No Maranhão, quatro municípios já aderiram ao sistema.

Criado para organizar e articular políticas e serviços do poder público federal para vencer as desigualdades raciais no Brasil, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) conta com a adesão de apenas 67 municípios e 18 estados, além do Distrito Federal, de acordo com balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
No Maranhão, quatro municípios já aderiram ao sistema. São eles: Chapadinha, Codó, São Luiz Gonzaga do Maranhão e São Mateus do Maranhão.
Por meio da adesão ao Sinapir, os entes federados têm a preferência no repasse de recursos financeiros federais, o que é feito por meio de edital. O objetivo é criar ou fortalecer órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial e garantir à população negra a equivalência de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.
O Sinapir é uma das medidas previstas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que hoje (20) completa nove anos. A adesão ao sistema é voluntária. A partir do momento em que o ente federado adere ao Sinapir, ele tem cinco anos para criar um plano municipal ou estadual de promoção da igualdade racial e destacar um orçamento para executá-lo.
Além do volume baixo de adesões em relação aos 5.570 municípios e 26 estados, o programa enfrenta outro desafio. A maioria dos governos locais que integram o Sinapir ainda não adotaram um plano municipal ou estadual de promoção da igualdade racial nem destinaram verbas no orçamento para a área. Entre as modalidades de gestão, eles estão classificados na categoria básica.
Até o fim do ano, a pasta pretende promover um grande fórum para mobilizar os gestores de todo o país e informá-los sobre a importância e os benefícios que eles têm a partir da adesão ao Sinapir.
Direitos
Composto por 65 artigos, o Estatuto da Igualdade Racial trata de pontos fundamentais, como o direito à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à terra, à moradia adequada e ao trabalho.
Veja alguns pontos do Estatuto da Igualdade Racial:
Direito à saúde: o direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer: a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da História Geral da África e da história da população negra no Brasil.
O Poder Público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.
A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.
Do direito ao acesso à terra e à moradia: o poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
O Poder Público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.
Do direito ao trabalho: A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público.
Dos meios de comunicação: na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
Com informações da Agência Brasil.

Esquipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros e SAMU, atenderam na manhã de sábado  (20) um acidente  entre ônibus e caminhão na BR 316, em Caxias (MA).

O motorista do ônibus colidiu na traseira do caminhão. Com o impacto alguns passageiros ficaram feridos. Eles foram socorridos e encaminhados para a UPA na cidade.

Segundo ainda as primeiras informações, os demais passageiros do ônibus foram conduzidos para o terminal rodoviário de Caxias e reclamam da falta de atendimento por parte da empresa.

Do Blog Sinal Verde

A Polícia Civil do Maranhão prendeu nesse sábado (20) dois homens suspeitos de serem líderes de uma organização criminosa responsável por cometer uma série de homicídios e traficar drogas em Brasília (DF). A prisão foi realizada no município de Imperatriz, localizado a 626 km de São Luís.

De acordo com a Polícia, Gutemberg da Silva Borges, o ‘Guga’, de 36 anos e Jhonatan Paiva de Andrade, de 36 anos, foram presos enquanto dormiam em um hotel de Imperatriz. Após a prisão, eles foram encaminhados à delegacia e em seguida, foram levados de avião para o Distrito Federal

A operação para capturar os dois criminosos contou com o apoio das delegacias regionais de Imperatriz e Açailândia e da Polícia Civil do Distrito Federal.

Do G1 maranhão

Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) aparece criticando o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e se referindo aos estados da região Nordeste pelo termo ‘Paraíba’. O áudio foi capturado por um dos microfones da mesa do café da manhã com jornalistas, em uma conversa informal entre o presidente e o ministro Onyx Lorenzoni. “Paraíba” é um termo considerado pejorativo usado para se referir a nordestinos fora da região, especialmente no Rio de Janeiro.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra anulou no final da tarde de quinta-feira (19) o concurso Público 01/2018. A decisão de Dutra vai de encontro a orientação do Tribunal de Justiça do Maranhão que expediu uma intimação assinada pelo juiz Gustavo Henrique determinado que o prefeito homologasse o concurso.

Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar. (Reprodução)

Domingos Costa

Mylena recebeu dos cofres públicos R$ 131.150,00 e o prefeito Moises embolsou R$ 174.000,00 em Jenipapo dos Vieiras

A primeira-dama do município de Jenipapo dos Vieiras, Mylena de Oliveira Silva, que ocupa o cargo de assessora especial da secretaria municipal de Assistência Social na prefeitura administrada pelo próprio marido, Moises Jorge Silva de Oliveira, o Moises Ventura (PTB), já recebeu dos cofres públicos nada menos que R$ 131.150,00 relativo a pagamento de diárias.

Seu marido, o prefeito Moises embolsou R$ 174.000,00, portanto, o casal soma R$ 305.350,00 em recebimento de dinheiro público apenas para custeio de viagens.

Uma verdadeira farra de diárias!!!

A menor diária da primeira-dama que aparece na planilha (confira abaixo) a qual ela é beneficiária é de R$ 1.600,00, já a maior alcança R$ 4.800,00. De quando o marido assumiu o Poder Executivo Municipal até a última atualização do sistema, foram 48 diárias para Mylena. No entanto, consta apenas uma despesa em 2019, isto é, quando o sistema for atualizado esse número pode disparar e os valores até dobrarem.

Por sua vez, o prefeito possui 60 diárias, e assim como a esposa, ainda faltam constar as despesas neste ano e esse valor pode elevar ainda mais.

Obviamente, quem paga a conta é o povo jenipapense.

Ainda de acordo com os documentos que o Blog do Domingos Costa teve acesso, a justificativa para tantas diárias e desperdício de dinheiro em relação a esposa do prefeito é que ela precisa acompanhar Moises Ventura nas viagens tanto para São Luís quanto a Brasília, a fim de tratar assuntos de interesse do município.

– Prova da fraude

Em janeiro de 2019, uma das provas que mostra claramente a farra de diárias com objetivo de ganhos pessoais em Jenipapo dos Vieiras. Consta no empenho (nº 18010004) que no dia 18/01/2019 foi empenhado, liquidado e pago uma diária de Mylena no valor de R$ 2.600,00 com objetivo de acompanhar o prefeito em São Luís para tratar de assuntos de interesse do município.

Entretanto, nesse dia conforme empenho (nº 18010002), revela que Moises Ventura teve liquidação e pagamento de uma diária também no valor de R$ 2.600,00, na qual a finalidade foi viajar até Brasília para tratar de assuntos de interesse do município.

Nesse caso cabem duas perguntas:

Primeira, Como é que no mesmo dia [18 de janeiro de 2019] a primeira-dama foi acompanhar o marido em Brasília, se a própria prefeitura informa que ela estava era na capital maranhense e ainda recebeu para isso?

Segunda, Como funciona a política de diárias em Jenipapo? Quer dizer que a viagem da primeira-dama a São Luís custa o mesmo valor de uma ida do prefeito à Brasília, no caso R$ 2.600,00?

Em outros casos semelhantes de fraude em diárias, o casal recebeu dinheiro como estivesse em Brasília, mas sites de notícias da região mostram que nesse mesmo dia eles estavam no Arraial do município.

– Terra sem lei

Os fatos comprovadamente relevados neste post mostram que no pequeno município de Jenipapo dos Vieiras, vizinho a Barra do Corda, parece não existir Lei, uma cidade na qual o gestor Moises Ventura (PTB) faz tudo que quer, como quiser e na hora que achar melhor.

Está passando da hora dos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, tais como Ministério Público, por meio do Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e a Polícia Civil através da Seccor – Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção e até mesmo a Polícia Federal darem um basta no que parece ser a dilapidação dos recursos públicos municipais.

EM TEMPO…

Diária é uma modalidade de indenização, na qual o servidor a recebe em dinheiro por meio de transferência bancária, quando se deslocar a serviço de forma eventual, do local de exercício para outra localidade para custear despesas havidas com hospedagem, locomoção urbana e alimentação.

– Abaixo planilhas que comprovam diárias:

A Campanha me dá um pedaço de Pão, está ajudando diversas famílias no município de Peritoró-MA.

Equipe distribuindo alimentos

A campanha tem como idealizador o radialista Marcos Silva, e conta com ajuda das pessoas do projeto fonte de água viva. 

Quem são beneficiados ?

São pessoas carente da sociedade, Marcos Silva, vai na casa daqueles que estão precisando e depois faz a campanha na Rádio Alternativa FM, e as vezes sai de casa em casa colhendo mantimentos para as famílias. É um projeto com a participação de toda a sociedade peritoroense. 

 

 

O Ministério Público Federal ajuizou, na quinta-feira (18), ação contra lei do Maranhão que permite que juízes promovidos à entrância final optem por permanecer na intermediária, criando uma espécie de “promoção virtual” ou “promoção bate e volta”.

Na ação, o MPF afirma que a previsão contraria os princípios da igualdade e da impessoalidade e os critérios para promoção e remoção de magistrados judiciais previstos na Constituição.

“A movimentação na carreira da magistratura judicial (promoção, remoção e permuta) envolve interesse de toda a magistratura nacional, sobremodo em face do caráter unitário da magistratura judicial brasileira, o que impõe que a matéria seja tratada de maneira uniforme por lei complementar nacional, cuja iniciativa pertence ao Supremo Tribunal Federal”, afirma.

De acordo com o MPF, o Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados, declarou inconstitucionalidade formal de leis estaduais que, a pretexto de detalhar critérios para promoção na carreira judicial, divirjam do modelo traçado pela Constituição e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

“A legislação estadual não pode modificar matéria de competência de Lei Complementar nacional da magistratura, disciplinando critérios de desempate entre magistrados, esvaziando o animus do constituinte de criar regras de caráter nacional”, diz em trecho da ação.

Cliqueaqui para ler a ação.

Do Conjur

A Diocese de Caxias completou 80 anos de fundação, e as celebrações estão ocorrendo durante todo o mês de julho na cidade. E, para comemorar esta data simbólica, entre os dias 12 e 21 de julho, as Santas Missões Populares estão tomando conta das ruas da Princesa do Sertão, partilhando os ensinamentos da semana missionária.

O deputado Adelmo Soares (PCdoB), acompanhado da sua esposa, Aureamélia Soares, que é secretaria municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Caxias, fez questão de prestigiar o evento é destacou de forma positiva toda a programação: “ São oitenta anos de caminhada, existência, de vidas transformadas nas 58 comunidades que fazem parte parte da Diocese. Tempo para ficar marcado, para celebrar e lembrar sempre que a palavra de Cristo vive! Tempo de evangelizar, de compartilhar com os irmãos, e que a felicidade é poder fazer parte dessa congregação”, declarou.
Ao lado de autoridades, como o prefeito Fábio Gentil, o presidente da Câmara Municipal, Catulé e demais representantes locais, além do bispo Dom Sebastião Lima Duarte, Adelmo ressaltou a união para fortalecer iniciativas dessa natureza: “ Foi uma manhã de diálogos com a comunidade, e nós, do poder público, nos colocamos sempre à disposição para contribuir e partilhar desses momentos, pois o objetivo é apenas um: o trabalho com perseverança e fé”, frisou.

Do Jornal Pequeno

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