O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, entre eles ex-ministros e assessores de sua administração, foram tornados réus pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (26), por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, unânime, foi tomada com o voto favorável dos cinco ministros da turma, que acataram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso agora segue para a fase de instrução penal, com o risco de condenações e até prisão dos envolvidos.
Os réus incluem, além de Bolsonaro, figuras-chave de sua administração como os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Braga Netto (Casa Civil) e Augusto Heleno (GSI), além de outros aliados próximos, como o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid. A acusação de organização criminosa aponta para a tentativa de ruptura da ordem democrática no Brasil, coordenada pelos denunciados após a derrota nas eleições de 2022.
Durante o julgamento, o relator Alexandre de Moraes apresentou uma análise detalhada da denúncia, destacando o papel de Bolsonaro como líder da suposta organização criminosa que teria articulado a tentativa de golpe. Moraes ressaltou que o ex-presidente usou mentiras sobre o sistema eleitoral para incitar seus apoiadores a promoverem ações contra o Estado Democrático de Direito, incluindo a invasão dos Três Poderes em janeiro de 2023.
Além disso, o ministro ainda expôs que Bolsonaro estava diretamente envolvido na elaboração de uma minuta do golpe, o que solidificou a acusação de que ele estava ciente e participava ativamente do plano para minar a democracia. “Não houve um domingo no parque”, afirmou Moraes, referindo-se aos violentos episódios de janeiro, que culminaram nas invasões de edifícios governamentais.
Os demais ministros que votaram favoravelmente à denúncia, incluindo Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, corroboraram a decisão, afirmando que havia provas suficientes para sustentar a acusação de tentativa de golpe. Dino, por exemplo, enfatizou que a materialidade dos crimes estava claramente evidenciada pelos atos golpistas.
As defesas dos réus, por sua vez, não negaram a articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram diretamente dos eventos. Eles argumentaram que a denúncia era inepta e pediram sua rejeição, alegando falta de acesso integral às provas.
Agora que os acusados foram tornados réus, será aberta uma ação penal, onde as provas serão apresentadas e analisadas. Dependendo do julgamento final, os réus poderão enfrentar severas punições, incluindo penas de prisão.
As acusações:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa
- Dano qualificado ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Com a decisão do STF, a expectativa é que o julgamento ganhe ainda mais repercussão, dada a gravidade das acusações e o envolvimento de um ex-presidente da República.
A decisão de torná-los réus marca um momento crucial no processo de responsabilização por ações antidemocráticas que colocaram em risco a estabilidade do Brasil.
