Câmara aprova três Projetos de Lei

Peritoró e Região

Durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Peritoró, realizada nesta terça-feira (04), foram discutidos e aprovados as seguintes indicações e Projetos de Lei.
Projeto de Lei n° 006/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural do município de Peritoró-MA e criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 007/2021 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito DMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração-Jari e dá outras providências.


Projeto de Lei n° 008/2021 de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Parcerias Pública-Privadas e Concessão comum do município de Peritoró-MA e dá outras providências.


Parecer n° 011/2021 ao Projeto de Lei n° 010/2021, de autoria do vereador Léo da Assistência, Que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet de todas as Sessões da Câmara Municipal de Peritoró- MA, e dá outras providências.


Indicação n° 067/2021, de autoria do vereador Constantino Neves, em que o vereador solicita a abertura de todas as escolas da zona rural do município de Peritoró, seus quadros de funcionários completos, professores para todas as disciplinas, agentes administrativos, vigias e AOSG.


Indicação n° 066/2021, de autoria da vereadora Camila do Chico Miguel, para que sejam tomadas providências, no sentido de enviar um Projeto de Lei que assegure transporte para alunos de ensino superior, que residem no município de Peritoró-MA e precisam deslocar-se a outros municípios para o devido exercício educacional.