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TSE ARQUIVA AÇÃO POR ABUSO DE PODER CONTRA A CHAPA BOLSONARO/MOURÃO

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(Foto: Alan Santos/PR)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, em sessão plenária realizada na noite de ontem (23), pela improcedência e arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do então candidato à Presidência da República nas Eleições 2018 Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico praticado durante a campanha eleitoral daquele ano.
 
Ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), a ação aponta a instalação indevida e coordenada de dezenas de outdoors em ao menos 33 cidades, distribuídas em 13 estados brasileiros, no período pré-eleitoral. Para a coligação, o fato teria comprometido o equilíbrio do pleito, violando a legislação eleitoral, que proíbe expressamente o uso de outdoors independentemente do período eleitoral.
 
Segundo a coligação, as evidências e a uniformidade das peças publicitárias seriam suficientes para comprovar o ilícito eleitoral e afastar a alegação da defesa de se tratar de ato espontâneo e pulverizado de alguns apoiadores, sem o conhecimento dos investigados. De acordo com os autos, diligências promovidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) identificaram 179 outdoors instalados por dezenas de contratantes em 25 estados da Federação, número considerado irrelevante pela defesa dos investigados diante dos 5.570 municípios brasileiros.
 
As defesas de Bolsonaro e Mourão defenderam a rejeição da ação, destacando, entre outros pontos, que eles não podem ser responsabilizados por atos praticados por terceiros; que não havia pedido expresso de voto nos outdoors; que o conteúdo das peças está dentro dos limites da liberdade de expressão; que é impossível fiscalizar a atuação de seus simpatizantes espalhados pelo país; e que não é razoável imaginar que o fato tenha desequilibrado o pleito.
 
Voto do relator
 
Em seu voto, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, relator da Aije no TSE, citou precedentes e doutrinas para decidir pela improcedência da ação e seu consequente arquivamento.
 
Ele ressaltou que a caracterização dos atos de abuso do poder para efeito da rigorosa sanção de cassação e inelegibilidade “impõe a comprovação inequívoca da gravidade das condutas imputadas como ilegais, o que não ocorreu no caso em questão”.
 
O ministro enfatizou que, no caso julgado, não existe nos autos nenhum elemento de comprovação da existência de ação orquestrada nem de aparente vínculo entre os 66 representados na demanda. Além disso, para Og Fernandes, também não está comprovada a real abrangência territorial, do período de exposição, da efetiva visualização massiva dos outdoors pelos eleitores ou de qualquer ato capaz de interferir no equilíbrio e na legitimidade das eleições.
 
No entendimento do relator, nesse caso específico, a comprovada instalação espontânea e isolada das peças publicitárias, sem qualquer coordenação central, configurou mera manifestação da cidadania e da liberdade do pensamento, não caracterizando abuso do poder econômico.
 
Todos os ministros ressaltaram em seus votos que a utilização de outdoors na campanha eleitoral é um ilícito expressamente vedado pela legislação; todavia, no caso concreto, não há elementos objetivos mínimos capazes de evidenciar o abuso do poder econômico, a existência de ação orquestrada ou a gravidade da conduta ilícita.
 
Assim, por unanimidade, o Colegiado decidiu pela improcedência e pelo arquivamento da ação.
 
Outras ações
 
Outras cinco Aijes envolvendo a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento na Corte Eleitoral. Quatro delas apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. A quinta ação, já julgada improcedente e em fase de recurso, apura o uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018.
 
O ministro Og Fernandes, que é o relator de todos esses processos, vai analisar nos próximos dias pedido da coligação O Povo Feliz de Novo para que sejam juntados, em duas das ações (Aije 0601771-28 e Aije 0601968-80), os dados do inquérito que apura ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em Poção de Pedras, homem é preso acusado de estuprar e matar criança em Goiás

A prisão aconteceu na última quarta-feira (16) por volta das 12 horas.

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Na manhã desta quarta-feira (16/06), por volta das 12 horas, a Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da Delegacia Regional de Pedreiras, prendeu por meio da “Operação Acalento” o elemento das iniciais C.S.S., 47 anos, em cumprimento a mandado de prisão temporária expedido pelo juízo de direito da comarca de Catalão/GO.

O indivíduo é acusado da possível prática do crime de estupro de vulnerável com resultado de morte, praticado no dia 09/12/2013, nas imediações de uma construção que ficava situada no bairro Paineiras, município de Catalão.

Na época, ele teria estuprado e matado a garota Yasmin de Sousa Silva, 08 anos. A garota foi encontrada dentro da construção de uma casa na região Sudeste de Goiás.

O Homem preso foi localizado na zona rural do município de Poção de Pedras/MA. Após as formalidades legais o preso será encaminhado para a UPR de Pedreiras, local onde estará à disposição da justiça.

A Polícia Civil do Estado de Goiás já foi comunicada sobre a prisão.

Fonte: Blog do Coutinho Neto

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Deputado Zito Rolim solicita ao MEC o credenciamento das Instituições de Ensino Superior em Codó

O deputado solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação , as providências necessárias para que o MEC envie equipe técnica para visita, visando o credenciamento de duas importantes Instituições de Ensino Superior (IES) em Codó.

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O deputado estadual Zito Rolim (PDT) protocolou na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Indicação de número 1494/2021, solicitando ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Professor Milton Ribeiro, as providências necessárias para que o MEC envie equipe técnica para visita, visando o credenciamento de duas importantes Instituições de Ensino Superior (IES) em Codó.

A solicitação foi encaminhada para o credenciamento do Curso de Graduação em Medicina, da Universidade Pitágoras, e os Cursos de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Direito, Engenharia Civil e Arquitetura, do Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UniFacema).

Para o deputado Zito Rolim, com o efetivo funcionamento dessas duas instituições de ensino, cujas obras, instalações e ambiências, já se encontram integralmente concluídas, o município de Codó dará um firme passo para se tornar um relevante Pólo de Educação e de Saúde no Interior do Estado, beneficiando diretamente a população de municípios da Região dos Cocais, como Timbiras, Coroatá, São Mateus, Alto Alegre, Peritoró, Codó, além de outras cidades, que terão mais próximo de suas residências a oferta de cursos e serviços essenciais, com redução de despesas para estudantes e suas famílias.

O parlamentar ainda destacou que as IES em Codó disponibilizarão Bolsas de Estudos para os universitários, por meio do Prouni Federal e Municipal, e que, em plena atividade, essas instituições serão capazes de gerar cerca de dois mil empregos diretos, além renda para fornecedores de serviços e insumos, representando mais desenvolvimento para toda região.

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Alcântara-MA é a primeira cidade no Brasil a alcançar 100% de vacinados contra a Covid-19

O município alcançou a marca nesta quarta-feira (16).

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A cidade de Alcântara, no Maranhão, é a primeira do Brasil a ter 100% da população vacinada com a primeira dose do imunizante contra a covid-19. O município alcançou a marca nesta 4ª feira (16.jun).

Com 204 comunidades quilombolas, totalizando 3,3 mil famílias, a cidade recebeu um carregamento de vacinas maior, por conta da priorização desta população definida pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI). É o que destaca o governador Flávio Dino (PCdoB-MA).

“Garantimos o acesso de toda a população-alvo à 1ª dose da vacina. Seguimos lutando para avançar em todas as regiões, com os Arraiais da Vacinação e o trabalho conjunto com os municípios”, afirma o governador.

A Secretaria de Saúde fez operação em conjunto com a Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma). Enfermeiros, aplicadores, digitadores e profissionais municipais, trabalharam para o avanço do processo de vacinação.

Fonte: Sbtnews

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