A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad por contratações irregulares feitas entre 2009 e 2014, durante o governo Roseana Sarney.
Murad e cerca de outras 20 pessoas tiveram mais de R$ 24 milhões bloqueados pelo juiz José Carlos do Vale Madeira, que acatou duas ações civis por improbidade feitas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão. A quebra do sigilo bancário dos acusados se refere ao período em que os contratos foram celebrados.
Como havia recursos da União no esquema, o Ministério Público Federal também fez parte da ação contra Murad.
Os contratos se referem a reforma e serviços que deveriam ter sido feitos no PAM Diamante, em São Luís. O valor dos contratos era de quase R$ 14 milhões. O valor bloqueado de Murad e outros acusados foi maior que esse montante por causa das multas previstas na lei sobre licitação pública.
A PGE entrou com as ações após uma auditoria mostrar uma série de irregularidades envolvendo Murad e as empresas Lastro Engenharia e Engetech Construtora.
A auditoria verificou que houve crimes como superfaturamento, cobrança dupla pelo mesmo serviço, dispensa irregular de licitação, contratação direta sem projeto básico e irregularidades em pagamentos.
O juiz determinou a quebra do sigilo e o bloqueio de bens porque, segundo ele, houve licitação irregular, pagamentos ilegais e outros graves problemas.
Ele também determinou a entrega, pela Receita Federal, das declarações do Imposto de Renda dos últimos cinco anos de todos os acusados.
