Decisão do TSE abre precedente para cassar deputados do Maranhão

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) cassar seis vereadores de Valência do Piauí (PI) pelo uso de candidaturas femininas fictícias nas coligações, as chamadas candidaturas “laranjas”.

Os ministros entenderam que candidatos das coligações Compromisso com Valença 1 e Compromisso com Valença 2 se utilizaram de candidatas “laranjas” em 2016 e por isso devem perder os mandatos, além de ter os diplomadas cassados.

No julgamento desta terça-feira, o TSE analisou esse caso específico, mas os ministros destacaram que a decisão cria um precedente que pode ser aplicado a outros processos e também nas eleições de 2020.

O julgamento pode alcançar dois deputados do Maranhão. O deputado estadual Pará Figueiredo pode perder o mandato em função de o PSL ter colocado nomes de laranjas para preencher a cota feminina nas eleições. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) prevê um mínimo 30% de candidaturas femininas em chapas eleitorais.

Outro que pode ser afetado é Cléber Verde. A candidata a deputada estadual Marisa Rosas (PRB) pode ter sido usada como laranja e recebido R$ 600 mil do fundo eleitoral e prestou contas informando que bancou nove milhões de “santinhos” e 1 milhão e 250 mil botons. Apesar da verba alta, Rosas teve poucos mais de 160 votos.

Os gastos do PRB do Maranhão envolvem o seu presidente, deputado federal Cleber Verde. Ele teria gastado mais de R$ 500 mil em impresso numa gráfica de Tuntum.

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