Com relação ao ofício de n° 0004/2018 de autoria da EMSERH – Empresa Maranhense de Serviços.
Sobre a situação contratual em face da Biosaúde, informamos que afim de assegurar os direitos dos trabalhadores já foram adotados as seguintes medidas:
1- Com o objetivo de garantir o pagamento das verbas rescisórias e ainda para prevenir responsabilidades da administração pública, na última sexta-feira (05/01), expedimos notificações para Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH),Carlos Lula, Secretário de Estado da saúde) Flávio Dino, Governador do Estado, e Rodrigo Maia ,Procurador Geral do Estado;
2- Peticionamos à Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, com pedido de providências acerca das irregularidades praticadas pela Biosaúde no que diz respeito ao não pagamento da 2° parcela do décimo terceiro e ausência dos recolhimentos de FGTS e Previdência dos Trabalhadores;
3- Peticionamos ao Ministério Público do Trabalho – PRT-MA 16° Região, com pedido de mediação em face da Emserh e Biosaúde para garantir o pagamento de salários, encargos (INSS, FGTS), rescisões e Férias vencidas ou proporcionais.
4- Ingressamos com a devida ação de bloqueio de bens da empresa Biosaúde para garantir a efetivação dos créditos trabalhistas.
Por fim, informamos que o SINDSAÚDE- MA estará diligente com relação aos fatos que se afiguram e ameaçam a garantia de condições adequadas de trabalho nas unidades de saúde do Estado do Maranhão.
Documentos anexos abaixo;
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSAUDE-MA.
