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Notícia Geral

Ex-prefeita de Bom Jardim é condenada por desvio na compra de caixões

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A ex-prefeita do município de Bom jardim, Lidiane Leite da Silva (foto), o ex-secretário de articulação política Humberto Dantas dos Santos; Marcos Fae Ferreira França; Rosyvane Silva Leite e a “Funerária São João”, de propriedade desta, foram condenados pelo Poder Judiciário da comarca de Bom Jardim, por fraudes em licitação e desvio de R$ 135 mil na compra de caixões.
Sentença do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca, condenou os réus a ressarcir ao erário municipal o valor de R$ 135 mil, corrigido com juros e correção monetária; suspendeu seus direitos políticos por cinco anos; proíbiu de contratar com o poder público, e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano.
Os cinco réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e Executivo Municipal em Ação Civil por Improbidade Administrativa sob a acusação de fraude no Pregão Presencial nº 021/2013. O MP acusou os réus de participaram ativamente do esquema fraudulento, praticando atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92 e pediu a indisponibilidade dos bens, com o consequente bloqueio de suas contas bancárias, pedido aceito pelo juiz.
Várias irregularidades foram verificadas, como ausência de justificativa para contratação, pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação e comprovação de publicação do resumo do edital; parecer jurídico emitido após publicação do edital de licitação; divergência na descrição do objeto da licitação entre o que consta no Termo de Referência e o que consta no edital, dentre outras.
De acordo com a análise dos autos, o juiz verificou que foram comprovadas as irregularidades cometidas pelos requeridos no Pregão Presencial nº 21/2013. Ficou demonstrado que os réus forjaram uma licitação, tendo em vista que, mediante fraude, frustraram a licitude do processo licitatório, ao “fingir” uma competição que, na verdade, não existiu, por conta das manobras realizadas por eles.
FRAUDE – Segundo os autos, cada réu teria um papel na fraude licitatória. Humberto Dantas, ex-secretário e ex-companheiro da prefeita, determinava o nome de quem seria contratado para participar da Comissão de Licitação do Município; Lidiane Leite, a então prefeita, assinava os documentos necessários para transparecer a legalidade do pregão.
Marcos Fae Ferreira, pregoeiro municipal, emitia atas com dados inverídicos ou omissão de dados para tentar demonstrar que a licitação estaria sendo realizada de forma correta. E Rosyvane Silva Leite, proprietária da Funerária São João, agia em conluio com os demais para se beneficiar das verbas que seriam destinadas ao Município por meio de contrato celebrado com a sua empresa.
Conforme a sentença, esses atos de improbidade estão diretamente ligados à violação dos princípios da licitação – igualdade, competitividade, julgamento objetivo, dentre outros. Esses princípios favorecem a oportunidade de competição entre os licitantes, para que eles possam celebrar contratos com a Administração Pública, evitando apadrinhamentos, favoritismos e perseguições dos licitantes.
“…foi justamente o que se verificou no presente caso, onde os requeridos, utilizando-se de todos os meios ilegais possíveis, tentaram ludibriar a justiça e os meios de fiscalização realizando um Pregão Presencial tentando transparecer sua legalidade, quando, na verdade, estava eivado de vício desde o seu nascedouro, impedindo a concorrência e privilegiando seus apadrinhados”, ressaltou o juiz.
Sobre o objeto e o valor do contrato celebrado entre a prefeitura de Bom Jardim e a “Funerária São João”, de propriedade de Rosyvane Leite, de serviços funerários no valor de R$ 135 mil, com o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 tipo “luxo” e 20 tipo “super luxo”, estavam muito acima do necessário para uma cidade tão pequena como Bom Jardim, e os caixões teriam sido divididos em categorias, de acordo com a classe econômica de cada beneficiado.
“… a fraude levada a efeito pelos requeridos acarretou na ausência de competitividade do certame, causando prejuízo à municipalidade por impedi-la de escolher a melhor proposta dentre os licitantes, bem como pela alta quantia contratada, muito além da necessidade do Município”, ressaltou o magistrado na sentença.
A sentença condenatória foi publicada nesta segunda-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico. A multa civil aplicada aos réus deverá ser revertida em favor do erário municipal de Bom Jardim, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92.
Foto: Arquivo pessoal
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NILSILENE DO LIORNE E JEFFERSON PORTELA INAUGURAM O QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR

Nilsilene do Liorne, prefeita de Alto Alegre-MA, e Jefferson Portela, secretário estadual de segurança pública, inauguraram o novo quartel da Polícia Militar

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Nilsilene do Liorne, prefeita da cidade de Alto Alegre-MA, inaugurou na tarde da última terça-feira, 11 de maio, o quartel  da Polícia Militar, que é uma extensão 23° batalhão. 

A solenidade de inauguração contou com a presença do secretário estadual de segurança pública, Jefferson Portela, que na oportunidade comunicou aos presentes que mandará mais quatro Policiais Militares para o município, para reforçar o quadro efetivo da cidade, o secretário, informou também que a cidade vai ganhar uma sede nova para a delegacia de Polícia Civil.

Atendendo ao convite de Nilsilene do Liorne, Jefferson Portela, esteve no município, visitou o prédio da delegacia e prometeu que a Polícia Civil irá ganhar uma nova sede, Além disso, o secretário garantiu enviar uma viatura nova e aumentar o efetivo policial.

Vamos dá mais estrutura aos policias deste município, com isso, eles poderão combater a violência e garantir a segurança de toda sociedade, deixo o recado para população, iremos usar toda a força do Estado para garantir a paz em Alto Alegre,   disse Jefferson Portela.

Tem que respeitar a Polícia Militar, a prefeita Nilsilene como é  sensível na questão da segurança pública fez mais que devia, e fez muito bem, enviamos para o município o Tenente Maia, que está realizando um excelente trabalho, o nosso secretário de segurança, Dr. Jefferson Portela, já vai aumentar o efetivo, no dia 21 deste mês, estará mandado para Alto Alegre, mais quatro soldados, frisou Coronel Maurício, que responde pelo 23° batalhão.

Vamos fazer parceria, buscar buscar o melhor para nossa gente em todos os setores, e, aquilo que prometi em campanha vou cumprir, vamos cuidar da nossa gente, verbalizou a prefeita.

É importante destacar que o quartel da Polícia Militar, é uma promessa de campanha da prefeita, promessa que passou a ser uma realidade paro o povo de Alto Alegre-MA.

Dr. Liorne, ex-prefeito de Alto Alegre-MA, Gilvan Moreno, presidente da câmara de vereadores de São Mateus-MA,  secretários e vereadores de Alto Alegre, sociedade civil, estiveram presentes 

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MILTINHO ARAGÃO PARTICIPA DA ENTREGA DE VIATURA PARA POLÍCIA CIVIL

Participou do ato de entrega de uma viatura para a Polícia Civil e da implantação da Escola Militar no município de São Mateus-MA.

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Na manhã da última terça-feira, 11 de maio, ás 10h, Miltinho Aragão, ex-prefeito de São Mateus-MA, e maior líder político da região, participou do ato de entrega de uma viatura para a Polícia Civil e da implantação da Escola Militar. A  Câmara municipal de vereadores, foi o local onde aconteceu a solenidade da entrega da viatura. Os atos da entrega da viatura e da implantação da Escola, foi realizado pelo o secretário estadual de segurança pública do Maranhão, Jefferson Portela.

MILTINHO ARAGÃO PARTICIPA DO ATO DE ENTREGA DA VIATURA PARA A POLÍCIA CIVIL

MILTINHO ARAGÃO PARTICIPA DO ATO DE ENTREGA DA VIATURA PARA A POLÍCIA CIVIL

A Escola militar é um gesto de um amigo de geração, isso nos deixa emocionado, ele vai sair, é assim a vida, uma hora  Jefferson Portela vai deixar de ser secretário, mas, ficará um legado aqui em São Mateus, irá ficar eternizado como o secretário que implantou uma escola, assim como o colegiado de vereadores que subscreveu a implantação dessa escola, quero agradecer ao senhor secretário por ter dado essa atenção ao povo de São Mateus, o senhor não  arrependerá-se, a sociedade de São Mateus saberá reconhecer no momento certo o seu gesto, aquele sonho seu lá da Universidade, sonho de ver um Maranhão melhor, Deus dá condições, acredito que Deus está criando condições para você dá voo mais alto e assim poder trabalhar mais pelo o Maranhão, disse Miltinho Aragão.

MILTINHO ARAGÃO PARTICIPA DO ATO DE ENTREGA DA VIATURA PARA A POLÍCIA CIVIL

Está aqui em São Mateus é motivo de muito orgulho, pois como bem disse Miltinho, somos amigos a muito tempo, sendo assim, acompanhei a vida política dele, vi ele perder e também vi ganhar, é um homem com muita  experiência, o povo aprovou o seu trabalho, tanto que a população elegeu o seu sucessor, pois bem, hoje viemos aqui para entregar uma viatura para polícia e implantar a Escola Militar, duas coisas muito importantes. A viatura, porque vai dá mais estrutura aos policiais e garantir mais segurança para a população, a Escola porque vai transformar as vidas de todos os jovens que  serão matriculados, pois, como já falamos,  nós não formamos  aluno excelente, nós formamos uma turma de excelência, frisou Jefferson Portela.

MILTINHO ARAGÃO PARTICIPA DO ATO DE ENTREGA DA VIATURA PARA A POLÍCIA CIVIL

Ivon Rezende, prefeito de São Mateus, vereadores, secretários municipais e sociedade civil  estiveram presentes

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INDICAÇÃO DE GILVAN MORENO VIRA REALIDADE EM SÃO MATEUS-MA

A indicação de número 015/2021, que solicitava a implantação da Escola Militar no município, virou realidade

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Gilvan Moreno,  presidente da Câmara de vereadores de São Mateus-MA, foi até São Luís-MA, no dia 16 de abril, apresentar ao secretário de segurança pública do Estado, Jefferson Portela, uma indicação de número 015/2021, que solicitava a implantação da Escola Militar no município.

INDICAÇÃO DE GILVAN MORENO VIRA REALIDADE EM SÃO MATEUS-MA

Na manhã desta terça-feira, 11 de maio, a indicação virou realidade, o presidente da Câmara recebeu Jefferson Portela, o secretário, veio ao município para fazer a implantação da Escola Militar, que passará a funcionar na Escola Ayrton Sena. Além disso, Jefferson Portela, entregou uma viatura para a polícia.

INDICAÇÃO DE GILVAN MORENO VIRA REALIDADE EM SÃO MATEUS-MA

Para o vereador a Escola é uma grande conquista para todos do município.

Feliz em ver a nossa indicação sair do papel e virá realidade, a Escola Militar vem revolucionando o ensino por onde tem sido implantada, por isso, hoje é um dia histórico para o nosso povo, para a nossa juventude assim como para os professores, a Escola significa mais oportunidades  aos jovens, quero agradecer o Dr. Jefferson Portela, por ter nos recebido tão bem em São Luís e hoje está aqui implantando a Escola, agradeço também, o nosso governador Flávio Dino, pelo apoio que está dando ao município, disse Gilvan Moreno.

Gilvan, foi duas vezes em meu gabinete, aí pensei, tenho que atender, ele mostrou-me a indicação da Escola Militar de sua autoria, disse para ele que seria implantada, e hoje estamos fazendo isso, a Escola não forma um aluno excelente, a Escola  forma turma excelente, exercita a participação dos pais na vida acadêmica dos seus filhos, é uma das razões do sucesso da Escola, pais participante na vida escolar dos seus filhos, isso, reflete no desenvolvimento deles dentro da Escola, portanto, a Escola que está sendo implantada hoje, vai mudar a vida daqueles que virão estudar aqui, disse o secretário de segurança do Estado do Maranhão. O evento foi realizado na Câmara de vereadores de São Mateus-MA

Ivon Rezende, prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, ex-prefeito de São Mateus, vereadores, secretários municipais e sociedade estiveram presentes 

INDICAÇÃO DE GILVAN MORENO VIRA REALIDADE EM SÃO MATEUS-MA

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