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EX-PREFEITO DE ITAPECURU É CONDENADO POR EMPREGAR PARENTES NA PREFEITURA

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Uma sentença da 1ª Vara da comarca de Itapecuru-Mirim condenou o ex-prefeito do Município, Magno Rogério Siqueira Amorim pela prática de nepotismo na Administração Pública de Itapecuru, além dos parentes Marília Teresa Siqueira Amorim, Milton Silva Amorim Filho, Mágella Isabel Siqueira Amorim, Mylenna Cintia Siqueira Amorim e Wanderson Sousa Martins, por terem concorrido para a prática do ato ilegal e obtido vantagem pessoal.

O ex-prefeito Magno Rogério Amorim foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos; à restituição do valor de R$ 108 mil e pagamento de multa civil de R$ 108 mil; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Os demais requeridos na ação também foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios; e terão que ressarcir os valores recebidos individualmente de forma irregular durante o contrato, totalizando R$ 143 mil.

A sentença, do dia 17 de dezembro, tem assinatura da juíza Laysa Paz Mendes, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual. Na ação, o MP apontou que o ex-prefeito Magno Rogério, na condição de gestor público, incidiu dolosamente na prática de nepotismo no âmbito do Executivo municipal, tendo nomeado para vários cargos comissionados do quadro de pessoal municipal parentes consanguíneos como irmãos e cunhados, fatos ocorridos no exercício de 2013.

Notificados, os requeridos apresentaram defesa alegando inépcia da petição inicial por cerceamento de defesa; ausência de violação de princípios constitucionais e pedindo rejeição do pedido, entre outros. Também levantaram ausência de dolo para a prática do ato ímprobo, e a inexistência de dano ao erário, porque os serviços dos cargos para os quais foram nomeados foram efetivamente prestados.

Na sentença, a magistrada citou entendimentos da doutrina e jurisprudência a respeito da prática de nepotismo no Brasil, objeto da Súmula Vinculante Nº 13/2008 do Supremo Tribunal Federal (STF). “A regra é que o provimento de cargo e emprego público é feito por concurso público”, ressalta.

Para a magistrada, a nomeação de parentes sem concurso para cargos em comissão fere os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência. Segundo o documento, os argumentos lançados pelos requeridos não foram suficientes para descaracterizar o ato de nepotismo e os atos de improbidade dele decorrentes, tendo sido comprovada a nomeação dos parentes para cargos em comissão sem o devido concurso público. “Configurado, portanto, o nepotismo, com clara violação à Súmula Vinculante Nº 13 do STF, relativa à ofensa aos princípios constitucionais, enquadrando-se como ato de improbidade administrativa praticada por todos os requeridos – autoridade nomeantes e parentes nomeados – vislumbrando-se também a prática de ato de improbidade causador de lesão ao erário, por concorrer para que terceiros enriquecessem ilicitamente”, frisou.

Fonte: Neto Ferreira

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No interior do Maranhão, jovem de 14 anos morre por Covid-19

Jovem de apenas 14 anos de idade, morre de Covid-19 em Lima Campos.

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O caso ocorreu nesta sexta-feira (26), trata-se da jovem Edinielly Alves dos Santos, de apenas 14 anos de idade, faleceu por volta das 12hrs no HM de Lima Campos com sintomas da Covid-19.
Segundo amigos e familiares, ela começou a apresentar sintomas do vírus. “Os médicos fizeram de tudo, realizaram vários exames e ela já tinha sofrido 4 convulsões, e na 5º ela não resistiu”, contou uma pessoa ligada a família.
Edinielly estava morando na cidade de São Luis Gonzaga do Maranhão com a sua mãe. O pai dela reside no povoado Supapinho zona rural de Lima Campos.
Ainda segundo parentes, a jovem poderia ter tido uma bronquite mal curada, e com a Covid ela só se agravou.
Segundo a Secretária de saúde do município de Lima Campos, Lidiane Curvina, foi categórica em afirmar o seguinte sobre o caso dessa jovem:
“O exame de sangue deu negativo mas outros exames sugestivos”, disse a secretária de saúde.
O corpo da jovem foi enterrado na ala da Covid-19, no Cemitério Municipal Jardim das Acácias em Lima Campos.
Nossos sentimentos de pesar a toda família!
Informações Blog do Marcos Limma

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PERITORÓ CONTABILIZA DEZ MORTES POR COVID-19, DIZ SECRETARIA DE SAÚDE

Boletim epidemiológico, tem data do dia 25/02/2021

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A secretaria municipal de saúde, divulgou um boletim epidemiológico , nele consta que dez pessoas morreram por Covid-19, porém, a referida secretaria , diz que os dados são correspondentes as informações encontradas no site da prefeitura até o dia 20-08-2020, e que foram atualizadas com informações do centro de atendimento Covid-19, aberto em 25-02-20201

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Polícia Civil prende suspeitos de vários crimes em Rosário-MA

A prisão dos dois suspeitos foi feita nesta quinta (25).

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Uma ação da Polícia Civil, coordenada pela Delegacia Regional de Rosário, resultou na prisão de dois homens suspeitos de praticar os crimes de: tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo, tentativa de homicídio e corrupção de menores.
A prisão foi feita nesta quinta-feira (25). Durante levantamento Policial, foi identificada uma residência com intensa movimentação de tráfico de drogas. Os Policiais cercaram a casa e um dos suspeitos se entregou, o outro atirou contra os Policiais que tiveram que revidar.
O homem ficou ferido e precisou ser encaminhado para São Luís. No local, os Policiais apreenderam: uma pistola calibre 9mm com numeração suprimida, uma porção prensada de maconha de aproximadamente 200 gramas, 22 trouxa pequenas de maconha, 11 munições 9mm é a quantia de R$ 505,00.
Informações Blog do Luís Pablo

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