MORADORES DENUNCIAM SOM EXCESSIVO DE PAREDÕES

Notícia Geral

Em Lago Junco-MA, cidade que fica 244 quilômetros distante de São Luís, donos de paredões estão tirando o sossego do moradores . Por lá, já foi feito um documento solicitando a proibição dos paredões .Veja abaixo

“O barulho é ensurdecedor e às vezes chega a reunir mais de dois  paredões de som. A baderna todos  os domingos, aqui na avenida principal, foi só relaxar as medidas contra a pandemia que voltaram a fazer barulho.  Não temos mais sossego e nem como dormir. Só queremos que a lei seja cumprida”, disse um morador.

O QUE DIZ A LEI SOBRE O ASSUNTO ?

O nível máximo de som permitido é de 70 decibéis no período diurno, de 6h às 22 horas. No horário noturno, compreendido entre 22h e 6h, o nível máximo de som é de 60 decibéis. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos.

Resolução 624/2016

Resolve: Art. 1º Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou freqüência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.

Artigo 228 do código de trânsito brasileiro 

Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN: Medida administrativa – retenção do veículo para regularização, podendo pagar multa de 195 reais. 

Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para regularização. O valor da multa para quem cometê-la é de R$ 195,23 e gera 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).