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Notícia Geral

Justiça Federal condena faculdade do MA por oferecer cursos irregulares

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Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal condenou Faculdade de Educação Teológica do Maranhão (Fetma), em Paço do Lumiar (MA), a Faculdade Kurios (FAK), em Maranguape (CE) e a Faculdade de Teologia Hokemãh (Fateh) em Vitória do Mearim (MA), por conta do oferecimento irregular de cursos de graduação e pós-graduação pela Fetma em parceria com as outras duas instituições, descumprindo as normas regulatórias do Ensino Superior.

De acordo o MPF/MA, a validação de certificados, realizada pela Fetma, burla os requisitos para o aproveitamento de estudos de cursos livres de Teologia em cursos superiores. Na prática, os cursos ofertados são ilicitamente “validados” pelas instituições credenciadas no Ministério da Educação (MEC), no caso Fak e Fateh, caracterizando a vedada prática de ‘chancela de certificados’ ou terceirização do ensino superior”.

Segundo a decisão, a parceria entre IES credenciadas com entidades que não são consideradas IES só pode ocorrer na modalidade de educação à distância, de modo que apenas as atividades de natureza operacional e logística, como a utilização de infraestrutura, podem ser objeto de convênios, permanecendo as atividades de natureza acadêmica de responsabilidade estrita da instituição regularmente credenciadas. As Faculdades FAK e Fateh não possuem credeciamento específico exigido para a modalidade a distância

Assim, a Justiça Federal, em setembro de 2017, decidiu: a interrupção dos contratos, acordos ou convênios celebrados entre a Fetma, a FAK e entre a Fetma e a Fateh para validação de cursos livres; a suspensão nas atividades de ensino da Fetma, através da oferta de cursos ou novos contratos, convênios ou ajustes com outras instituições de ensino; que a FAK e a Fateh se abstenham de realizar novamente tais condutas. As três instituições devem também ressarcir todos os valores pagos, individualmente, pelos estudantes que se matricularam e apresentem os comprovantes de pagamento.

Na ação civil pública, o MPF/MA pediu que houvesse a obrigatoriedade às Instituições envolvidas de publicar na página inicial dos respectivos sítioseletrônicos e nos jornais de grande circulação no Estado do Maranhão o objeto da demanda movida pelo MPF/MA e o inteiro teor da decisão, bem assim comunicar aos pertinentes cartórios de Registro. Também deveria haver multa em razão do descumprimento da decisão judicial. Não houve pronunciamento jurisdicional em relação a esse pedido

O MPF/MA então opôs embargo de declaração, para sanar a omissão do pedido na sentença, que foi acolhido e julgado procedente pela Justiça Federal, em 17 de maio. Assim, A Fetma, a FAK e Fateh devem informar a decisão e o porquê dela existir e registrar em cartórios o inteiro teor da sentença. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil para cada nova matrícula de aluno e para cada novo acordo celebrado em descumprimento à decisão.

 

Do Neto Ferreira

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DUPLA MORRE ATROPELADA NA BR-010-MA AO TENTAR ASSALTAR CAMINHÃO

Dupla morre atropelada na BR-010/MA ao tentar assaltar caminhão

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Dois assaltantes se deram mal no final da tarde desta sexta-feira, 22 de janeiro, na BR-010, município de Imperatriz, no sudoeste do estado do Maranhão. Eles tentaram tomar de assalto um caminhão de entrega de bebidas e foram atropelados pelo veículo, indo a óbito no local do ocorrido.

Por volta das 16h45, na altura do km 267,5 da rodovia Brasília – Belém, na zona rural da cidade de Imperatriz, um caminhão VW/8.150, de cor branca, seguia no sentido decrescente da via (de Açailândia para Imperatriz) após fazer algumas entregas, retornou com um pouco da carga e com dinheiro arrecadado. Em dado momento, dois ocupantes de uma moto HONDA/CG 150 Titan Ex, de arma em punho, deram ordem de parada ao motorista do caminhão, que tentou seguir em frente, mas foi atingido por dois disparos de revólver. Ele declarou aos PRFs que, após ser atingido na cabeça por dois disparos, ficou desorientado, perdeu o controle do caminhão, que atingiu a motocicleta, arremessou os assaltantes ao solo, saiu da pista e ficou imobilizado no mato. Os envolvidos morreram no local.

O condutor foi socorrido e levado para uma unidade de saúde, enquanto os dois corpos foram recolhidos pelo IML de Imperatriz. Os assaltantes foram reconhecidos como sendo moradores da região. A arma de um deles foi encontrada e recolhida pela polícia.

A ocorrência foi atendida por uma equipe PRF da Unidade Operacional de Imperatriz, que tomou as providências iniciais, fez os levantamentos do local do ocorrido e confeccionará o Boletim de Acidente de Trânsito – BAT com todos os dados e informações da tentativa de assalto e do acidente.

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CONCURSO DA PREFEITURA DE BURITI BRAVO É SUSPENSO POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE

O concurso para a Prefeitura de Buriti Bravo foi suspenso, após a atual gestão da prefeita Luciana Borges determinar a abertura de um processo administrativo que vai apurar supostas irregularidades.

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O concurso para a Prefeitura de Buriti Bravo foi suspenso, após a atual gestão da prefeita Luciana Borges determinar a abertura de um processo administrativo que vai apurar supostas irregularidades.

O concurso estava ofertando 129 vagas nos níveis fundamental, médio e superior, com provas previstas para março deste ano. Mais de 3500 candidatos haviam feito inscrição.

O Instituto Legatus, que estava promovendo o concurso, informou que permanece à disposição da Prefeitura e dos órgãos de controle externo para prestar informações sobre o certame. Disse ainda que, em caso de cancelamento definitivo, irão divulgar as instruções para ressarcimento aos candidatos do valor pago na taxa de inscrição.

“O Instituto esclarece que não ensejou e tampouco tem conhecimento de qualquer irregularidade na Tomada de Preço que culminou na sua contratação para execução do certame, e que jamais foi contatado ou notificado pela Prefeitura Municipal para prestar qualquer informação, tendo inclusive tomado conhecimento do decreto de suspensão por meio dos próprios candidatos”, diz a nota do Instituto.

Fonte: Blog do Neto Ferreira

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FAMEM REFORÇA RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE FESTAS NO CARNAVAL

Em atendimento à recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão, as prefeituras do Estado do Maranhão devem se abster de promover quaisquer tipos de festividades ou eventos durante do Carnaval.

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Em atendimento à recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão, as prefeituras do Estado do Maranhão devem se abster de promover quaisquer tipos de festividades ou eventos durante do Carnaval. A recomendação encaminhada pelo Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, nesta semana, está amparada em decretos federal e estadual de emergência de saúde em face da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. “Neste momento em que assistimos com espanto e temor o crescimento do índice de pessoas acometidas pela Covid-19 em todas as regiões do Brasil, o Maranhão deve se precaver com maior rigor nas medidas protetivas contra a Covid-19”, ressaltou o presidente da Famem, Erlanio Xavier, que reforça assim o entendimento do MPMA. No documento, o procurador estabelece prazo imediato para tomada de providências por parte dos gestores municipais e órgãos do aparelho de Segurança Pública, incluindo também as promotorias de justiça. A recomendação é de que sejam negadas licenças e autorizações para eventos em âmbito privado que possam gerar aglomerações. Para assegurar que haja cumprimento das restrições que os gestores municipais devem adotar, o Ministério Público orienta que sejam adotadas medidas administrativas e judiciais necessárias para impedir a realização de eventos carnavalescos com aglomerações. As fiscalizações ficarão a cargo da Vigilância Sanitária das secretarias de Saúde dos municípios que em caso de descumprimento devem encaminhar informações às promotorias e Procuradoria Geral de Justiça. A partir das informações repassadas serão tomadas medidas no âmbito criminal pela Polícia Militar e pela Polícia Civil atuante nos respectivos municípios.

Fonte: Blog do Jota Luiz

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