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Governo do Estado do Maranhão

Governo Dino explica qual é o valor dos recursos enviados pelo Governo Federal ao Maranhão

A Secretaria de Estado da Comunicação esclareceu, nesta quinta-feira (04), a polêmica dos recursos enviados ao Maranhão pelo Governo Federal.

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A Secretaria de Estado da Comunicação esclareceu, nesta quinta-feira (04), a polêmica dos recursos enviados ao Maranhão pelo Governo Federal, o que inclusive levou o Governador Flávio Dino a anunciar uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), por “fake news”.
Explica a Secom que a Constituição e outras leis no Brasil determinam que o dinheiro arrecadado no país seja dividido entre a União, Estado e Municípios. Para entender melhor que os valores foram esses em 2020, veja abaixo perguntas e respostas sobre o assunto:
O Governo Federal libera o que quer para cada Estado?
Não. As transferências são previstas pela legislação. Ou seja, não dependem necessariamente da vontade do Governo Federal.
De que tipo são os recursos repassados pela União aos Estados?
A maior parte dos recursos estão divididos em dois tipos: transferências previstas pela Constituição e repasses previstos por outras leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
Quanto foi repassado pela União ao Maranhão em 2020?
Foram R$ 10,66 bilhões, incluindo as transferências constitucionais e outras previstas em lei.
Qual a fatia das transferências constitucionais?
R$ 7,65 bilhões. Ou seja, 71% do valor total.
Se quisesse, o Governo Federal poderia ter reduzido essas transferências?
Não, pois são determinadas pela Constituição. Não dependem da vontade de quem está no Governo ou não. Justamente para garantir critérios técnicos e não políticos.
E qual a fatia dos demais repasses?
R$ 3,01 bilhões. Ou seja, 29% do valor total repassado em 2020. A maior parte se refere a recursos previstos em leis aprovadas pelo Congresso.
Desses R$ 3,01 bilhões, qual valor foi transferido diretamente pela União ao Maranhão, sem precisar de lei aprovada no Congresso?
Foram R$ 44 milhões em convênios e R$ 508 milhões previstos em medida provisória editada pelo Presidente da República. Ou seja, R$ 548 milhões.
Esse é o valor que dependeu exclusivamente de medidas adotadas pela Presidência da República e pelos ministérios. Os demais R$ 2,462 bilhões foram fruto de leis aprovadas pelo Congresso.
E por que algumas pessoas continuam falando que foram transferidos R$ 36 bilhões no Maranhão?
Os motivos devem ser esclarecidos por quem diz isso. Mas a resposta mais provável é que misturaram recursos que são enviados aos municípios (que não passam pelo Governo do Estado), benefícios sociais como o Bolsa Família (que não passam pelo Governo do Estado) e valores referentes à suspensão temporária de dívida, cujos pagamentos foram apenas temporariamente suspensos, ou seja, não foram abatidos.
E ainda assim, o que foi dito anteriormente vale para todos os valores, eles estão previstos em lei e não dependem de simples vontade do Governo Federal em repassá-los ou não.

Governo do Estado do Maranhão

Flávio Dino anuncia medidas mais restritivas para tentar combater colapso da Covid-19 no Maranhão

Dino anuncia medidas restritivas para os próximos dez dias.

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Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (03), o governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou novas medidas mais restritivas no Estado para tentar combater o colapso da Covid-19.

O governador destacou que as novas medidas mais restritivas tem o objetivo de diminuir e impedir as aglomerações sociais, que constantemente tem sido vistas em todo o Maranhão.
Entre as medidas restritivas anunciadas, que terão vigência de 05 a 14 de março, estão: a suspensão absoluta de festas e eventos em todo o Maranhão; os estabelecimentos comerciais na Região Metropolitana de São Luís irão funcionar no horário das 9h às 21h; também foram suspensas as aulas presencias, bem como as atividades do serviço público estadual.

O governador prometeu ainda publicar um edital para beneficiar os artistas que ficarão impedidos de trabalhar nesse período. Serão 1000 vagas, no valor de R$ 1500,00.
Resumo das medidas apresentadas pelo Governador Flávio Dino:

Período: 5 a 14 de março.

– Suspensão absoluta de festas, shows, eventos.

– Estabelecimentos comerciais na ilha de São Luís só podem abrir às 9h e deverão fechar às 21h. Excessões setoriais requeridas junto à Seinc.

– Ampliação de frota de ônibus administrados pelo Governo do Estado.
– Escolas e Universidades com aulas presenciais suspensas. Municipais, estaduais e privados.

– Serviço público estadual com atividade presencial suspensa. Exceção para serviços essenciais. Grupos de maior risco serão afastados, inclusive no serviço privado.

– Edital para artistas com 1000 vagas.

– Fiscalização: pleito das entidades empresariais para fiscalização mais rigorosa.

Extra: municípios só irão receber novas doses se comprovarem 60% das recebidas já aplicadas.


Informações Maranhão TV

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Governo do Estado do Maranhão

GOVERNO DO MARANHÃO CANCELA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO CARNAVAL 2021; DECRETO DEVE SER PUBLICADO A QUALQUER MOMENTO

A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) anunciou, por meio de nota, que o governo do Estado decidiu suspender qualquer evento que crie aglomerações, dando como exemplo o Carnaval. O governador Flávio Dino deve publicar, nesta sexta-feira (22), um decreto que suspende o Carnaval 2021, proíbe festas no Estado e deve cancelar o ponto facultativo do feriado.

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A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) anunciou, por meio de nota, que o governo do Estado decidiu suspender qualquer evento que crie aglomerações, dando como exemplo o Carnaval.

O governador Flávio Dino deve publicar, nesta sexta-feira (22), um decreto que suspende o Carnaval 2021, proíbe festas no Estado e deve cancelar o ponto facultativo do feriado.

De acordo com o governo, o objetivo é desestimular qualquer tipo de aglomeração no Estado.

Ainda segundo a nota, não há previsão de nova data para celebração do Carnaval 2021. A definição de um novo calendário da festividade no Maranhão dependerá da liberação das autoridades em saúde pública.

O governador Flávio Dino disse que fez consulta aos prefeitos do Maranhão e 90% deles reconheceram que não há condições de lidar com festas no meio da pandemia.

Leia a íntegra da nota:

A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) informa que, em razão da falta de vacinação em massa contra a Covid-19, o Governo do Maranhão decidiu não realizar qualquer evento que gere grandes aglomerações, a exemplo do Carnaval. Eventos desse porte só serão retomados pela gestão estadual quando houver segurança sanitária e liberação das autoridades de saúde competentes.

Também não há previsão de nova data para celebração do Carnaval 2021. A definição de um novo calendário da festividade no Maranhão dependerá da liberação das autoridades em saúde Pública.

A Secma esclarece ainda que continuará realizando ações em apoio aos profissionais da arte, assim como foi feito em 2020, quando foram lançados editais públicos com recursos estaduais e

por meio da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei Federal n° 14.017/20), que beneficiou mais de 3.000 fazedores de cultura de todo o Maranhão.

A fiscalização de festas privadas de pré-carnaval que eventualmente descumpram o decreto estadual n° 36.203, de 30 de setembro de 2020 – norma que autoriza apenas eventos com no máximo 150 pessoas – cabe às prefeituras, à Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Fonte: Blog Agência Maranhão

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FLÁVIO DINO: “SÓ SE FAZ JUSTIÇA COM A EDUCAÇÃO”

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