O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta sexta-feira (19), a edição de uma medida provisório beneficiando devedores de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e deImposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Segundo ele, o ato anistiará e reduzirá juros e multas tanto para pagamentos à vista, quanto para parcelados.
Ele alegou que “a grave crise nacional e a necessidade de proteger as famílias maranhenses” justificou a medida.
“Editei medida provisória anistiando e reduzindo juros e multas dos débitos com ITCD e IPVA. Para pagamento à vista, 100% de desconto. Para parcelamento, 60% de desconto. Tomei esta decisão considerando a grave crise nacional e a necessidade de proteger as famílias maranhenses”, disse Brandão, nas redes.
Combustíveis – Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha.
Em encontro com prefeitos, no início da noite de quarta-feira (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Numa transmissão ao vivo, na quinta-feira (18), Bolsonaro também anunciou a redução de impostos federais sobre produtos baseados em proteína do leite (whey protein), que passaram de 11% para 0% de alíquota, e em itens de segurança para motociclistas, como coletes, que passaram de 35% de imposto para 0%.
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