A Prefeita de Lima Campos, Dirce Prazeres, está lançando um convite para todos os lima-campenses, convocando os moradores para a discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2023
A audiência pública tem como objetivo o conhecimento e a discussão do anteprojeto da Lei do Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 2023.
O encontro será na próxima quarta-feira, 7 de dezembro, às 9h no Plenário da Câmara Municipal. A presença de toda a populção é de fundamental importância.
O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
