O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) inicia, no próximo dia 10 (segunda-feira), as inscrições da Formação Continuada para gestores gerais de todas as unidades de ensino das 19 Unidades Regionais de Educação (URE’s). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, no portal da Seduc (www.educacao.ma.gov.br), até o dia 24 de abril.

A formação faz parte do Programa ‘Mais Gestão’, voltado para melhoria da qualidade da educação e o fortalecimento da gestão escolar, com a implementação de ações de formação continuada para os gestores escolares. Esse investimento integra o Programa ‘Escola Digna’, política governamental que tem como uma das metas elevar os indicadores educacionais do nosso Estado.

A metodologia de trabalho do ‘Mais Gestão’ baseia-se na modalidade semipresencial, ofertado em ambiente virtual de aprendizagem, cujo foco é a compreensão sobre os princípios básicos da gestão escolar democrática, numa perspectiva interativa e dialógica. A formação acontece, simultaneamente, para todos os gestores das Unidades Regionais, que deverão também realizar o cadastro na Plataforma E-Proinfo, ambiente onde serão ministradas as aulas. Os inscritos receberão todo o material didático online necessário ao curso.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones da Supervisão de Gestão Escolar (Suage/Seduc): (98) 3268-5288 ou no e-mail: suage@educacao.ma.gv.br.

O documento reuniria dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

 

A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. Saiba mais: Como será o novo documento de identidade?

O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Conforme o texto, a Identificação Nacional será emitida com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão.

A nova base dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos se discute um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo ele, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.

“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse Anastasia.

Fonte; EXAME.com

O projeto determina que o interessado em obter a carteira de habilitação do tipo A terá que frequentar curso de direção em circuito fechado

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 3245/15), do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

A nova versão traz alguns ajustes no texto original, como determinar que a nova classificação não prejudicará os motociclistas já habilitados ou em processo de habilitação quando a lei entrar em vigor.

Nova divisão

A categoria A, de motociclistas, será dividida em três subcategorias: A1, categoria genérica, para condutor de ciclomotor (veículo motorizado de duas ou três rodas); A2, para condutor de moto de até 300 cilindradas; e A3, para condutor de moto de até 700 cilindradas.

Independentemente da subcategoria, a formação do condutor deverá incluir curso de direção em circuito fechado, anterior à prática em via pública.

Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a lei e definir os exames que serão feitos em cada subcategoria.

Patriota disse que a proposta tem dois méritos.

Primeiro, impede que candidatos à habilitação façam o teste em uma motocicleta de potência inferior à que usará no dia a dia. Saiba mais: As motos mais buscadas e os menores preços anunciados online

Depois, permite dosar o teste de habilitação ao veículo que será usado pelo condutor.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Este conteúdo foi publicado originalmente no site da Câmara dos Deputados.

Reginaldo do Nascimento foi preso na quarta-feira (05) pela Polícia Civil de Coroatá em cumprimento a um mandado de prisão por crime de estupro de vulnerável.

As vítimas são duas meninas, uma de 5 e outra de 9 anos, ambas sobrinhas do acusado.

Reginaldo e as garotas moram no Povoado Mata do Ar, zona rural de Coroatá.

Para a polícia o indivíduo negou as acusações, mas de acordo com o delegado Cláudio Mendes as provas colhidas e os relatos das meninas desmentem a versão de Reginaldo. O lavrador permanecerá preso à disposição da justiça e vai responder pelo crime de estupro de vulnerável.

Do Coroatá Online

Com a semana santa se aproximando, as pessoas começam a fazer suas compras para a Páscoa, algumas aproveitam os lugares que estão oferecendo mais vantagens nos preços. E foi nesse clima que as Lojas Americanas se tornou palco para uma grande baixaria. Duas clientes que estavam na promoção do ovo de páscoa se desentenderam na fila do caixa.

A longa espera resultou em falta de paciência e muita confusão. As duas se engataram e começaram a trocar tapas. Os funcionários  das Lojas Americanas tentam separar as duas com o auxílio de outros clientes que estavam do lado e testemunharam a confusão.

 

Assistam a confusão:

 

Do Blog do Luís Cardoso

O documento, divulgado hoje pelo MEC, é a chance de começar a tirar o país do fundo do poço da educação

Quase três décadas se passaram desde que o Brasil ingressou – já com atraso histórico – no debate sobre a implantação de um conjunto único de objetivos para a sala de aula. Mas era só a palavra currículo soar em ambientes da academia brasileira para ser rechaçada com toda a fúria: um roteiro para o professor sempre foi visto como camisa de força à liberdade de ensinar. Além disso, um documento que valesse para o país inteiro aniquilaria a possibilidade de se considerar as diferenças regionais na escola. Pois nesta quinta-feira, depois de muito debate, consulta, opinião e revisão, a primeira Base Nacional Comum Curricular (BNCC) brasileira foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e estará em pleno vigor em 2019. Uma chance, se bem aproveitada, de o país sair da zona do mau ensino.

Por que uma “base curricular” e não simplesmente um “currículo”? Há diferenças. A base é um documento que diz o que ensinar, matéria a matéria, ano a ano. Estabelece, portanto, metas bem precisas para a sala de aula, mas dá espaço a cada escola ou rede de ensino para chegar lá pelo método que julgar melhor. Em resumo, dita o que transmitir aos alunos, mas não determina como – este, sim, o objetivo do currículo, que caberá às escolas particulares e às redes estaduais e municipais organizar ou reorganizar (no caso daquelas que já têm um).

VEJA.com

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, o que significa que a qualquer tempo o agressor pode ser processado e punido pelo crime que cometeu.

A PEC ainda precisa passar por votação no plenário do Senado e ser aprovada por três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Se aprovado no Senado, o texto é encaminhado para a Câmara dos Deputados.

O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou que o estupro é um crime hediondo e inafiançável, e defendeu que se torne também imprescritível. O senador citou dados que mostram que mais de 70% das vítimas de estupro são menores de idade e que os agressores são, na maioria, pessoas do círculo de convivência do menor, o que dificulta a denúncia imediata do crime.

Na justificativa da PEC, Viana incluiu estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que estima que ocorram no Brasil, por ano, 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados e, destes, apenas 10% seriam reportados à polícia. “A subnotificação dos crimes de estupro ocorre devido ao receio que as vítimas têm de sofrer preconceito, superexposição ou serem revitimizadas.”

“Estamos lidando com algo que tem muito de invisível. As organizações da sociedade, os órgãos públicos e todo o aparato policial não conseguem alcançar sequer a cifra relativa ao número de estupros em nosso país, mas nós, no Brasil, disputamos os primeiros lugares no mundo”, disse Viana.

A relatora da PEC, Simone Tebet, ao apresentar parecer favorável, argumentou que não é possível prever o tempo que a vítima precisa para conseguir reagir ao trauma sofrido e ser capaz de buscar reparação judicial. “Por onde quer que analisemos o crime de estupro, sua denúncia e punição, encontramo-nos sempre às voltas com a questão do lapso de tempo. Porque é esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater ao tornar o estupro, como hoje é o racismo, um crime imprescritível”.

Edição: Maria Claudia

VIA Blog da Ramyria Santiago

Especialista comenta que é possível realizar exame sem romper hímen 

Hímen da mulher foi rompido após exame de rotina Thinkstock

 

Uma mulher de 29 anos ganhou uma indenização de cerca de R$2.500 após “perder a virgindade” em uma cadeira de exames ginecológicos em Novosibirsk, na Sibéria, Rússia. O hímen da moça foi rompido enquanto ela realizava o procedimento médico, apesar dela ter avisado a médica responsável que era virgem.

A jovem contou ao Siberian Times que sentiu dor durante o procedimento e viu sangue na luva da médica, que afirmou, no entanto, que estava tudo bem. Posteriormente, a vítima foi a uma clínica e verificou suas suspeitas de que o hímen estava rompido. 

A vítima relatou que gostaria de preservar a virgindade até o casamento, mas o noivo ficou sabendo do rompimento do hímen e, desconfiado de que isso teria ocorrido durante uma consulta médica, terminou o noivado. Por causa disso, a mulher pediu a indenização.

— Fiquei acordada a noite toda no dia seguinte e não conseguia parar de chorar. Nunca esperei ser tratada de forma tão horrível.

Flávia Fairbanks, ginecologista especializada em sexualidade feminina e endometriose, afirma que há espéculos (instrumento utilizado pelos profissionais da ginecologia) em tamanhos especiais para pacientes virgens.

— O hímen é uma membrana parcialmente elástica. Se for forçado, pode haver ruptura devido à tensão. O médico deve usar o equipamento em tamanho adequado às condições da paciente.

Do R7

Documento será o primeiro a indicar, para todas as escolas públicas e privadas do Brasil, quais são os objetivos que devem ser levados em conta na hora de definir os currículos de cada ano letivo.

O Ministério da Educação vai divulgar, nesta quinta-feira (6), a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o primeiro documento do Brasil que vai servir como base obrigatória para a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas do ensino infantil e fundamental.

Além de atrasada, já que a previsão inicial era de que a BNCC fosse homologada em junho de 2016, a Base será fatiada. O texto a ser apresentado se refere apenas aos anos escolares do ensino infantil e do fundamental: o MEC diz que pretende finalizar a terceira versão da Base do ensino médio no segundo semestre.

De acordo com o MEC, o documento deve ser apresentado ao público a partir das 11h desta quinta, durante um evento em Brasília.

Nesta quinta, o G1 vai trazer a cobertura completa da divulgação, com as considerações do governo federal, a comparação sobre o que mudou entre a segunda e a terceira versão, comentários e análises de entidades especializadas na área de educação e uma explicação sobre os próximos passos.

Entenda a Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular, ou BNCC, não é em si um currículo obrigatório para todas as escolas, mas sim um documento que contém os objetivos de aprendizagem esperados para todos os estudantes em cada ano escolar.

Isso quer dizer que é a partir desse documento que as 190 mil escolas brasileiras (públicas e privadas) vão definir os seus próprios currículos – isso sim será obrigatório. Essa é a primeira vez que o Brasil vai ter um documento nacional contendo objetivos educacionais padronizados para todo o país.

O processo de elaboração da Base começou em meados de 2015 e passou por três fases: a primeira versão foi elaborada em conjunto por 116 especialistas de 35 universidades e lançada em setembro de 2015. Durante quase seis meses, esse documento preliminar recebeu mais de 12 milhões de sugestões em uma consulta pública online. A segunda versão foi elaborada a partir dessas colaborações e foi divulgada em maio de 2016.

 

Entre junho e agosto, ela foi debatida em seminários em todos os estados brasileiros. A partir de relatórios desses seminários, a elaboração da terceira e última versão ficou nas mãos de um comitê gestor presidido pela secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro, com membros de secretarias do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O próximo passo é a discussão da Base no Conselho Nacional de Educação (CNE). Depois de aprovado pelos conselheiros, ela segue para a homologação do ministro. Confira a cronologia completa

Desde a primeira versão, a Base foi envolvida em diversas questões polêmicas, como críticas ao currículo de história, que deixou de fora alguns conteúdos para privilegiar temas relacionados ao Brasil e à África. A questão foi resolvida na segunda versão. Porém, essa também sofreu críticas: o relatório feito após os seminários estaduais apontou a falta de objetividade dos textos, entre outros problemas.

A Base também é criticada pela falta de participação dos professores na sua elaboração, já que serão eles os responsáveis por tirar do papel os itens do documento. Além disso, o governo está quase um ano atrasado na entrega da BNCC, que, segundo o Plano Nacional do Educação, já deveria estar homolagada desde junho de 2016.

Em setembro do ano passado, o atraso piorou com a MP do ensino médio: o MEC anunciou que dividiria a Base em duas. A Base do ensino infantil e fundamental continuou em seu processo de elaboração até o MEC anunciar seu lançamento nesta quinta. Já a do ensino médio ficou parada durante meses, até que o Congresso discutisse e votasse a medida provisória. Veja a cobertura completa sobre a BNCC

Fonte; G1

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