A partir do ano que vem, 45 mil proprietários de motos de até 100 cilindradas no Estado passarão a ficar isentos de IPVA. São motos como a Biz e a Pop. A proposta consta em projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa na última segunda-feira (3).
Outra medida é a criação do Cheque Cesta Básica. O programa vai devolver o ICMS nos produtos da cesta básica para os mais pobres. Com isso, o imposto vai virar dinheiro para os maranhenses mais carentes.
O pacote também prevê o parcelamento das multas de trânsito. Muitas vezes, as multas aplicadas são de valor elevado. Pagar tudo de uma vez pode ficar inviável para muita gente. Daí a importância do parcelamento.
Motos
A proposta prevê o fim do IPVA para motocicletas de até 100 cilindradas. É o caso da Biz, da Pop e de similares. Mais de 45 mil proprietários de veículos deixaram de pagar imposto. Hoje, são não paga IPVA as motos com até 50 cilindradas.
A Biz e a Pop são largamente usadas no Maranhão, tanto para transporte individual quanto para o trabalho. Por isso, a ideia é aumentar a renda da população.
Parcelamento de multas
Será criado o programa de Parcelamento de Multas de Trânsito, que atualmente não existe. Isso vai ajudar a reduzir o número de consumidores com dívidas não pagas.
