Monthly Archives: maio, 2019

O Governo do Maranhão entregou, no Palácio dos Leões, 18 escrituras de propriedades rurais pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e três contratos de repasse de Subprojeto de Investimento Comunitário (SIC). No total, 102 famílias dos municípios de Mirador, Tuntum, Coroatá e Cururupu foram beneficiadas.

Um dos principais defensores da agricultura familiar na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB) esteve presente à solenidade, e destacou a iniciativa governo estadual: “Quero aproveitar para parabenizar a todos que estão envolvidos neste processo, principalmente os agricultores que são os maiores beneficiados. Para que a gente consiga ter o desenvolvimento da agricultura familiar, é necessário ter acesso ao crédito, e para ter acesso ao crédito, é necessário ter acesso à terra. É o que está acontecendo hoje, aqui. Parabenizamos o governo de Maranhão, a Secretaria de Agricultura e os agricultores. Por mais uma vez estarem sendo beneficiados com este belíssimo programa do nosso estado”, frisou o parlamentar.

Com as 18 escrituras de propriedades rurais do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), foi adquirida uma área de 1.022 hectares, investimento de mais de R$900 mil. Com a aquisição, 18 famílias da Associação de Desenvolvimento dos Agricultores Familiares do Povoado Atoleiro, do município de Mirador, terão a escritura de sua terra.

Já com a assinatura dos três contratos de repasse de Subprojeto e Investimento Comunitário (SIC)¬ – recurso não reembolsável, no valor de R$ 1,5 milhão, 84 famílias dos municípios de Cururupu, Coroatá e Tuntum serão beneficiadas.

Mais uma vez estudantes e professores promoveram uma grande manifestação em São Luís. Na quinta-feira (30), milhares ocuparam a Praça Deodoro e seguiram para avenida Beira-Mar em protesto contra os cortes das verbas promovidos pelo ministério da educação.
Com muitos cartazes e gritos contra as medidas do governo Bolsonaro, os estudantes demonstraram mais uma vez como o presidente está em baixa não só no Maranhão como no restante do país.
Ao todo em 25 estados e no Distrito Federal foram realizadas manifestações. Foram 126 cidades com protestos. O primeiro ato já havia sido realizado dia 15 de maio.

Na tarde desta quinta-feira, 30 de maio, por volta das  15h, mais uma moto foi roubada em Peritoró-MA.

Imagem Ilustrativa

O roubo aconteceu mais precisamente na rua sete de setembro, que fica localizada no bairro Felipinho, no momento do assalto a motocicleta estava sendo conduzida por Hérica Aragão, namorada do proprietário da moto. Dois meliantes armados abordaram a jovem e em seguida levaram o veículo. 

 Qualquer Informação, entrar em contato através dos números  (99) 991954604 e 
(99) 991610385

Um jovem morreu após ter se afogado durante um banho na praia do Calhau, em São Luís, nesta quarta-feira (29). O caso aconteceu por volta das 17:15 horas. O Corpo de Bombeiros declarou que informações iniciais indicam que a vítima se chamava Jorge Marinho.
De um grupo de cinco pessoas, três se afogaram no mar e foram resgatadas no local. Porém, o caso de Jorge era mais grave. Ele ainda chegou a ser encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi, mas acabou morrendo.
Do G1 Maranhão

Na tarde desta quarta-feira (29) o deputado estadual Adelmo Soares foi recebido pelo prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior, no gabinete da prefeitura municipal, para tratar de demandas relacionadas a bairros da capital.

Na oportunidade, o deputado Adelmo estava acompanhado do líder comunitário e político Salgado, da região do Tibiri, zona rural de São Luís, e do morador do Cohajap Francylyo Nogueira. Foram apresentados pedidos de pavimentação asfáltica para as regiões e projetos que visam a busca pela melhor qualidade de vida dos ludovicenses.

“Apresentar as demandas do povo maranhense é nossa maior obrigação e responsabilidade enquanto gestores públicos, agradeço ao prefeito Edivaldo por ter aberto às portas de seu gabinete para que trouxéssemos a voz dos ludovicenses, sei que olhará nossas solicitações com atenção e iremos poder continuar trabalhando com perseverança e fé”, disse Adelmo.

O município de São Mateus tem uma população estimada em 41 mil habitantes, segundo dados do IBGE, e a agricultura familiar é destaque como a principal fonte de renda de grande parte da população.

Nesse sentido, o secretário Adjunto da SAF, Mávio Rocha, recebeu a comitiva do município de São Mateus, representado pelo presidente do Sintraf, José Francelino, o técnico do SINTRAF, Márcio Santos e o vereador do PCdoB, Aguinaldo Rocha para dialogar sobre as entregas de kits de irrigação, barracas para realização de feiras da agricultura familiar e diversas ações de fortalecimento da agricultura familiar.

Mávio Rocha e a comitiva de São Mateus

Momento de conversa

Na manhã desta quarta-feira, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, o 1º Departamento de Combate à Corrupção e a Superintendência da Polícia Civil do Interior realizaram a Operação Cidade Limpa, cumprindo três mandados de prisão temporária nas cidades de Imperatriz e Bacabal.

Foram alvos das prisões o ex-prefeito de Esperantinópolis Raimundo Jovita de Arruda Bonfim, conhecido como Dr. Raimundinho; o ex-secretário municipal de Administração Márcio Alencar Silveira e o sócio da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, Rodrigo Túlio Freitas Viana, conhecido como Rodrigo Rico ou Rodrigo Ostentação.

Os mandados foram expedidos pela Justiça da Comarca de Esperantinópolis, que atendeu ao pedido formulado pela Promotoria de Justiça da referida comarca.

DESVIOS

De acordo com a investigação do MPMA, no início do ano de 2015, a administração municipal de Esperantinópolis realizou uma licitação, no modelo pregão presencial, para a prestação do serviço de limpeza urbana, que resultou na contratação da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, cujos sócios eram, à época, Rodrigo Túlio Freitas Viana e Samuel Karlos Araújo Nobre, pelo valor aproximado de R$1.230.000,00.

Conforme a apuração realizada até o momento, há fortes indícios de fraude na realização do referido procedimento licitatório, especialmente pela ausência de comprovação de publicidade e pela constatação de que os documentos foram juntados aos autos sem obedecer ordem cronológica e sem ter sido numerados adequadamente, demonstrando ter ocorrido uma montagem.

Posteriormente, foi constatado que algumas cláusulas do contrato não eram compatíveis com a natureza do serviço de limpeza pública.

Foi apurado, ainda, que, embora o contrato previsse que todas as despesas com os empregados seria de responsabilidade da empresa, era utilizada mão de obra de vários servidores públicos, bem como de pessoas indicadas diretamente pelo ex-prefeito.

Com o aprofundamento das investigações, foi comprovado que a A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, na mesma gestão, celebrou outros contratos com o Município de Esperantinópolis, sem que os serviços fossem efetivamente prestados, totalizando aproximadamente R$ 6.243.000,00, dos quais grande parte foi desviada e repassada a diversas pessoas, dentre os quais familiares do ex-prefeito, do ex-secretário, além de vereadores da época.

O Ministério Público tanbém atestou que a empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos sequer detinha capacidade técnica para executar os serviços para os quais foi contratada, porque era proprietária de apenas três veículos, insuficientes para atender ao serviço de locação de várias secretarias e incompatíveis com a atividade de limpeza pública.

Além disso, a empresa investigada não tinha empregados em seus quadros, evidenciando ser verdadeira empresa de fachada, destinada apenas a intermediar o desvio de verbas públicas.

Do MPMA

Daniel Pereira foi encontrado com os braços amarrados e com um pano ao redor do pescoço nesta terça-feira (28).

Um detento identificado como Daniel Pereira da Silva, de 19 anos, foi encontrado morto nesta terça-feira (28) na Penitenciária Regional de Imperatriz, no Maranhão. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), ele estava com sinais de enforcamento.
No local, o detento estava com os braços amarrados e com um pano ao redor do pescoço. No entanto, não há confirmação de que houve suicídio. Segundo a SEAP, o caso será investigado e os detentos que estavam com Daniel na cela serão conduzidos à delegacia para prestar depoimento.

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 16 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu a indisponibilidade dos bens dos oito envolvidos no procedimento licitatório irregular para construção de quatro quadras poliesportivas, no valor total de R$ 1.090.824,56, no município de Barra do Corda.

mini Barra do Corda
Além do prefeito Wellryk Silva, a manifestação ministerial cita como requeridos os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Danuze Freire e Marcos Felipe Araújo, e o coordenador de Receita e Despesa do Município, Francisco Lobo. Também são acionados os empresários Manoel Fonseca e João Henrique Fonseca e a empresa vencedora do certame, M.M. da Silva Fonseca & Ltda.

A ação é assinada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

IRREGULARIDADES

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 886-201/2019, instaurado após representação de três vereadores sobre as irregularidades no procedimento licitatório para construção das quadras.

Por meio da Portaria nº 037/2016, o prefeito Wellryk Silva delegou ao coordenador de Receita e Despesa do Município, Francisco Lobo, a responsabilidade para a assinatura dos contratos resultantes da Concorrência nº 02/2016.

A análise da Assessoria Técnica do MPMA demonstrou irregularidades, incluindo a inserção de um Termo de Compromisso, já usado para justificar uma Concorrência já feita anteriormente.

Entre os documentos analisados pelo Ministério Público, consta um parecer da assessoria jurídica do Município, somente sobre o edital, levando a crer que a avaliação foi feita sobre o documento já pronto.

Também foi verificado que os termos de homologação e adjudicação e o contrato foram assinados pelo coordenador de Receita e Despesa do município, Francisco Lobo, mesmo sem a existência de um decreto municipal delegando-lhe tal responsabilidade. Tal poder foi delegado por meio de portaria, afrontando a legislação.

PUBLICIDADE

Quanto à publicidade da Concorrência, apesar do contrato ter sido assinado em 10 de maio de 2017, o extrato do resumo do contrato somente foi publicado dois meses após, em 12 de julho do mesmo ano. Isto desrespeitou a exigência legal de publicar o resumo do contrato no Diário Oficial até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura do documento.

Também não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas para a concorrência. O documento foi criado em 15 de março de 2016, mas a sessão para receber as propostas foi marcada para 12 de abril de 2016, quando o correto seria 15 de abril de 2016.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA solicita a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Quanto aos agentes públicos, as punições requeridas incluem o pagamento de multa do dobro do valor dos danos ou 100 vezes do valor de suas remunerações.

No caso da empresa e de seus proprietários, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

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