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STF determina transferência de travestis para presídio feminino Política

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Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na penitenciária de Presidente Prudente, no interior de São Paulo

AGÊNCIA ESTADO

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou que duas detentas, que se identificam como travestis, sejam transferidas para um estabelecimento prisional feminino. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na penitenciária de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.A defesa de Lais Fernanda, condenada pela prática de crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima, afirma que a cliente está presa em uma cela com 31 homens — a capacidade da cela é de 12 pessoas.

O advogado de Lais, Victor Hugo Anuvale Rodrigues, pediu a concessão de liberdade provisória e sua transferência para local adequado. Apesar de o habeas corpus ter sido negado devido a razões processuais, a transferência foi autorizada por Barroso. A decisão se estendeu a Maria Eduarda Linhares, condenada no mesmo processo.

Em sua decisão, o ministro citou resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil.

A resolução também estabelece que a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características, de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também garante o direito à visita íntima.

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Em Poção de Pedras, homem é preso acusado de estuprar e matar criança em Goiás

A prisão aconteceu na última quarta-feira (16) por volta das 12 horas.

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Na manhã desta quarta-feira (16/06), por volta das 12 horas, a Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da Delegacia Regional de Pedreiras, prendeu por meio da “Operação Acalento” o elemento das iniciais C.S.S., 47 anos, em cumprimento a mandado de prisão temporária expedido pelo juízo de direito da comarca de Catalão/GO.

O indivíduo é acusado da possível prática do crime de estupro de vulnerável com resultado de morte, praticado no dia 09/12/2013, nas imediações de uma construção que ficava situada no bairro Paineiras, município de Catalão.

Na época, ele teria estuprado e matado a garota Yasmin de Sousa Silva, 08 anos. A garota foi encontrada dentro da construção de uma casa na região Sudeste de Goiás.

O Homem preso foi localizado na zona rural do município de Poção de Pedras/MA. Após as formalidades legais o preso será encaminhado para a UPR de Pedreiras, local onde estará à disposição da justiça.

A Polícia Civil do Estado de Goiás já foi comunicada sobre a prisão.

Fonte: Blog do Coutinho Neto

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Deputado Zito Rolim solicita ao MEC o credenciamento das Instituições de Ensino Superior em Codó

O deputado solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação , as providências necessárias para que o MEC envie equipe técnica para visita, visando o credenciamento de duas importantes Instituições de Ensino Superior (IES) em Codó.

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O deputado estadual Zito Rolim (PDT) protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Indicação de número 1494/2021, solicitando ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Professor Milton Ribeiro, as providências necessárias para que o MEC envie equipe técnica para visita, visando o credenciamento de duas importantes Instituições de Ensino Superior (IES) em Codó.

A solicitação foi encaminhada para o credenciamento do Curso de Graduação em Medicina, da Universidade Pitágoras, e os Cursos de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Direito, Engenharia Civil e Arquitetura, do Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UniFacema).

Para o deputado Zito Rolim, com o efetivo funcionamento dessas duas instituições de ensino, cujas obras, instalações e ambiências, já se encontram integralmente concluídas, o município de Codó dará um firme passo para se tornar um relevante Pólo de Educação e de Saúde no Interior do Estado, beneficiando diretamente a população de municípios da Região dos Cocais, como Timbiras, Coroatá, São Mateus, Alto Alegre, Peritoró, Codó, além de outras cidades, que terão mais próximo de suas residências a oferta de cursos e serviços essenciais, com redução de despesas para estudantes e suas famílias.

O parlamentar ainda destacou que as IES em Codó disponibilizarão Bolsas de Estudos para os universitários, por meio do Prouni Federal e Municipal, e que, em plena atividade, essas instituições serão capazes de gerar cerca de dois mil empregos diretos, além renda para fornecedores de serviços e insumos, representando mais desenvolvimento para toda região.

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Alcântara-MA é a primeira cidade no Brasil a alcançar 100% de vacinados contra a Covid-19

O município alcançou a marca nesta quarta-feira (16).

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A cidade de Alcântara, no Maranhão, é a primeira do Brasil a ter 100% da população vacinada com a primeira dose do imunizante contra a covid-19. O município alcançou a marca nesta 4ª feira (16.jun).

Com 204 comunidades quilombolas, totalizando 3,3 mil famílias, a cidade recebeu um carregamento de vacinas maior, por conta da priorização desta população definida pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI). É o que destaca o governador Flávio Dino (PCdoB-MA).

“Garantimos o acesso de toda a população-alvo à 1ª dose da vacina. Seguimos lutando para avançar em todas as regiões, com os Arraiais da Vacinação e o trabalho conjunto com os municípios”, afirma o governador.

A Secretaria de Saúde fez operação em conjunto com a Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma). Enfermeiros, aplicadores, digitadores e profissionais municipais, trabalharam para o avanço do processo de vacinação.

Fonte: Sbtnews

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