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Senado aprova adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro

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O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

O senador Weverton explicou que as eleições foram adiadas por 42 dias e com isso também os prazos do calendário eleitoral que estão por vencer:

— Em se confirmando esse texto na Câmara dos Deputados e virando lei, nós vamos manter o mesmo calendário eleitoral previsto para as eleições de 4 de outubro. Ou seja, o período de rádio e TV é o mesmo, o período de Internet é o mesmo, da convenção até o dia da eleição é o mesmo, nós fizemos apenas umas adaptações quanto ao calendário pós eleição por conta do tempo. Mas todos têm de ficar bastante atentos porque não houve aumento de tempo de TV, todos os tempos são os destinados na legislação.

CONVENÇÕES E CAMPANHAS

As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.

A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.

Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.

Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.

Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.

PEC

Por acordo de líderes, os dois turnos da proposta de alteração do calendário eleitoral foram votados na mesma sessão. Na tramitação normal de uma PEC, o intervalo entre as votações é de, no mínimo, cinco dias. A matéria também passará por dois turnos na Câmara.

O relatório do senador Weverton reuniu três propostas numa só: a PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP); a PEC 22/2020, de José Maranhão (MDB-PB); e a PEC 23/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

O relator ressaltou que a necessidade de isolamento social imposta atualmente à sociedade brasileira pode comprometer a realização do pleito, especialmente com eventos como as convenções partidárias e a própria campanha eleitoral. Weverton enfatizou que essa convicção é compartilhada por autoridades da área sanitária e especialistas da área eleitoral ouvidos em sessão temática promovida pelo Senado na segunda-feira (22), com a presença de senadores e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Face a todo esse quadro, fica claro que se impõe, então, o adiamento, que permitirá que possamos realizar com segurança e normalidade as próximas eleições, sem que seja necessária alteração do mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ou daqueles a serem eleitos em 2020 — completou o relator.

TSE

Weverton ainda optou por autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município. A decisão se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, até o prazo limite de 27 de dezembro.

Isso inclui também o atendimento às sugestões de alguns senadores, como a do voto facultativo aos eleitores com mais de 60 anos, considerados integrantes do grupo de risco da covid-19, e a de ampliação dos horários de votação com a fixação de locais específicos como forma de reduzir a aglomeração de pessoas.

Já quando se tratar de um estado, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, a definição de novo dia para o pleito caberá ao Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional e após parecer da Comissão Mista da covid-19.

NOVA DATA

A definição da nova data não foi consenso da maioria. Alguns senadores entendem que não há necessidade de adiar as eleições por acreditarem em uma queda no números de casos de contaminados até outubro. Já outros, como Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Rose de Freitas sugeriram que a votação seja adiada para dezembro.

Ciro Nogueira (PP-PI), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros, defenderam a suspensão das eleições deste ano e a prorrogação dos atuais mandatos para coincidência de pleitos em 2022.

— O adiamento apenas por 30 dias não vai resolver essa situação. A campanha já começou, nós vamos apenas estender o tempo dessa campanha. O melhor é não ter essa eleição porque vai prejudicar a população, nós vamos perder vidas nessa eleição. Eu defendo que nós adiemos para 2022, é o mais sensato, é o melhor — declarou Ciro Nogueira.

Para o senador Randolfe Rodrigues, essa medida violaria uma cláusula pétrea e seria como “se aproveitar do vírus” para prorrogar mandatos.

Em resposta, o relator ressaltou que a unificação das eleições é tema de reforma política e não está em discussão no momento.

— Neste momento, a matéria é o adiamento das eleições, em torno do qual a República se reuniu. A minha tarefa foi definir uma regra para esse adiamento. Se amanhã, porventura, com todas as opções que foram dadas, não der certo, e se a República entender que prorroguemos os mandatos, isso tem que ser um grande acordo, com “a” maiúsculo e não com “c” de casuísmo — destacou o senador Weverton.

Fonte: Agência Senado

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Em Poção de Pedras, homem é preso acusado de estuprar e matar criança em Goiás

A prisão aconteceu na última quarta-feira (16) por volta das 12 horas.

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Na manhã desta quarta-feira (16/06), por volta das 12 horas, a Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da Delegacia Regional de Pedreiras, prendeu por meio da “Operação Acalento” o elemento das iniciais C.S.S., 47 anos, em cumprimento a mandado de prisão temporária expedido pelo juízo de direito da comarca de Catalão/GO.

O indivíduo é acusado da possível prática do crime de estupro de vulnerável com resultado de morte, praticado no dia 09/12/2013, nas imediações de uma construção que ficava situada no bairro Paineiras, município de Catalão.

Na época, ele teria estuprado e matado a garota Yasmin de Sousa Silva, 08 anos. A garota foi encontrada dentro da construção de uma casa na região Sudeste de Goiás.

O Homem preso foi localizado na zona rural do município de Poção de Pedras/MA. Após as formalidades legais o preso será encaminhado para a UPR de Pedreiras, local onde estará à disposição da justiça.

A Polícia Civil do Estado de Goiás já foi comunicada sobre a prisão.

Fonte: Blog do Coutinho Neto

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Deputado Zito Rolim solicita ao MEC o credenciamento das Instituições de Ensino Superior em Codó

O deputado solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação , as providências necessárias para que o MEC envie equipe técnica para visita, visando o credenciamento de duas importantes Instituições de Ensino Superior (IES) em Codó.

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O deputado estadual Zito Rolim (PDT) protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Indicação de número 1494/2021, solicitando ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Professor Milton Ribeiro, as providências necessárias para que o MEC envie equipe técnica para visita, visando o credenciamento de duas importantes Instituições de Ensino Superior (IES) em Codó.

A solicitação foi encaminhada para o credenciamento do Curso de Graduação em Medicina, da Universidade Pitágoras, e os Cursos de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Direito, Engenharia Civil e Arquitetura, do Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UniFacema).

Para o deputado Zito Rolim, com o efetivo funcionamento dessas duas instituições de ensino, cujas obras, instalações e ambiências, já se encontram integralmente concluídas, o município de Codó dará um firme passo para se tornar um relevante Pólo de Educação e de Saúde no Interior do Estado, beneficiando diretamente a população de municípios da Região dos Cocais, como Timbiras, Coroatá, São Mateus, Alto Alegre, Peritoró, Codó, além de outras cidades, que terão mais próximo de suas residências a oferta de cursos e serviços essenciais, com redução de despesas para estudantes e suas famílias.

O parlamentar ainda destacou que as IES em Codó disponibilizarão Bolsas de Estudos para os universitários, por meio do Prouni Federal e Municipal, e que, em plena atividade, essas instituições serão capazes de gerar cerca de dois mil empregos diretos, além renda para fornecedores de serviços e insumos, representando mais desenvolvimento para toda região.

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Alcântara-MA é a primeira cidade no Brasil a alcançar 100% de vacinados contra a Covid-19

O município alcançou a marca nesta quarta-feira (16).

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A cidade de Alcântara, no Maranhão, é a primeira do Brasil a ter 100% da população vacinada com a primeira dose do imunizante contra a covid-19. O município alcançou a marca nesta 4ª feira (16.jun).

Com 204 comunidades quilombolas, totalizando 3,3 mil famílias, a cidade recebeu um carregamento de vacinas maior, por conta da priorização desta população definida pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI). É o que destaca o governador Flávio Dino (PCdoB-MA).

“Garantimos o acesso de toda a população-alvo à 1ª dose da vacina. Seguimos lutando para avançar em todas as regiões, com os Arraiais da Vacinação e o trabalho conjunto com os municípios”, afirma o governador.

A Secretaria de Saúde fez operação em conjunto com a Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma). Enfermeiros, aplicadores, digitadores e profissionais municipais, trabalharam para o avanço do processo de vacinação.

Fonte: Sbtnews

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