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Notícia Geral

Ex-prefeita de Bom Jardim é condenada por desvio na compra de caixões

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A ex-prefeita do município de Bom jardim, Lidiane Leite da Silva (foto), o ex-secretário de articulação política Humberto Dantas dos Santos; Marcos Fae Ferreira França; Rosyvane Silva Leite e a “Funerária São João”, de propriedade desta, foram condenados pelo Poder Judiciário da comarca de Bom Jardim, por fraudes em licitação e desvio de R$ 135 mil na compra de caixões.
Sentença do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca, condenou os réus a ressarcir ao erário municipal o valor de R$ 135 mil, corrigido com juros e correção monetária; suspendeu seus direitos políticos por cinco anos; proíbiu de contratar com o poder público, e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano.
Os cinco réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e Executivo Municipal em Ação Civil por Improbidade Administrativa sob a acusação de fraude no Pregão Presencial nº 021/2013. O MP acusou os réus de participaram ativamente do esquema fraudulento, praticando atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92 e pediu a indisponibilidade dos bens, com o consequente bloqueio de suas contas bancárias, pedido aceito pelo juiz.
Várias irregularidades foram verificadas, como ausência de justificativa para contratação, pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação e comprovação de publicação do resumo do edital; parecer jurídico emitido após publicação do edital de licitação; divergência na descrição do objeto da licitação entre o que consta no Termo de Referência e o que consta no edital, dentre outras.
De acordo com a análise dos autos, o juiz verificou que foram comprovadas as irregularidades cometidas pelos requeridos no Pregão Presencial nº 21/2013. Ficou demonstrado que os réus forjaram uma licitação, tendo em vista que, mediante fraude, frustraram a licitude do processo licitatório, ao “fingir” uma competição que, na verdade, não existiu, por conta das manobras realizadas por eles.
FRAUDE – Segundo os autos, cada réu teria um papel na fraude licitatória. Humberto Dantas, ex-secretário e ex-companheiro da prefeita, determinava o nome de quem seria contratado para participar da Comissão de Licitação do Município; Lidiane Leite, a então prefeita, assinava os documentos necessários para transparecer a legalidade do pregão.
Marcos Fae Ferreira, pregoeiro municipal, emitia atas com dados inverídicos ou omissão de dados para tentar demonstrar que a licitação estaria sendo realizada de forma correta. E Rosyvane Silva Leite, proprietária da Funerária São João, agia em conluio com os demais para se beneficiar das verbas que seriam destinadas ao Município por meio de contrato celebrado com a sua empresa.
Conforme a sentença, esses atos de improbidade estão diretamente ligados à violação dos princípios da licitação – igualdade, competitividade, julgamento objetivo, dentre outros. Esses princípios favorecem a oportunidade de competição entre os licitantes, para que eles possam celebrar contratos com a Administração Pública, evitando apadrinhamentos, favoritismos e perseguições dos licitantes.
“…foi justamente o que se verificou no presente caso, onde os requeridos, utilizando-se de todos os meios ilegais possíveis, tentaram ludibriar a justiça e os meios de fiscalização realizando um Pregão Presencial tentando transparecer sua legalidade, quando, na verdade, estava eivado de vício desde o seu nascedouro, impedindo a concorrência e privilegiando seus apadrinhados”, ressaltou o juiz.
Sobre o objeto e o valor do contrato celebrado entre a prefeitura de Bom Jardim e a “Funerária São João”, de propriedade de Rosyvane Leite, de serviços funerários no valor de R$ 135 mil, com o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 tipo “luxo” e 20 tipo “super luxo”, estavam muito acima do necessário para uma cidade tão pequena como Bom Jardim, e os caixões teriam sido divididos em categorias, de acordo com a classe econômica de cada beneficiado.
“… a fraude levada a efeito pelos requeridos acarretou na ausência de competitividade do certame, causando prejuízo à municipalidade por impedi-la de escolher a melhor proposta dentre os licitantes, bem como pela alta quantia contratada, muito além da necessidade do Município”, ressaltou o magistrado na sentença.
A sentença condenatória foi publicada nesta segunda-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico. A multa civil aplicada aos réus deverá ser revertida em favor do erário municipal de Bom Jardim, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92.
Foto: Arquivo pessoal
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INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO: PREFEITA NILSILENE DO LIORNE FAZ ENTREGA DE TABLETS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

A prefeita está modernizando os trabalhos dos Agentes Comunitários de Saúde, uma vez que os tablets servirão para que possam ampliar e otimizar o trabalho dos ACS’s, assim como os notebooks, servirão para a implantação do prontuário eletrônico (PEC) nas Unidades Básicas de Saúde.

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A prefeita Nilsilene do Liorne entregou na tarde da última quarta-feira 22 de setembro, tablets,  kit do Agente Comunitário de Saúde-ACS, que  é composto por uma mochila, colete, blusa, protetor solar e um notebook para cada Unidade Básica de Saúde.

A prefeita está modernizando os trabalhos dos Agentes Comunitários de Saúde, uma vez que os tablets servirão para que possam ampliar e otimizar o trabalho dos ACS’s, assim como os notebooks, servirão para a implantação do prontuário eletrônico (PEC) nas Unidades Básicas de Saúde.

Os ACS’s, antes usavam papéis para coletar dados, agora passarão a usar a tecnologia para desenvolver os seus trabalhos, com auxílio dos tablets.  Mais de setentas ACS’s, receberam tablets.

“Uma festa muito grande dos ACS’s, que lutam dia a dia no sol quente e agora uma vantagem, que vai abandonar agora o papel e a caneta, vai ser muito mais simples, mais ágil, Vai facilitar 100% a vida no termo de visita domiciliar, então parabéns pra eles, pra nossa prefeita que está proporcionando isso”, frisou o secretário adjunto de Saúde, Messias Menezes.

“Agradecer a nossa prefeita por essa oportunidade que está nos dando de trabalhar melhor pra nossa sociedade, pela localidade na qual nós trabalhamos, acredito que será bem mais fácil pra nós trabalharmos, porque a medida que a gente for usando o tablet, a gente já vai estar informando toda situação da comunidade do indivíduo, da família”, disse o Agente de Saúde, Robson Paiva.

“Eu avalio como um momento único para nossa categoria, porque os tablets, agora a informatização, a gente vai conseguir jogar nossas produções em tempo real ao sistema, sendo que os papéis dificultam as vezes, pegar um sereno, molhava, acabava danificando um dia de trabalho pra gente, as vezes perdíamos, Mas agora com os tablets a gente crer que vai melhorar, vai melhorar para as nossas famílias que a gente acompanha e também vai melhorar para o município, porque nós temos indicadores para ser alcançados e com os tablets agora, a inovação da informática, as UBS’s informatizadas, então vai melhorar muito o atendimento da saúde do nosso município e no que depender da categoria, a gente vai contribuir muito com isso”, concluiu a Delegada Sindical dos Agentes de Saúde, Antonia Edna.

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Em Pedreiras, jovem é morto a tiros dentro de salão de beleza

O crime aconteceu no final da tarde desta sexta-feira (24).

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Um jovem identificado como Felipe Allan Rodrigues da Silva, 19 anos, morador da Travessa da Estrela, foi assassinado com cerca de cinco tiros no final da tarde desta sexta-feira (24) na Rua da Ponte, Bairro Matadouro, em Pedreiras.
De acordo com as informações de testemunhas, a vítima estava em um salão de beleza cortando o cabelo quando foi surpreendido por dois elementos que chegaram e atiraram várias vezes. Felipe Allan morreu ainda no local do crime.

Ainda de acordo com as informações, os autores do homicídio teriam chegado ao local de bicicleta e fugido logo após cometerem o homicídio.

A Polícia Militar chegou imediatamente ao local e realiza rondas no sentido de localizar os criminosos.

O Blog do Coutinho Neto recebeu uma informação que a vitima também estava armada com um revólver calibre 38 que foi encontrado no local.

Aguardando mais informações.

Fonte blog do Coutinho Neto

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Polícia prende em Pirapemas neto que agredia os avós

De acordo com informações apuradas, o autor é neto das vítimas e ficava com os cartões para sacar as aposentadorias, mas não lhes repassava os valores dos benefícios e utilizava os recursos em benefício próprio.

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), Secretaria Municipal de Assistência Social de Pirapemas (Semas) e as Polícias Civil e Militar, realizaram uma ação conjunta que culminou na prisão em flagrante de um homem, acusado de maus tratos permanentes contra um casal de idosos.

De acordo com informações apuradas, o autor é neto das vítimas e ficava com os cartões para sacar as aposentadorias, mas não lhes repassava os valores dos benefícios e utilizava os recursos em benefício próprio. Ele também é acusado de retirar R$ 5 mil da conta da avó, impedindo-a de ter acesso ao seu próprio dinheiro e de comprar os suprimentos necessários para ela e seu marido.

Apesar de ser responsável pelas vítimas, o acusado os mantinha em condições insalubres e sem estrutura necessária para locomoção, faltando, inclusive, comida e medicações, dentre outras necessidades básicas.

De acordo com o promotor de justiça titular da comarca de Cantanhede e que também responde pelo termo judiciário de Pirapemas, Márcio Antônio Alves de Oliveira, os idosos foram encontrados em situação precária. “A prisão do agressor é fundamental para cessar os maus tratos e evitar lesões ainda mais graves, ou mesmo a morte dos idosos em virtude dos maus tratos, além de possíveis retaliações”, disse.

membro do MPMA também oficializou a Semas para que o caso seja acompanhado e para que as informações atualizadas sejam repassadas em até 10 dias.

Confirmado os maus tratos aos idosos, a pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção e multa. Se o resultado do crime for lesão corporal grave, a pena aumenta para 1 a 4 anos de reclusão. Por fim, se o resultado for morte, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão.

Fonte: Minard

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