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Atendendo a recurso do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário decretou, na terça-feira (17), a indisponibilidade dos bens do atual prefeito de Aldeias Altas, José Reis Neto; do ex-secretário de Obras, Jonatas Bezerra; da empresa Santos Correia Construção e Empreendimentos LTDA ME e do seu proprietário, Mario Cesar Medeiros dos Santos. Os valores bloqueados são de R$ 1.089,419,12.

A decisão liminar que determinou o bloqueio dos bens é da desembargadora Ângela Salazar, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, e atende ao agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo interposto pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva. A magistrada reformou a decisão do juiz Sidarta Gautama Farias que indeferiu, na 1ª instância, a indisponibilidade dos bens dos acusados.

De acordo com o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, os denunciados cometeram atos de improbidade administrativa ao desviar verbas públicas destinadas à construção de 616 módulos sanitários para moradores de baixa renda.

O convênio firmado, em 2005, em mandato anterior de José Reis Neto, entre o Município de Aldeias Altas e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), tinha o valor de R$ 409.948,00. Entretanto, a prestação de contas apresentada pelo então prefeito foi reprovada.

A equipe da SES constatou que, dos 616 módulos sanitários que deveriam ser instalados, 405 não foram sequer iniciados. Foi cumprido apenas o percentual de 35,58%. “O dinheiro repassado através do convênio não foi empregado para o devido fim, tendo sido desviado, e as obras não realizadas”, afirmou, no Agravo de Instrumento, o representante do MPMA.

Além disso, as investigações revelaram que a empresa Santos Correia Construção e Empreendimentos LTDA, vencedora da licitação, emitiu notas após a vigência do convênio.

“Foi devidamente demonstrado o conluio entre os agentes públicos e particulares para o desvio dos recursos públicos recebidos por meio do convênio estadual. O então prefeito assinou o ofício no qual reconhecia a execução integral do objeto do convênio, assim como o então secretário atestou falsamente o cumprimento”, destacou Francisco de Assis da Silva Júnior.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Segundo o MPMA, é evidente não só o enriquecimento ilícito de alguns, mas a afronta aos princípios da Administração Pública e o prejuízo ao patrimônio do Município de Aldeias Altas. “As condutas dos agravados, em nenhum momento, foram pautadas pelo interesse público e pela moralidade administrativa. Na qualidade de ordenadores de despesa responsáveis pela boa gestão dos recursos públicos, imprimiram grave dano ao erário público, se beneficiando indevidamente da posição ocupada”.

José Reis Neto foi candidato à reeleição, no pleito de 2020, mas não teve sucesso.

Redação: (CCOM-MPMA)

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Notícia Geral

Por complicações da covid-19, morreu odontólogo irmão do deputado Adelmo Soares

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O odontólogo Alberto Soares, que é irmão do deputado estadual Adelmo Soares, faleceu hoje, segunda-feira (30) em um hospital de Teresina, onde estava internado por complicações da covid-19. 

 

Do Luís Cardoso

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Notícia Geral

JOVEM CAI DE MOTOCICLETA, BATE A CABEÇA E MORRE NA MA-012

Na manhã de sábado (28), por volta das 11h, um jovem morador de São Roberto morreu em um acidente de moto na MA-012,

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Na manhã de sábado (28), por volta das 11h, um jovem morador de São Roberto morreu em um acidente de moto na MA-012,
Na manhã de sábado (28), por volta das 11h, um jovem morador de São Roberto morreu em um acidente de moto na MA-012, trecho entre São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra.
Na manhã de sábado (28), por volta das 11h, um jovem morador de São Roberto morreu em um acidente de moto na MA-012,

Na manhã de sábado (28), por volta das 11h, um jovem morador de São Roberto morreu em um acidente de moto na MA-012,

A vítima foi identificada como Bruno e de acordo com testemunhas, ele se dirigia para São Raimundo do Doca Bezerra para buscar uma mulher de carona. Porém, ao chegar nas imediações do município, o rapaz não conseguiu fazer uma curva por dirigir em alta velocidade na ocasião. 

Bruno bateu a cabeça ao se desequilibrar da moto, e foi resgatado em estado grave para receber atendimento médico em Barra do Corda, em seguida, para Presidente Dutra. Infelizmente, o jovem não resistiu aos ferimentos.  

 

Informação do Blog do Carlinhos

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Notícia Geral

PRF prende na BR 222 condutor embriagado que provocou dano a patrimônio público da União

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Sábado, 28 de novembro do ano de 2020, por volta das 06h45, em serviço de ronda no trecho urbano da BR 222, em Açailândia/MA, uma equipe da PRF deparou-se com o veículo I/Toyota Hilux Cd, cor branca, colidindo contra o aparelho de monitoramento de tráfego, pertencente à União, localizado às margens da rodovia, no km 671, derrubando-o.

Os policiais, diante da situação, abordaram o veículo e perceberam que o condutor apresentava vestes desajustadas, vermelhidão nos olhos e fala arrastada. Dessa forma foi realizado teste de etilômetro no condutor, que acusou o teor de 0.77 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.

Diante das informações obtidas foram constatados, a princípio, os seguintes delitos: conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool – Embriaguez ao volante e dano qualificado.

A caminhonete Toyota Hilux foi liberada para colega de trabalho do autor.

Ocorrência encaminhada à Polícia Civil em Açailândia/MA.

Fonte: PRF

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