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Notícia Geral

Ex-prefeito de Igarapé do Meio terá que devolver R$ 742 mil ao erário

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O Poder Judiciário da Comarca de Monção condenou o ex-prefeito do Município de Igarapé do Meio, José Costa Soares Filho, ao ressarcimento do valor de R$ 742,8 mil, e perda dos direitos políticos pelo período de seis anos. A sentença, assinada pelo magistrado João Vinícius Aguiar Santos, titular da comarca, também determina que o ex-gestor pague multa civil correspondente a 100 vezes o valor da remuneração recebida quando ocupou o cargo de Prefeito, em favor do município.
A condenação imposta pela Justiça também proíbe o ex-prefeito de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 5 anos. Ainda cabe recurso da sentença.
Na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual – MPMA, consta que José Costa Soares Filho exerceu o cargo de prefeito da cidade 2009 a 2012, e que nesta época firmou contratos de repasses de verbas com a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, através de diversos convênios (nº 326/2009; nº 84/2010; nº 443/2005; nº 263/2007; nº 318/2009; e nº 319/2009), os quais deixou de apresentar a devida prestação de contas.
Notificado para se manifestar sobre as acusações, o ex-gestor não apresentou defesa. Em manifestação, a Secretaria de Saúde do Estado informou apenas que houve a prestação de contas dos convênios nº 443/2005, 263/2007, 318/2009 (de forma parcial). Em posterior manifestação, assegurou que apenas o convênio nº 263/2007 obteve a prestação de contas de acordo com a lei.
Na análise do caso, o julgador apresenta a definição do conceito de Improbidade administrativa, ensinada pelo professor Marino Pazzaglini Filho, “é conduta denotativa de subversão das finalidades administrativas, seja pelo uso nocivo (ilegal e imoral) do Poder Público, seja pela omissão indevida de atuação funcional, seja pela inobservância dolosa ou culposa das normas legais”.
Adiante, frisa que o réu, ao ocupar o cargo de Prefeito, comprometeu-se a observar as disposições legais para execução de despesas com os recursos estaduais obtidos, o qual, anuiu ainda, com a obrigação de prestar contas ao órgão concedente de forma parcial, pelo menos, até o final de seu mandato. “Desta feita, ao assumir o risco da omissão, o fez induvidosamente ciente das consequências cominadas ao descumprimento das condições expostas nos aludidos convênios. De mais em mais, a conduta revel do réu durante todo o processo, revela, no mínimo, o desapreço a coisa pública e o desprezo em busca da verdade”, pontua.
“Assim, percebo que agiu o gestor de forma dolosa, pois de forma livre e consciente, teve a intenção deliberada de violar a lei, não prestando as contas dos recursos recebidos através dos convênios, já explanados (nº 326/2009, nº 84/2010, nº 443/2005, nº 318/2009 e nº 319/2009, com a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão”, finaliza o juiz.

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“Mensageiro da morte”, diz deputado sobre Bolsonaro ao normalizar 100 mil mortes pela Covid-19

Com quase 3 milhões de infectados e 98 mil mortes confirmadas pela doença, a Covid-19 avança no Brasil sem que o governo federal apresente planos para conter a epidemia e pesquisadores apontam que o país chegará às 100 mil mortes ainda neste fim de semana.

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“Mensageiro da morte”, diz deputado sobre Bolsonaro ao normalizar 100 mil mortes pela Covid-19

Nesta sexta-feira (7), depois de Jair Bolsonaro (sem partido) aconselhar brasileiros a ‘tocarem a vida’ mesmo com o avanço da pandemia do coronavírus, o deputado federal Márcio Jerry afirmou que o presidente age com a ‘naturalidade de um mensageiro da morte’.

Com quase 3 milhões de infectados e 98 mil mortes confirmadas pela doença, a Covid-19 avança no Brasil sem que o governo federal apresente planos para conter a epidemia e pesquisadores apontam que o país chegará às 100 mil mortes ainda neste fim de semana.

“O estúpido presidente fala sobre 100 mil mortes com a naturalidade de um mensageiro da morte”, disse Jerry, deplorando o comportamento do mandatário.

Na live semanal da noite desta quinta (6), Bolsonaro disse “lamentar” o número de vítimas, mas defendeu que brasileiros devem “tocar a vida”. “A gente lamenta todas as mortes, vamos chegar a 100 mil, mas vamos tocar a vida e se safar desse problema”, disse, ao lado do ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello

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JOÃO NORONHA, EX-PREFEITO DE PAULO RAMOS, É MAIS UMA VÍTIMA DA COVID-19

O ex-prefeito de Paulo Ramos, João Noronha, é mais um dos vários ex-prefeitos da região que faleceu devido ao coronavírus.

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"Ex-prefeito de Paulo Ramos Noronha morreu por causa da covid-19"

Noronha estava internado no Hospital de Lago da Pedra. Na unidade, os sintomas da Covid-19 se agravaram e ele infelizmente não resistiu. 

Dentre outros ex-prefeitos que recentemente partiram devido a pandemia estão Luiz Osmani de Lago da Pedra, Chico Coco de Lago Verde, Gildásio Ângelo de Poção de Pedras, João Epifânio de Lima Campos, Mariano Costa de Bernardo do Mearim e Dr. Napoleão de Santo Antônio dos Lopes. 

João Noronha tinha 83 anos de idade e foi prefeito de Paulo Ramos por dois mandatos: 1988-1992 e 2004-2008. Ele era viúvo, deixa filhos e  netos.

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EX-PRESIDENTE DO TJ MORRE AOS 81 ANOS EM SÃO LUÍS

Nesta terça-feira (4), o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milson Coutinho, morreu aos 81 anos.

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Nesta terça-feira (4), o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milson Coutinho, morreu aos 81 anos.

Nesta terça-feira (4), o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Milson Coutinho, morreu aos 81 anos.

Segundo informações, o magistrado, que já estava aposentado tratava um aneurisma da aorta, em casa. Ele passou mal, ainda foi evado ao hospital, mas não resistiu a uma parada cardiorrespiratória.

Coutinho era o titular da cadeira nº 15 da Academia Maranhense de Letras, entidade da qual já foi presidente. Ele também era historiador e jornalista.

Com profundo pesar, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, em nome dos demais desembargadores membros da Corte, lamentou a perda do estimado desembargador aposentado Milson Coutinho, ao tempo em que solidarizou-se com a família do magistrado, desejando conforto e serenidade em momento tão difícil de imensurável perda, prestando condolências e expressando os mais sinceros pêsames.

DESEMBARGADOR MILSON COUTINHO

Natural de Coelho Neto, o Desembargador Milson de Coutinho nasceu, no dia 9 de março de 1939. Além de magistrado, atuou como advogado, jornalista, professor, ensaísta, historiador, procurador.

Milson Coutinho bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1972. Como advogado, exerceu por três mandatos o cargo de conselheiro da OAB-MA, foi procurador do Estado e assessor jurídico de municípios. Foi eleito vice-presidente do TJMA em janeiro de 2000. Novamente eleito, exerceu a presidência do Tribunal no biênio 2004-2005.

Historiador com produção de diversos livros e grande pesquisador da história do Tribunal de Justiça do Maranhão, tendo escrito vários livros e apontamentos históricos. Foi membro da Academia Maranhense de Letras, onde ocupou a cadeira nº 15, que teve como patrono Odorico Mendes, tendo sido eleito em 10 de setembro de 1981 e empossado em 13 de maio de 1982, sucedendo Erasmo Dias.

Foi redator do Jornal Pequeno, do Diário da Manhã, de O Imparcial, Jornal do Dia e do Diário do Norte, no período de (1959/1970). Colaborador de O Estado do Maranhão e de O Debate. Assessor de Imprensa da Prefeitura de São Luís (1967/1969).

Foi também diretor do Arquivo Público do Estado do Maranhão; assessor jurídico das prefeituras dos municípios de Pedreiras, Buriti, Duque Bacelar, Caxias, Coelho Neto, Coroatá e Lago do Junco (1973/1978); Fiscal de Rendas, por concurso, da Prefeitura de São Luís, 1969; Procurador dos Feitos da Fazenda Pública do Município de São Luís.

Atuou também como Procurador-Geral da Câmara Municipal de São Luís (1993); Procurador efetivo do Estado de (1968/1992); Subprocurador-Geral do Estado e Procurador-Geral do Estado em substituição (1993); Assessor jurídico da Assembleia Estadual Constituinte (1989) e Consultor Jurídico das Câmaras Municipais Constituintes de São Luís e Caxias (1990).

Exerceu os cargos de vice-presidente e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em (1997) e entre (1998/1999) e foi membro do Colégio Brasileiro de Presidentes dos TREs (1998/1999).

Na Corte Estadual maranhense, foi vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (2001/2002) e presidente do TJMA, no biênio (2004/2005). Foi membro do Colégio Brasileiro de Presidentes dos Tribunais de Justiça (2004/2005).

Como presidente do TJMA, institui o primeiro Concurso Público no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, em 2005. Foi sócio efetivo, na cadeira 6, no Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e na categoria correspondente, no Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, categoria correspondente.

Também foi membro da Academia Imperatrizense de Letras, Academia Caxiense de Letras, Academia Sambentuense de Letras, Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão, Academia Maranhense de Letras Jurídicas, na poltrona do Visconde de Alcântara, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís e membro da Associação dos Amigos da Marinha.

Informação do Blog do Neto Ferreira

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