Com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 12, a aplicação da castração química para condenados por crimes de pedofilia. A proposta foi incluída durante a votação de um projeto que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar o Cadastro Nacional de Pedófilos. O texto segue agora para apreciação do Senado.
De acordo com o projeto, o cadastro reunirá informações sobre indivíduos condenados em decisões transitadas em julgado por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A centralização e manutenção das informações caberão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disponibilizará os dados em uma plataforma contendo a qualificação dos condenados, incluindo fotografias.
Essa iniciativa surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado, em novembro, a Lei 15.035/2024. Essa legislação incluiu no Código Penal a possibilidade de consulta pública pelo nome completo e CPF de condenados por crimes como estupro, exploração sexual de menores, prostituição infantil, e divulgação de vídeos íntimos sem consentimento.
