A fraude envolvendo seguro defeso é gigante em todo o Maranhão. No município de São Raimundo Doca Bezerra, por exemplo, o secretário Municipal de Agricultura, Gilson Rodrigues Uchôa, o total de R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais), relativo a soma de cinco salários mínimos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (seguro defeso).
O dinheiro do benefício do governo federal é apenas para quem necessariamente é pescador, Gilson Uchôa não poderia ter recebido o recurso vez que é servidor publico municipal. E recebido os valores deveria ter devolvido aos cofres públicos. Mas não o fez.
Pior ainda é a filha do secretário. Geiza Rodrigues Uchoa Soares além de também receber o seguro defeso também é beneficiário do Bolsa Família, conforme apuração junto ao Portal de Transparência do Governo Federal.
Aos que recebes dinheiro público Federal indevidamente, vale destacar, que são cabíveis de processos judiciais, reparação e devolução dos erários recebidos. E mais… O réu pode ser condenado a dois anos e oito meses de reclusão, ao pagamento de multa no valor de R$ 954 e à devolução ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) dos valores recebidos indevidamente, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data dos saques de cada parcela do seguro-desemprego. A pena restritiva de liberdade pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.
