Em sessão realizada no último dia 29 de abril de 2021, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE apreciou os Embargos de Declaração no processo de Registro de Candidatura do Sr. Raimundo Silveira, atual prefeito de Parnarama – MA, apresentado pela Coligação Juntos Somos Mais Fortes e pelo Ministério Público Eleitoral.
O referido embargo pedia a anulação do julgamento que ocorreu no dia 18/12/2020 por não ter observado o disposto no Art. 28, § 4º da legislação eleitoral que prevê a composição plena da corte nas decisões que importem cassação de registro visto que, a Dra. Juíza Lavínia Coelho declarou-se suspeita e não houve sua substituição. O novo relator do processo, Dr. Juiz Cristiano Simas, votou pelo acolhimento do pedido para que fosse declarada a nulidade do julgamento, sendo seguido pelos seus pares. O Presidente do Tribunal, Desembargador Joaquim Figueiredo, proclamou o resultado e já marcou para o dia 17/05/2021 um novo julgamento que poderá cassar o diploma do atual prefeito de Parnarama, declarando novas eleições. “Ficha suja”, Raimundo Silveira coleciona mais de 11 condenações no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão- TCE, além de condenações, responde por dezenas de processos judiciais, a maioria sobre improbidade administrativa, abuso do poder público e corrupção.
