Na manhã desta quinta-feira (17) o deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB) subiu à tribuna durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão para homenagear o deputado estadual Zé Gentil (PRB), liderança que também representa o município de Caxias na Assembleia Legislativa, por ser o único deputado estadual constituinte em exercício no Estado do Maranhão.
O parlamentar aproveitou o momento para enaltecer a comemoração dos anos 30 anos desde que a ALEMA aprovou a Constituição Maranhense após o fim da ditadura militar no Brasil.
O deputado Adelmo Soares aproveitou, também, para apresentar projetos de lei de sua autoria que estão em tramitação na Casa Legislativa. O primeiro deles trata sobre a criação de um serviço de disque denúncia de maus tratos e abandono de animais que visa a proteção da fauna, por meio de ações fiscalizadoras promovidas por instituições do estado, a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão através dos órgãos e meios de comunicação. Para somar ainda mais ao com bate à violência contra os animais, o segundo projeto de lei apresentado dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em agropecuárias, clínicas veterinárias, “pet shops” e afins, com a informação de que quaisquer tipos de maus tratos, violência e abandono de animais são crimes, informando, ainda, a punição estipulada para os que os cometerem.
O terceiro projeto de lei apresentado pelo parlamentar versa sobre a segurança dos cidadãos maranhenses, estabelecendo diretrizes sobre a obrigatoriedade da realização de treinamento e apresentação do plano de evacuação em clínicas, hospitais das redes pública e particular, imóveis comerciais e residenciais do estado do maranhão. Este projeto visa assegurar um meio para que, em caso de perigo, a população possa estar devidamente preparada e treinada, poupando vidas e famílias maranhenses em casos extremos.
O quarto e último projeto de lei apresentado dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Produção Agroecológica” nas instituições da rede pública estadual de ensino, uma medida que institui educação agroecológica e ambiental nas escolas estaduais, além de incentivar, com auxílio de técnicos da Secretaria de Agricultura Familiar do Estado do Maranhão, os alunos ao cultivo de mudas de árvores frutíferas, hortaliças e plantas medicinais.
