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Política

Promulgada lei de Umbelino Junior que proíbe revista em supermercado após pagamento das compras no caixa

Foi promulgada pela Câmara Municipal de São Luís, a lei n° 6.702/2020 de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB), que proíbe os supermercados e similares de realizarem  conferência ou revista dos produtos adquiridos pelos clientes após o pagamento dos produtos no caixa.

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Cerca de cinco bairros da capital maranhense foram asfaltados nos últimos dias, após solicitações do vereador Umbelino Junior

Segundo a lei, a proibição deve valer para o comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, tais como: armazéns, mercearias, mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas e similares. Os estabelecimentos deverão deixar claro a existência das regras que estão contidas na lei e que garantem ao cliente não passar por tal constrangimento.

De acordo com o autor da lei, a proposta foi apresentada por conta de inúmeras reclamações de consumidores que se sentiram constrangidos ao serem abordados para tais conferências de notas fiscais, na saída de alguns estabelecimentos.“Não podemos permitir que os estabelecimentos promovam o constrangimento de seus clientes com esse tipo de ‘revista descabida’, essa atitude atinge a honra das pessoas. Acredito que existem outras formas até mais seguras de coibir possíveis roubos e furtos no interior das lojas, como a instalação de câmeras por exemplo”, avaliou Umbelino.

A lei n° 6.702/2020 já está em vigor na capital maranhense.

Notícia Geral

NILSILENE DO LIORNE E JEFFERSON PORTELA INAUGURAM O QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR

Nilsilene do Liorne, prefeita de Alto Alegre-MA, e Jefferson Portela, secretário estadual de segurança pública, inauguraram o novo quartel da Polícia Militar

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Nilsilene do Liorne, prefeita da cidade de Alto Alegre-MA, inaugurou na tarde da última terça-feira, 11 de maio, o quartel  da Polícia Militar, que é uma extensão 23° batalhão. 

A solenidade de inauguração contou com a presença do secretário estadual de segurança pública, Jefferson Portela, que na oportunidade comunicou aos presentes que mandará mais quatro Policiais Militares para o município, para reforçar o quadro efetivo da cidade, o secretário, informou também que a cidade vai ganhar uma sede nova para a delegacia de Polícia Civil.

Atendendo ao convite de Nilsilene do Liorne, Jefferson Portela, esteve no município, visitou o prédio da delegacia e prometeu que a Polícia Civil irá ganhar uma nova sede, Além disso, o secretário garantiu enviar uma viatura nova e aumentar o efetivo policial.

Vamos dá mais estrutura aos policias deste município, com isso, eles poderão combater a violência e garantir a segurança de toda sociedade, deixo o recado para população, iremos usar toda a força do Estado para garantir a paz em Alto Alegre,   disse Jefferson Portela.

Tem que respeitar a Polícia Militar, a prefeita Nilsilene como é  sensível na questão da segurança pública fez mais que devia, e fez muito bem, enviamos para o município o Tenente Maia, que está realizando um excelente trabalho, o nosso secretário de segurança, Dr. Jefferson Portela, já vai aumentar o efetivo, no dia 21 deste mês, estará mandado para Alto Alegre, mais quatro soldados, frisou Coronel Maurício, que responde pelo 23° batalhão.

Vamos fazer parceria, buscar buscar o melhor para nossa gente em todos os setores, e, aquilo que prometi em campanha vou cumprir, vamos cuidar da nossa gente, verbalizou a prefeita.

É importante destacar que o quartel da Polícia Militar, é uma promessa de campanha da prefeita, promessa que passou a ser uma realidade paro o povo de Alto Alegre-MA.

Dr. Liorne, ex-prefeito de Alto Alegre-MA, Gilvan Moreno, presidente da câmara de vereadores de São Mateus-MA,  secretários e vereadores de Alto Alegre, sociedade civil, estiveram presentes 

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Notícia Geral

VEREADORA CAMILA DO CHICO MIGUEL INDICA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES PERITOROENSES

Camila do Chico Miguel, indica ao poder público municipal a criação do auxílio transportes para estudantes que estão em faculdades ou universidades em cidades circunvizinhas.

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A parlamentar ainda afirma que: "A imposição deste Projeto de Lei, visa a garantia de aprofundamento do ensino, princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Universalização do Ensino, e que o presente Projeto vem garantir que o município possa oferecer transporte aos estudantes de nível superior que não dispõem atualmente de uma vasta rede de Instituição de Ensino Superior em sua localidade ou mesmo a oferta", finalizou a vereadora.

Durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Peritoró-MA, a vereadora Camila do Chico Miguel, apresentou uma importante Indicação. A vereadora solicita ao Executivo Municipal por meio da indicação n° 066/2021, para que tome providências, no sentido de enviar um Projeto de Lei que assegure transporte para alunos de ensino superior, que residem no município de Peritoró-MA e precisam deslocar-se a outros municípios para o devido exercício educacional, conforme minuta em anexo.


A edil justifica ressaltando os direitos constitucionais, que garantem a educação e os municípios brasileiros têm a incumbência constitucional de atuar prioritariamente no ensino fundamental e educação infantil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando transporte escolar aos alunos da rede municipal, entretanto, Não impede de possibilitar o deslocamento dos alunos do ensino superior.
A parlamentar ainda afirma que: “A imposição deste Projeto de Lei, visa a garantia de aprofundamento do ensino, princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Universalização do Ensino, e que o presente Projeto vem garantir que o município possa oferecer transporte aos estudantes de nível superior que não dispõem atualmente de uma vasta rede de Instituição de Ensino Superior em sua localidade ou mesmo a oferta”, finalizou a vereadora.

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Política

KARLA COGEAL REÚNE-SE COM CARLOS LULA E PEDE APOIO PARA OS ENFERMEIROS DE LIMA CAMPOS

Karla Cogela pediu o apoio de Carlos Lula, secretário estadual de saúde, o apoio para os enfermeiros de Lima Campos

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Karla Cogeal, vereadora de Lima Campos-MA, esteve reunida com Carlos Lula, secretário estadual da saúde, no município de Presidente Dutra-MA, na oportunidade, a vereadora mostrou a indicação que apresentou na Câmara Municipal de vereadores, em defesa dos enfermeiros de seu município. 

Karla Cogeal, vereadora de Lima Campos-MA, esteve reunida com Carlos Lula, secretário estadual de saúde, no município de Presidente Dutra-MA, na oportunidade, a vereadora mostrou a indicação que apresentou na Câmara Municipal de vereadores, em defesa dos enfermeiros de seu município. 

Entregando ao secretário Carlos Lula a minha indicação que fiz em defesa da classe da enfermagem, tenho certeza que Carlos Lula vai dá todo apoio necessário a causa, de Karla Cogeal.

Quero depositar todo meu apoio ao projeto que a vereadora Karla Cogeal  está nos mostrando nesse momento, é fundamental reconhecer a classe da enfermagem principalmente nesse momento pelo qual estamos passando, entendemos que ao longo dos anos a classe não foi valorizada como deveria, portanto, todas as iniciativas no sentido de prestigiar os enfermeiros juntamente com os técnicos de enfermagem são necessários, por isso, peço o apoio da cidade de Lima Campos para reconhecer e efetiva-los, disse Carlos Lula 

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