O Senado aprovou, em sessão virtual realizada na noite de sábado (2/5), o texto alternativo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, antes aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de abril, que trata do suporte emergencial a Estados e municípios. Apresentado na quinta-feira (30/4) pelo senador Davi Alcolumbre, o projeto recebeu emendas e agora segue para apreciação dos deputados federais.
O suporte financeiro prevê R$ 60 bilhões da União para amenizar os impactos da crise provocada em razão da Covid-19. Desse total, R$ 50 bilhões são transferências livres para Estados e municípios e outros R$ 10 bilhões para uso exclusivo em ações de saúde pública e assistência social, sendo R$ 7 bilhões aos Estados e ao restante aos municípios.
Na versão final votada à noite, os R$ 50 bilhões serão distribuídos na proporção de 60% para os Estados e 40% para os municípios, levando em consideração critérios como arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), população, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a título de contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados. O recurso será pago em quatro parcelas. Veja quanto cada município vai receber clicando no link abaixo.
