Na tarde de ontem, terça-feira, dia 25 de junho de 2024, a prefeita de Lima Campos, Dirce Prazeres, marcou presença em uma importante reunião na capital maranhense, São Luís.
O encontro, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), teve como foco principal discutir a ação conjunta com o Governo do Estado para o ressarcimento parcial das perdas de arrecadação decorrentes das Leis Complementares Federais 192 e 194/2022, que afetaram significativamente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos municípios maranhenses.
Dirce Prazeres, em seu papel de representante do município de Lima Campos, destacou a importância da iniciativa da FAMEM em unir esforços com o governo estadual para buscar compensações justas e necessárias diante dos impactos financeiros causados pelas mencionadas leis complementares.
Em sua fala durante a reunião, a prefeita enfatizou os desafios enfrentados pelos municípios na manutenção de serviços essenciais à população, ressaltando a relevância do retorno equitativo dos recursos provenientes do ICMS.
A ação da FAMEM visa garantir que os municípios tenham condições adequadas para continuar promovendo o desenvolvimento local e proporcionando serviços públicos de qualidade à comunidade.
O acordo proposto com o Governo do Estado do Maranhão pretende assegurar um ressarcimento que compense de maneira justa as perdas acumuladas ao longo do período afetado pelas mudanças na legislação tributária federal.
A expectativa é de que essa parceria entre a FAMEM e o governo estadual resulte em medidas concretas que beneficiem não apenas Lima Campos, mas todos os municípios maranhenses, promovendo um ambiente fiscal mais estável e favorável ao desenvolvimento regional.
O desfecho da reunião ainda está sendo aguardado com expectativa pelos gestores municipais, que demonstram otimismo quanto à possibilidade de um acordo satisfatório que atenda às necessidades das comunidades locais.