Governo do estado e Famem tentam na Justiça reverter efeitos da portaria governamental, que configura como um descumprimento de acordo do presidente Michel Temer com a municipalidade do Maranhão. Bancada federal também está mobilizada.
Flávio Dino e Cleomar Tema tentam reverter na Justiça a decisão. Weverton garante que bancada está mobilizada.
O governo federal irá penalizar as prefeituras do Maranhão com um corte de R$ 177 milhões, referente ao ajuste anual do Fundeb, já nesta segunda-feira (10), dia no qual também será debitada a primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A medida também atingirá o governo do estado, que perderá R$ 47 milhões. O desconto, segundo análise da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estava previsto para acontecer somente no fim da próxima semana.
O corte do Fundeb foi autorizado por meio de portaria governamental publicada na quinta-feira (06) no Diário Oficial da União. Trata-se de um descumprimento de acordo, por parte da gestão do presidente Michel Temer (PMDB), feito com Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense em Brasília – reveja e reveja.
Nos sistemas financeiros do Fundeb da maioria das prefeituras do estado, o desconto já aparece provisionado (agendado) e está causando pânico entre os gestores municipais, que avaliam o corte, de uma só vez, como “uma situação de caos que irá instalar-se no setor educacional dos municípios, prejudicando diversas ações e o pagamento da folha de professores, por exemplo”.
Governando a cidade de Igarapé Grande com um déficit no setor educacional superior a casa do R$ 1 milhão, se comparado ao exercício financeiro do ano passado, o prefeito Erlânio Xavier (PDT) disse estar apreensivo com a situação financeira negativa que será imposta aos municípios a partir deste mês. A prefeitura comandada por ele perderá mais de R$ 300 mil.
“Até já paguei 1/3 terço das férias e metade do décimo dos professores da rede municipal. Com planejamento, estávamos conseguindo driblar bem a situação de crise financeira. Porém, com esse corte do Fundeb a situação ficou pior ainda. Muitas prefeituras, com o desconto já agendado, ficarão sem dinheiro e ainda ficarão devendo. Ou seja, é muito complicada a situação dos municípios. Muitos não conseguirão honrar seus compromissos e irão acabar atrasando o pagamento dos salários. Será uma situação inevitável, caso não consigamos reverter essa medida do governo federal”.
Famem e governo tentam reverter – A Famem e a administração estadual tentam reverter os efeitos da portaria por meio de uma ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral do Estado.
A própria Federação, em abril, ingressou com uma ação na Justiça Federal solicitando o parcelamento do ajuste e não o desconto de uma só vez. A ação continua tramitando.
O pedido judicial do estado feito ao STF também almeja o parcelamento do desconto, evitando, desta forma, o corte brusco de recursos.
É importante destacar que estados como Bahia, Ceará e Paraíba, por exemplo, também ingressaram com ações judiciais tentando evitar o corte.
Porém, não conseguiram e também estão sendo penalizados.
Bancada – Líder do PDT na Câmara, o deputado federal Weverton Rocha afirmou que a bancada maranhense em Brasília está mobilizada e já começou a se movimentar no sentido de evitar que o desconto seja feito.
Rocha criticou duramente o governo Michel Temer, classificando a medida como um desrespeito com o Maranhão e o seu povo.
O parlamentar informou, ainda, que, tão logo tomou conhecimento da portaria, enviou mensagem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM – RJ), e aos demais deputados federais maranhenses relatando o descumprimento do acordo feito com a Famem e a bancada do Maranhão.
“Com esse governo Temer, joga-se fora uma das coisas mais importantes que existe na política: a palavra. Palavra dada, é palavra cumprida. Na política e na vida aprendemos isso. Mas nesse governo Temer, realmente, não dá para confiar em nada, porque eles deram a palavra, foi um compromisso firmado”, disse.
“Estou indignado com a atitude do presidente Michel Temer, que descumpriu sua palavra, dada a toda a bancada maranhense e aos prefeitos, de que parcelaria a retomada dos recursos adiantados ao Maranhão pelo Fundeb. Esse descumprimento de acordo causará um prejuízo enorme às prefeituras e pode causar o atraso na folha da educação de muitos municípios. Vamos nos mobilizar, todos os deputados federais de todos os partidos e correntes políticas juntos. Já estamos conversando e vamos brigar em Brasília para que o acordo seja cumprido. O povo maranhense não pode ser penalizado e lutaremos para que não seja”, completou.
Mobilização – Em abril, tão logo tomaram conhecimento do corte dos recursos do ajuste do Fundeb, a diretoria da Famem e a bancada maranhense na capital federal mobilizaram-se no sentido de evitar a medida.
Cleomar Tema, presidente da entidade municipalista, vários prefeitos e prefeitas e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas através de uma medida provisória que seria editada pela União.
O próprio Rodrigo Maia participou das tratativas.
O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.
Do Blog do Glaucio Ericeira
