bento do Sul, que citava a fala do escritor Umberto Eco de que “as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis”, o advogado Luiz Antônio Novaski ficou indignado e publicou dois textões no Facebook.

O segundo deles dizia que o jornal servia bem para forrar o chão da lavanderia onde seus “dois cachorros dormem, para que façam seu xixi e suas fezes” e que havia “uma simbologia” “consistente em ver toda manhã a merda misturada com a merda”. O texto foi acompanhado de uma imagem do jornal com fezes em cima.

A empresa que publica A Gazeta processou o advogado por danos morais “por ridicularizar a parte autora perante todos os usuários da rede social” e por macular “a imagem e a boa fama que a requerente sempre manteve perante a sociedade”.

A Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concordou com o jornal e condenou o advogado a pagar R$ 10 mil por danos morais.

Segundo o relator Henry Petry Junior, o texto “excedeu o caráter dialético e alçou-se ao campo da ofensa” “em razão das afirmações incisivas e severas e, sobretudo, pelo uso de fotografia com página do periódico da autora coberta por líquido e massa assemelhados, respectivamente, a urina e fezes, com mácula à honra objetiva e à imagem da autora”.

O fato de o réu, com o texto e a imagem, dizer “que o periódico da ré é uma ‘merda’ é uma forma incisiva e severa, em excesso ofensivo, de discordar de seu conteúdo” e, argumenta o magistrado, “representa excesso ilícito, sendo incompatíveis com os limites da liberdade de expressão e do Estado Democrático de Direito”.

Ao definir ainda a quantia do dano moral, o relator afirmou que o réu “é advogado, atividade profissional que, pelas regras de experiência comum (art. 335 do Código de Processo Civil), tende a propiciar uma situação econômico-financeira, no mínimo, estável, notadamente pelo considerável importe dos honorários cobrados pelos serviços advocatícios, conforme tabelamento de valores mínimos elaborado pelo próprio órgão de classe”.

Luiz Antônio Novaski diz estar indignado com a condenação. “Lamento e vejo uma infeliz tentativa de censura. Vou entrar com recurso especial e recurso extraordinário não tanto pelo valor, mas para garantir meu exercício do direito de expressão”, afirmou em entrevista. O jornal, procurado, não se manifestou sobre o processo.

Na primeira instância, o juiz Romano José Enzweiler havia entendido de maneira diferente do tribunal. Numa sentença de cinco páginas, ele afirmou que ao lado da liberdade de expressão, e até para sua garantia e sobrevivência, há de se ter em conta também, como outro lado da moeda, a responsabilidade.

“Porém, da análise dos textos reproduzidos acima, apesar de possuírem eles expressões incisivas, não se pode dali inferir ofensa à honra objetiva da postulante”, decidiu. O entrevero de São Bento do Sul, em breve, deverá chegar aos tribunais superiores.

No inicio da noite desta terça-feira, 26 de dezembro de 2017, na BR 316, um mototaxista colidiu com uma vaca. 

O mototaxista foi identificado como Wilson, apesar da gravidade do acidente, ele não sofreu ferimentos. 

A vaca morreu no local, apesar da gravidade do acidente, o mototaxista não sofreu ferimentos