Connect with us
Hora

Notícia Geral

JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DE LIDIANE LEITE, EX-PREFEITA DE BOM JARDIM

Publicado

em

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, que condenou a ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, à suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos; multa civil correspondente a 50 vezes o valor da remuneração que recebia como prefeita; proibição de contratar com o Poder Público por três anos e ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ R$ 500 mil.
A apelação ajuizada pela autora pretendia a anulação da sentença, argumentando a inexistência de provas e de lesão do patrimônio público, além de considerar desproporcional a pena.
De acordo com o relator, desembargador Raimundo Barros, a não prestação de contas da ex-prefeita ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) de convênio com o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional da Saúde – que tinha como objeto o sistema de esgotamento sanitário – caracteriza lesão aos princípios da administração pública, o que configura ato de improbidade administrativa.
O relator explicou que, ainda que o ato seja considerado genérico, compreende improbidade e caracteriza dolo à administração pública, não sendo necessária a produção de provas de danos ao patrimônio.
Para o desembargador, os fatos apontados na sentença foram suficientes para caracterizar dolo e danos ao erário.
Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator.

Fonte: John Cutrim

Continuar Lendo

Notícia Geral

DUPLA MORRE ATROPELADA NA BR-010-MA AO TENTAR ASSALTAR CAMINHÃO

Dupla morre atropelada na BR-010/MA ao tentar assaltar caminhão

Publicado

em

Por

Dois assaltantes se deram mal no final da tarde desta sexta-feira, 22 de janeiro, na BR-010, município de Imperatriz, no sudoeste do estado do Maranhão. Eles tentaram tomar de assalto um caminhão de entrega de bebidas e foram atropelados pelo veículo, indo a óbito no local do ocorrido.

Por volta das 16h45, na altura do km 267,5 da rodovia Brasília – Belém, na zona rural da cidade de Imperatriz, um caminhão VW/8.150, de cor branca, seguia no sentido decrescente da via (de Açailândia para Imperatriz) após fazer algumas entregas, retornou com um pouco da carga e com dinheiro arrecadado. Em dado momento, dois ocupantes de uma moto HONDA/CG 150 Titan Ex, de arma em punho, deram ordem de parada ao motorista do caminhão, que tentou seguir em frente, mas foi atingido por dois disparos de revólver. Ele declarou aos PRFs que, após ser atingido na cabeça por dois disparos, ficou desorientado, perdeu o controle do caminhão, que atingiu a motocicleta, arremessou os assaltantes ao solo, saiu da pista e ficou imobilizado no mato. Os envolvidos morreram no local.

O condutor foi socorrido e levado para uma unidade de saúde, enquanto os dois corpos foram recolhidos pelo IML de Imperatriz. Os assaltantes foram reconhecidos como sendo moradores da região. A arma de um deles foi encontrada e recolhida pela polícia.

A ocorrência foi atendida por uma equipe PRF da Unidade Operacional de Imperatriz, que tomou as providências iniciais, fez os levantamentos do local do ocorrido e confeccionará o Boletim de Acidente de Trânsito – BAT com todos os dados e informações da tentativa de assalto e do acidente.

Continuar Lendo

Notícia Geral

CONCURSO DA PREFEITURA DE BURITI BRAVO É SUSPENSO POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE

O concurso para a Prefeitura de Buriti Bravo foi suspenso, após a atual gestão da prefeita Luciana Borges determinar a abertura de um processo administrativo que vai apurar supostas irregularidades.

Publicado

em

Por

O concurso para a Prefeitura de Buriti Bravo foi suspenso, após a atual gestão da prefeita Luciana Borges determinar a abertura de um processo administrativo que vai apurar supostas irregularidades.

O concurso estava ofertando 129 vagas nos níveis fundamental, médio e superior, com provas previstas para março deste ano. Mais de 3500 candidatos haviam feito inscrição.

O Instituto Legatus, que estava promovendo o concurso, informou que permanece à disposição da Prefeitura e dos órgãos de controle externo para prestar informações sobre o certame. Disse ainda que, em caso de cancelamento definitivo, irão divulgar as instruções para ressarcimento aos candidatos do valor pago na taxa de inscrição.

“O Instituto esclarece que não ensejou e tampouco tem conhecimento de qualquer irregularidade na Tomada de Preço que culminou na sua contratação para execução do certame, e que jamais foi contatado ou notificado pela Prefeitura Municipal para prestar qualquer informação, tendo inclusive tomado conhecimento do decreto de suspensão por meio dos próprios candidatos”, diz a nota do Instituto.

Fonte: Blog do Neto Ferreira

Continuar Lendo

Notícia Geral

FAMEM REFORÇA RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE FESTAS NO CARNAVAL

Em atendimento à recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão, as prefeituras do Estado do Maranhão devem se abster de promover quaisquer tipos de festividades ou eventos durante do Carnaval.

Publicado

em

Por

Em atendimento à recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão, as prefeituras do Estado do Maranhão devem se abster de promover quaisquer tipos de festividades ou eventos durante do Carnaval. A recomendação encaminhada pelo Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, nesta semana, está amparada em decretos federal e estadual de emergência de saúde em face da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. “Neste momento em que assistimos com espanto e temor o crescimento do índice de pessoas acometidas pela Covid-19 em todas as regiões do Brasil, o Maranhão deve se precaver com maior rigor nas medidas protetivas contra a Covid-19”, ressaltou o presidente da Famem, Erlanio Xavier, que reforça assim o entendimento do MPMA. No documento, o procurador estabelece prazo imediato para tomada de providências por parte dos gestores municipais e órgãos do aparelho de Segurança Pública, incluindo também as promotorias de justiça. A recomendação é de que sejam negadas licenças e autorizações para eventos em âmbito privado que possam gerar aglomerações. Para assegurar que haja cumprimento das restrições que os gestores municipais devem adotar, o Ministério Público orienta que sejam adotadas medidas administrativas e judiciais necessárias para impedir a realização de eventos carnavalescos com aglomerações. As fiscalizações ficarão a cargo da Vigilância Sanitária das secretarias de Saúde dos municípios que em caso de descumprimento devem encaminhar informações às promotorias e Procuradoria Geral de Justiça. A partir das informações repassadas serão tomadas medidas no âmbito criminal pela Polícia Militar e pela Polícia Civil atuante nos respectivos municípios.

Fonte: Blog do Jota Luiz

Continuar Lendo

Destaques da Semana