Em um cenário de desafios e dificuldades para muitas cidades do Maranhão, um levantamento feito pela Folha de São Paulo mostra que os municípios com os piores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) estão recebendo uma quantidade proporcionalmente maior de recursos por meio das chamadas emendas Pix, uma modalidade de transferência direta de verbas para as prefeituras. Essas emendas, que não exigem vinculação a projetos específicos, têm sido utilizadas, especialmente em anos eleitorais, como uma estratégia rápida para conquistar apoio eleitoral.
O levantamento, que analisou dados de 2023 e 2024, revela que, nas cidades com IDHM “baixo” ou “muito baixo”, cerca de 47% das transferências feitas por emendas parlamentares foram na forma de Pix. Em contraste, nos municípios mais estruturados, com IDHM “alto” ou “muito alto”, esse índice caiu para 32%.
O município de Afonso Cunha, por exemplo, ilustra essa tendência: 100% de suas emendas individuais foram enviadas por meio de Pix nos últimos dois anos.
Embora o modelo de emenda Pix tenha facilitado a chegada de recursos às prefeituras, ele também trouxe desafios, principalmente em relação à transparência. Sem a necessidade de vinculação a projetos e sem exigências de prestação de contas detalhada no portal da transparência federal, o rastreamento do dinheiro se torna complicado. Em números absolutos, R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões destinados a cidades mais pobres do Brasil por meio dessas emendas não tiveram sua aplicação detalhada.
Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil, explica que os prefeitos de cidades menores preferem as emendas Pix pela agilidade na liberação dos recursos, uma vez que elas não exigem aprovação de projetos ou relatórios detalhados de execução. “Muitos deputados já foram prefeitos e entendem essa dificuldade. Por isso, optam por esse tipo de emenda para mostrar resultados rápidos ao eleitorado”, aponta Atoji.
Embora esse modelo de transferência facilite a gestão financeira das prefeituras, ele também gera preocupações sobre possíveis desvios de dinheiro e favorecimento político. O Ministério Público Federal (MPF) já está monitorando esses repasses em ao menos 400 municípios e três estados, que receberam grandes volumes de recursos por meio das emendas Pix, mas sem a devida transparência sobre sua aplicação.
Com as eleições de 2024 se aproximando, a ampliação do uso dessas emendas em um contexto de alta competição política levanta suspeitas de que o modelo possa ser explorado para fins eleitorais, em detrimento do bem-estar da população. A falta de controle sobre o destino dos recursos em uma das regiões mais carentes do Brasil é um sinal de alerta para a necessidade urgente de maior fiscalização e transparência na gestão pública.
