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Cármen Lúcia suspende trechos de decreto de indulto natalino de Temer

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A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) artigos do indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer a criminosos condenados.

A decisão, tomada em caráter liminar, atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidade e abuso de poder na medida do presidente.

O decreto, tornado público na última sexta (22), afrouxa as exigências para a concessão do perdão judicial e permite que apenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam beneficiados.

Dodge ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto na quarta (27). Ela sustenta que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de exonerar o acusado de penas patrimoniais, e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

A procuradora argumentou que o presidente não tem “competência para legislar sobre matéria penal”, extrapolando “os limites da finalidade” do indulto e da “razoabilidade” de seus parâmetros.

Para ela, o decreto “se destina para favorecer, claramente, a impunidade, dispensando do cumprimento da sentença judicial justamente os condenados por crimes que apresentam um alto grau de dano social, com consequências morais e sociais inestimáveis, como é o caso dos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e outros correlatos”.

Alguns dos principais aliados de Temer, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), estão presos por envolvimento em desvio de recursos.  (Folha de SP)

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Covid-19: Ministério da Saúde prevê até 3 mil mortes diárias em março

A cúpula do Ministério da Saúde espera que o Brasil atravesse nas próximas duas semanas o pior momento da pandemia.

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A cúpula do Ministério da Saúde espera que o Brasil atravesse nas próximas duas semanas o pior momento da pandemia. O Valor apurou que, no entorno do ministro Eduardo Pazuello, a expectativa é que haja uma explosão de casos e mortes no período, com os óbitos ultrapassando a barreira dos 3.000 por dia.
O diagnóstico decorre de uma tempestade perfeita: o alastramento do vírus em todo o país, impulsionado pelas aglomerações no fim do ano e no Carnaval; a dificuldade da população de manter-se em isolamento social; a circulação no país de novas variantes mais contagiosas e com grande carga viral; a iminência de um colapso do sistema hospitalar em diversos Estados ao mesmo tempo; e a falta de vacinas disponíveis para imunizar os brasileiros.
As atenções da pasta estão voltadas sobretudo para a região Sul. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a ocupação de leitos de UTI tem estado próximo ou acima de 100% durante toda a semana.
Na região Norte, embora o número de casos seja menor, há preocupações quanto à pouca disponibilidade de leitos. Os alertas também já dispararam quanto à situação de Estados como Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Na visão da equipe de Pazuello, São Paulo tem conseguido até o momento evitar o pior por possuir a maior rede hospitalar do Brasil. Principal porta de entrada do país, o Estado mais populoso da federação registrou 60 mil das cerca de 260 mil mortes pelo coronavírus em solo brasileiro. Para a equipe de Pazuello, se um colapso hospitalar ocorrer ali, os números dessa “tragédia anunciada” podem subir exponencialmente.
A cúpula da Saúde entende que não há muito no momento o que fazer, a não ser estimular a reabertura de hospitais de campanha nos Estados. O governo federal também cogita novas instalações desse tipo já nos próximos dias.
As ações de fechamento e restrições à circulação de pessoas estão nas mãos dos Estados.
O governo federal não vai decretar lockdown nacional, escorado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e também por acreditar que as decisões devem ser tomadas levando em critérios regionais.
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Codó-MA, vive dias negros, o município não tem mais leitos na UTI por causa da Covid-19

Em Codó, 100% dos leitos de UTI estão ocupados.

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De acordo com informações do Blog do Acelio, até ontem meio dia, existiam 06 vagas na UTI do HGM de Codó.
Hoje, sábado (06), o Prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, gravou um vídeo relatando que 100% dos leitos estão ocupados e que após essa lotação, uma idosa de 87 anos chegou com 70% do pulmão comprometido e será transferida para um outro local, pois Codó não comporta mais nenhum paciente.
É uma triste situação para o município e o Prefeito pede para que as pessoas se sensibilizem e façam sua parte, evitem aglomerações e fiquem em casa.

Acompanhe o vídeo do Prefeito Dr. Zé Francisco. 

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No interior do Maranhão, homem é preso por divulgar vídeos íntimos da ex-namorada

Segundo a polícia, homem enviou imagens para familiares da ex-namorada, logo após o término do relacionamento. Ele nega o crime.

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A Polícia Civil, com apoio da Guarda Municipal, prendeu nesta quinta-feira (4) um homem acusado de injuriar e exibir vídeos íntimos da ex-namorada, de 19 anos, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Leia também: Pai e filho são mortos a tiros e golpes de facão após assalto no interior do Maranhão

O homem, de 29 anos, foi preso no bairro J. Lima. Segundo a polícia, ele enviou fotos e vídeos íntimos da ex-companheira  há cerca de 20 dias, logo após o término do relacionamento.

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O homem nega as acusações, mas foi encaminhado para a Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís.

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