Monthly Archives: maio, 2018

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal condenou Faculdade de Educação Teológica do Maranhão (Fetma), em Paço do Lumiar (MA), a Faculdade Kurios (FAK), em Maranguape (CE) e a Faculdade de Teologia Hokemãh (Fateh) em Vitória do Mearim (MA), por conta do oferecimento irregular de cursos de graduação e pós-graduação pela Fetma em parceria com as outras duas instituições, descumprindo as normas regulatórias do Ensino Superior.

De acordo o MPF/MA, a validação de certificados, realizada pela Fetma, burla os requisitos para o aproveitamento de estudos de cursos livres de Teologia em cursos superiores. Na prática, os cursos ofertados são ilicitamente “validados” pelas instituições credenciadas no Ministério da Educação (MEC), no caso Fak e Fateh, caracterizando a vedada prática de ‘chancela de certificados’ ou terceirização do ensino superior”.

Segundo a decisão, a parceria entre IES credenciadas com entidades que não são consideradas IES só pode ocorrer na modalidade de educação à distância, de modo que apenas as atividades de natureza operacional e logística, como a utilização de infraestrutura, podem ser objeto de convênios, permanecendo as atividades de natureza acadêmica de responsabilidade estrita da instituição regularmente credenciadas. As Faculdades FAK e Fateh não possuem credeciamento específico exigido para a modalidade a distância

Assim, a Justiça Federal, em setembro de 2017, decidiu: a interrupção dos contratos, acordos ou convênios celebrados entre a Fetma, a FAK e entre a Fetma e a Fateh para validação de cursos livres; a suspensão nas atividades de ensino da Fetma, através da oferta de cursos ou novos contratos, convênios ou ajustes com outras instituições de ensino; que a FAK e a Fateh se abstenham de realizar novamente tais condutas. As três instituições devem também ressarcir todos os valores pagos, individualmente, pelos estudantes que se matricularam e apresentem os comprovantes de pagamento.

Na ação civil pública, o MPF/MA pediu que houvesse a obrigatoriedade às Instituições envolvidas de publicar na página inicial dos respectivos sítioseletrônicos e nos jornais de grande circulação no Estado do Maranhão o objeto da demanda movida pelo MPF/MA e o inteiro teor da decisão, bem assim comunicar aos pertinentes cartórios de Registro. Também deveria haver multa em razão do descumprimento da decisão judicial. Não houve pronunciamento jurisdicional em relação a esse pedido

O MPF/MA então opôs embargo de declaração, para sanar a omissão do pedido na sentença, que foi acolhido e julgado procedente pela Justiça Federal, em 17 de maio. Assim, A Fetma, a FAK e Fateh devem informar a decisão e o porquê dela existir e registrar em cartórios o inteiro teor da sentença. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil para cada nova matrícula de aluno e para cada novo acordo celebrado em descumprimento à decisão.

 

Do Neto Ferreira

A 2ª Vara da comarca de Coroatá realizou uma sessão do Júri Popular nesta segunda-feira (28), presidida pela juiz Francisco Ferreira de Lima, quando foi levado a julgamento o acusado José Fernandes da Conceição Lima, vulgo “Fernando”. Segundo a decisão tomada pelo Conselho de Sentença, o réu foi absolvido da acusação.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPMA), acusado pela prática de homicídio contra outro homem, crime ocorrido em fevereiro de 2016. Segundo narrou a denúncia, o acusado estaria ingerindo bebida alcoólica no dia do crime, no local conhecido como “Bar do Antonio Coco”, quando a vítima teria chegado ao bar, momento em que iniciou uma discussão por razões desconhecidas.

Após a discussão, o acusado teria sacado uma arma branca e desferido vários golpes contra a vítima, levando-o à morte sem oportunidade de defesa.

Durante o Júri, a defesa do acusado levantou a tese de legítima defesa. O Conselho de Sentença respondeu positivamente sobre a materialidade e autoria do crime. Por fim, a maioria dos jurados decidiu pela absolvição.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Caxias, cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de Boaventura Barroso de Souza Filho, vulgo Neném Pequeno, de 53 anos, suspeito de estupro de vulnerável no município de São João do Sóter.
De acordo com informações da polícia, o crime ocorreu em 2012. O mandado foi expedido pela 3º Vara Criminal de Caxias, culminando na prisão nessa terça-feira (29) em São João do Sóter, onde Neném Pequeno reside.
Neném Pequeno foi condenado a pena de 10 anos e três meses de reclusão.

Fonte: João Lopes

O município de Peritoró-MA, foi contemplado com uma emenda parlamentar de R$ 121.875 mil para investimentos no Esporte.

O recurso foi indicado pelo deputado federal Weverton Rocha  (PDT-MA). Os desportistas peritoroenses agradecem. A prática de esportes é essencial para a  saúde, além de proporcionar momentos agradáveis de lazer aos moradores. Com certeza a população de Peritoró  será muito beneficiada com as melhorias”.

A partir dessa terça-feira (29), cerca de 40 mil pessoas em 61 municípios passarão a contar com o acesso gratuito à internet oferecido pelo Governo do Maranhão.

A expansão do Maranet foi anunciada em solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. Na ocasião, o governador Flávio Dino assinou termo de cooperação com as empresas e os municípios que serão beneficiados nesta etapa do programa.

“Vivemos uma era em que a internet é essencial para que possamos aperfeiçoar o processo de acesso a direitos. Isso se refere à comunicação e à informação, mas também se refere à educação, a serviços públicos de um modo geral”, comentou o governador.

“É um direito tipicamente do século 21 que estamos atendendo diante de uma política pública estruturada que já vem sendo desenvolvida e agora é expandida para esses 61 municípios. E nós vamos continuar com esse programa até chegar às 217 unidades territoriais do estado”, completou.

Com os 14 pontos criados desde 2015, e já presentes nas cidades de Vitória do Mearim, Pinheiro, Pindaré-Mirim, Arari, Imperatriz e Coroatá, a atual rede terá 75 pontos de wi-fi grátis disponíveis em feiras livres e locais de fácil acesso.

Cidades conectadas

A iniciativa é parte de um programa maior chamado Cidadania Digital, que leva conexão e também oportunidades aos municípios.

“É de suma importância, o município fica mais conectado, já temos um ponto de internet colocado pela prefeitura e esse ponto do Governo do Estado vai fortalecer o processo de comunicação, que é importante principalmente para os estudantes”, afirmou o prefeito de Santa Helena, Zenildo Almeida.

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Dr. Tema, falou do apoio do governo: “Importante especialmente para os pequenos e médios municípios que ficam distantes e, com o apoio do Governo, têm acesso à internet”, afirmou Tema.

Expansão

A assinatura dos Termos de Cooperação Técnica foi feita entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) com provedores de internet habilitados e com as prefeituras dos municípios que receberão a Maranet.

“Essa foi a primeira etapa de uma grande expansão do Maranet. Ela é resultado de um chamamento que fizemos a provedores que identificaram as cidades aptas a receber os pontos de internet”, explicou o secretário da Secti, Davi Telles.

Após viabilizadas as questões técnicas, os provedores vão oferecer, sem custos, o sinal de internet. As prefeituras se responsabilizarão pela energia elétrica nos pontos.

“Uma composição de parceria tripartite em que o Governo do Maranhão faz a gestão, o microoemprendedor provedor tem chance de oferecer seus serviços e fortalecer sua marca e a população do Maranhão vai ter acesso a internet de qualidade, de maneira gratuita e contínua”, acrescentou Davi Telles.

O wi-fi grátis e de alta velocidade será instalado em praças, feiras livres e locais que possibilitem a participação da população. Os novos municípios beneficiados serão: Santa Inês, Pindaré Mirim, Vitória do Mearim, Arari, Bom Jardim, Zé Doca, Santa Luzia do Paruá, Colinas, Mirador, Jatobá, Passagem Franca, Barreirinhas, Tutóia, Paulino Neves, Água Doce do Maranhão, Araioses, Tufilândia, Alto Alegre do Pindaré, Turiaçu, Bacuri, Apicum Açu, Penalva, Nova Olinda do Maranhão, Bacabeira, Santa Rita, Rosário, Morros, Cachoeira Grande, Icatu, Presidente Juscelino, Itapecuru Mirim, Vargem Grande, Chapadinha, Urbano Santos, Belágua, São Benedito do Rio Preto, Coroatá, Pirapemas, Cantanhede, São Mateus, Alto Alegre, Peritoró, Codó, Alcântara, Bequimão, Pinheiro, Cajapió, São Vicente de Ferrer, São João Batista, Matinha, Viana, Cururupu, São José de Ribamar, Santa Helena, Turilândia, Mirinzal, Porto Rico, Guimarães, Central do Maranhão, Cedral e Serrano.

Jair Bolsonaro e Maura Jorge: aliança será confirmada no dia 16 de junho

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) será o próximo presidenciável a desembarcar na capital maranhense para cumprir agenda de pré-campanha, cujo item mais destacado, além da sua própria apresentação, será a confirmação da candidatura da ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (Podemos), que resolveu ignorar definitivamente o pré-candidato do seu partido, senador Álvaro Dias (PR). Jair Bolsonaro desembarcará em São Luís no dia 16 de Junho, para liderar um ato em que confirmará sua candidatura ao Palácio do Planalto, iniciando uma maratona que percorrerá todo o Nordeste. Ponta de lança do seu movimento no Maranhão, Maura Jorge está articulando a vinda a São Luís caravanas de todo o estado para participar do ato de pré-campanha, dando assim o passo inicial para a “capilarização” do candidato da extrema-direita. Apoiadores de Maura Jorge dizem que a manifestação pró-Bolsonaro será “um grande ato”.

Foi preso em Codó, na casa em que morava há 12 anos, no bairro Codó Novo, Márcio Brandão Campos, mais conhecido como Mineiro.
A polícia o conduziu a 4ª Delegacia Regional onde recebeu voz de prisão da delegada MARIA Tecla CUNHA porque existia contra ele um mandado em aberto desde novembro de 2005, expedido pela justiça de Caxias.
Violentado uma criança de 5 anos e, por conta disso foi expedido um mandado de prisão, foi cumprido e agora ele já está a disposição, inclusive, da Justiça da Comarca de Caxias ..ISSO ACONTECEU EM CAXIAS, ALDEIAS ALTAS…a Informação que temos é que isso teria acontecido na cidade de Aldeias Altas …REAGIU? Foi bem pacífico, se encontrava em casa, quando tomou conhecimento foi conduzido pra delegacia e aqui recebeu voz de prisão”, disse a delegada em entrevista a TV Mirante

COMO ACONTECEU

Em maio de 2005, diz o processo judicial ao qual tivemos acesso, Mineiro foi acusado pelo Ministério Público de ter estuprado sua enteada de apenas 6 anos de idade no momento em que ela estava em um balneário da cidade de Aldeias Altas onde morava com a mãe da garota.
Quando descoberto e questionado pela companheira disse apenas que a criança havia caído num toco e por isso sangrava. A Justiça recebeu a denúncia e a partir de então Mineiro fugiu de Caxias e só agora foi capturado.
Um documento mostra que foi por causa da fuga do chamado distrito da culpa, OU SEJA, município onde o crime foi praticado, que a Justiça decretou a prisão preventiva.
Márcio Brandão Campos já foi levado para o presídio de Codó e agora aguarda transferência para CAXIAS onde voltará a ficar à disposição da Justiça respondendo pelo crime de estupro de vulnerável.

Fonte: Acélio Trindade

Um caminhoneiro de 38 anos foi baleado na cabeça após pedir para que um produtor rural não furasse o bloqueio da greve dos caminhoneiros na BR-101, em Cariacica, na Grande Vitória. O crime aconteceu na noite de domingo (27).

Pai e filho estavam tentando pegar um desvio quando foram abordados pelos manifestantes. Segundo a polícia, o filho do produtor rural, de 19 anos, ficou nervoso com a abordagem e disparou quatro vezes contra o grupo de manifestantes. Um dos tiros atingiu a vítima na cabeça.

Depois dos tiros, os produtores rurais seguiram viagem e, ao chegarem na Central de Abastecimento (Ceasa) de Viana, foram reconhecidos por outros caminhoneiros.

Pai e filho foram detidos e disseram para a polícia que foram ameaçados pelos manifestantes. O pai prestou depoimento e foi liberado. O filho foi detido e vai responder por tentativa de homicídio.
O caminhoneiro baleado foi socorrido e já teve alta. Ele ficou com a bala alojada no corpo, segundo a Polícia Militar.

Por: G1

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, que condenou a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, à suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos; multa civil correspondente a 50 vezes o valor da remuneração que recebia como prefeita; proibição de contratar com o Poder Público por três anos e ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ R$ 500 mil.
A apelação ajuizada pela autora pretendia a anulação da sentença, argumentando a inexistência de provas e de lesão do patrimônio público, além de considerar desproporcional a pena.
De acordo com o relator, desembargador Raimundo Barros, a não prestação de contas da ex-prefeita ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) de convênio com o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional da Saúde – que tinha como objeto o sistema de esgotamento sanitário – caracteriza lesão aos princípios da administração pública, o que configura ato de improbidade administrativa.
O relator explicou que, ainda que o ato seja considerado genérico, compreende improbidade e caracteriza dolo à administração pública, não sendo necessária a produção de provas de danos ao patrimônio.
Para o desembargador, os fatos apontados na sentença foram suficientes para caracterizar dolo e danos ao erário.
Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator.

Fonte: John Cutrim

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