A esta altura dos acontecimentos não adianta discutir o papel do ministro Teori Zavascki, do STF, no processo do impeachment da presidenta Dilma Roussef, que o nomeou. Não vai mudar nada. O que importa agora é aferir as consequências da sua morte trágica, que deverá influir decisivamente na definição dos rumos do Brasil e, consequentemente, no seu futuro. Como relator da Operação Lava-Jato, de quem dependia o desfecho das delações dos executivos da Odebrecht, ele detinha nas mãos o destino de muita gente da cúpula política e administrativa do país, inclusive do próprio presidente da República, Michel Temer, citado mais de 40 vezes pelos delatores. E deveria, já na volta do recesso do Judiciário, em fevereiro próximo, homologar ou não o conteúdo das delações, o que significaria, caso optasse pela homologação, oficializar os inquéritos contra parlamentares e ministros, além do próprio Presidente. O futuro desse pessoal – e também do país – dependerá agora do novo relator da Lava-Jato.
Após a morte do ministro do STF as atenções agora se voltam para a escolha do seu substituto na Suprema Corte e na relatoria da Lava-Jato. Ironicamente, caberá legalmente a Temer, um dos principais delatados, a indicação do novo ministro e relator, mas como moralmente ele está impedido a ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo, deverá escolher entre os atuais ministros o herdeiro dos processos. As especulações nos dois casos já começaram: o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, seria o candidato de Temer à vaga de Teori no colegiado, enquanto o ministro Celso de Mello seria o preferido da presidente da Corte para a relatoria. Nenhum dos dois, no entanto, atenderia aos mínimos requisitos de imparcialidade para uma tarefa de tamanha importância para os destinos do país. Moraes é da mais absoluta confiança de Temer, razão porque ainda não foi demitido do ministério apesar das trapalhadas, e Mello se revelou um admirador de Temer ao elogiá-lo como constitucionalista, aprovando implicitamente a sua ascensão à Presidência da República através do golpe.
Enquanto aqui fora as discussões giram em torno das circunstâncias do acidente com o avião que matou o ministro, onde são levantadas suspeitas de conspiração, dentro do núcleo do Poder Executivo se busca, desesperadamente, um nome da sua confiança para ocupar a cadeira vaga na mais alta Corte de Justiça do país. Se vingar a tese de que o novo ministro assumirá a relatoria da Lava-Jato, conforme amplamente divulgado, todos os delatados pela Odebrecht, calculados em mais de 100, terão uma sobrevida, ou seja, mais tempo para respirar aliviados e até – quem sabe? – a absolvição, dependendo do indicado. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, quase comemorou o infausto acontecimento ao dizer, em Porto Alegre, que “a morte (do ministro), por certo, vai fazer com que a gente tenha, em relação à Lava Jato, um pouco mais de tempo agora para que as chamadas delações sejam homologadas ou não”. Eles precisam de mais tempo pra que? Muito estranha essa declaração.
Na verdade, se o Supremo esperar a indicação do novo ministro pelo presidente ilegítimo, as delações da Odebrecht, tão aguardadas por toda a sociedade brasileira, ficarão em banho-maria até a conclusão do processo de preenchimento da vaga aberta com a morte do ministro Teori, o que deverá demorar algum tempo porque o nome indicado ainda terá de ser submetido ao Senado, onde estão muitos dos delatados. E essa demora dará tempo, conforme já revelou o ministro Eliseu Padilha, para gestões, conchavos e outras providências destinadas a salvar os nomes constantes das delações. O ministro Gilmar Mendes aliás, ao contrário de todo mundo que pediu urgência na escolha do novo relator da Lava-Jato, não vê pressa para a definição do nome. Por isso, ele defende que o novo relator seja o ministro indicado por Temer. A julgar por essa posição, Gilmar parece desejar que Temer prossiga no comando do país, o que sinaliza para um voto favorável à derrubada da ação tucana que pede a sua cassação no TSE, do qual é presidente.
Paralelamente à movimentação no Palácio do Planalto, no interior do Supremo também devem estar se desenrolando gestões para a escolha do relator pela presidente da Corte, ministra Carmem Lucia, o que também é legal. As opiniões estão se atropelando na mídia e nas redes sociais Os irmãos Marinho, através de “O Globo”, defenderam a indicação do ministro Edson Fachin, enquanto o ministro Marco Aurélio Mello manifestou sua aprovação à indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes e o ex-ministro da Cultura, Marcelo Callero, sugeriu o nome do juiz Sergio Moro. Ainda bem que nenhum deles tem poderes para indicar ninguém, porque no primeiro caso a posição do “Globo” já queima o ministro Fachin; no segundo o Supremo, já tão desacreditado, ficaria mais desacreditado ainda; e no terceiro perderia de vez a presunção de imparcialidade em seus julgamentos. Nenhum deles, portanto, contribuiria para melhorar a já tão desgastada imagem da mais Alta Corte de Justiça do país, que ficou muito arranhada após sua omissão no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef.
O fato é que dentro e fora do país está todo mundo de olho na escolha do novo relator da Lava-Jato, pois ao ser anunciado o nome já será possível prever-se o destino da operação, dos delatores, dos delatados e também do Brasil. Sobre o nome escolhido, portanto, não pode pairar a mais leve suspeita quanto a possiveis ligações com os delatados, de modo a que a sua decisão sobre as delações não seja contaminada. De outro modo, será a desmoralização completa de um país já tão destruído pelos atuais governantes, que conseguiram rebaixá-lo em todos os índices e, também, na posição que antes desfrutava no contexto das nações. O Brasil, com Temer, Meirelles, Serra e companhia, virou uma republiqueta de bananas e perdeu o respeito do resto do mundo. Está entregando seu patrimônio, em especial o petróleo, para o capital estrangeiro e, com ele, a nossa soberania. E corre o risco até de sair do BRICS, onde, graças ao governo de Lula, se ombreava a nações como Russia, China, India e África do Sul. Os brasileiros não merecem isso.
Brasil 247
