O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão apontou que a Câmara municipal de vereadores do município de Peritoró-MA, não cumpriu a lei da transparência nos anos 2017 e 2018. Nesses anos a Câmara tinha como presidente o vereador Henrique Jansen.
Ele não colocou o portal da transparência no ar. Mas, afinal o que é o portal da transparência e como funciona ?
Lançado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Desde a criação, a ferramenta ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e consolidou-se como importante instrumento de controle social, com reconhecimento dentro e fora do país.
A fim de atender de forma mais eficiente a crescente demanda e as obrigações de transparência, a CGU iniciou projeto para a restruturação do Portal. Como resultado do trabalho, o Governo Federal lança, em 2018, o novo Portal da Transparência. Entre as novidades, estão: formas diversas de apresentação dos dados, mecanismo de busca integrado e intuitivo, melhor usabilidade, mais recursos gráficos, integração com redes sociais, maior e melhor oferta de dados abertos, adequação a plataformas móveis, maior interatividade.
E não deixe de experimentar as ferramentas de notificação para ficar informado sobre os temas de seu interesse!
O novo Portal da Transparência reforça, assim, com novos recursos e mais informações, sua razão de ser uma ferramenta que permita ao cidadão, de forma cada vez mais eficiente, fiscalizar e assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos federais.
Como funciona o Portal
Os dados divulgados no Portal são provenientes de diversas fontes de informação, entre as quais estão os grandes sistemas estruturadores do Governo Federal – como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) –, as bases de benefícios sociais, as faturas de Cartão de Pagamentos do Governo Federal, as bases de imóveis funcionais, entre diversas outras.
Os órgãos responsáveis por cada fonte de informação encaminham seus dados para a CGU, que recebe, reúne e disponibiliza as informações na ferramenta. A periodicidade de envio dos dados depende do assunto tratado, assim como a periodicidade de atualização das informações no Portal. Saiba mais em Origem e Atualização dos Dados.
Uma vez carregadas no Portal, as informações são disponibilizadas para conhecimento do cidadão de diversas formas, como: painéis, consultas detalhadas, gráficos, dados abertos.
O acesso ao Portal não requer usuário nem senhas, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier.
Quando o portal não é colocado no ar, o cidadão não tem como saber os recursos que a câmara recebe e muitos menos saber as suas aplicações, essas informações são negadas ao cidadão, uma vez que o portão não está no ar.
A câmara de Peritoró, já tinha sido apontada em 2017 pelo TCE, como uma das câmaras que não cumpriu a lei da transparência. Veja o documento abaixo.
Isso foi em 2017, na sexta-feira, 25 de janeiro de 2019, o Tribunal de Contas Estado, divulgou a relação das câmaras que descumprem a lei, a câmara de Peritoró não ficou de fora. Veja a lista completa abaixo.
Descumprem
1. Água Doce do Maranhão
2. Alcântara
3. Aldeias Altas
4. Altamira do Maranhão
5. Alto Alegre do Maranhão
6. Alto Alegre do Pindaré
7. Alto Parnaíba
8. Amapá do Maranhão
9. Anajatuba
10. Anapurus
11. Apicum-Açu
12. Araguanã
13. Araioses
14. Arame
15. Arari
16. Axixá
17. Bacabal
18. Bacabeira
19. Bacuri
20. Balsas
21. Barão de Grajaú
22. Barra do Corda
23. Belágua
24. Bela Vista do Maranhão
25. Benedito Leite
26. Bequimão
27. Bernardo do Mearim
28. Boa Vista do Gurupi
29. Bom Jardim
30. Bom Jesus das Selvas
31. Bom Lugar
32. Buriti
33. Buriti Bravo
34. Buriticupu
35. Cachoeira Grande
36. Cajapió
37. Cajari
38. Campestre do Maranhão
39. Cantanhede
40. Capinzal do Norte
41. Carutapera
42. Cedral
43. Central do Maranhão
44. Centro do Guilherme
45. Centro Novo do Maranhão
46. Chapadinha
47. Cidelândia
48. Coelho Neto
49. Colinas
50. Conceição do Lago-Açu
51. Coroatá
52. Cururupu
53. Davinópolis
54. Dom Pedro
55. Duque Bacelar
56. Estreito
57. Feira Nova do Maranhão
58. Fernando Falcão
59. Formosa da Serra Negra
60. Fortuna
61. Godofredo Viana
62. Gonçalves Dias
63. Governador Archer
64. Governador Newton Bello
65. Graça Aranha
66. Grajaú
67. Guimarães
68. Icatu
69. Igarapé do Meio
70. Igarapé Grande
71. Itaipava do Grajaú
72. Itinga do Maranhão
73. Jatobá
74. Jenipapo dos Vieiras
75. Joselândia
76. Junco do Maranhão
77. Lago Verde
78. Lagoa do Mato
79. Lajeado Novo
80. Lima Campos
81. Loreto
82. Luís Domingues
83. Magalhães de Almeida
84. Maracaçumé
85. Marajá do Sena
86. Maranhãozinho
87. Mata Roma
88. Matinha
89. Matões
90. Matões do Norte
91. Milagres do Maranhão
92. Mirador
93. Mirinzal
94. Montes Altos
95. Morros
96. Nina Rodrigues
97. Nova Colinas
98. Nova Iorque
99. Nova Olinda do Maranhão
100. Olho d’Água das Cunhãs
101. Olinda Nova do Maranhão
102. Palmeirândia
103. Parnarama
104. Passagem Franca
105. Pastos Bons
106. Paulino Neves
107. Peri Mirim
108. Peritoró
109. Pindaré-Mirim
110. Pio XII
111. Pirapemas
112. Poção de Pedras
113. Porto Franco
114. Porto Rico do Maranhão
115. Presidente Dutra
116. Presidente Juscelino
117. Presidente Sarney
118. Presidente Vargas
119. Primeira Cruz
120. Raposa
121. Ribamar Fiquene
122. Rosário
123. Sambaíba
124. Santa Filomena do Maranhão
125. Santa Helena
126. Santa Quitéria do Maranhão
127. Santa Rita
128. Santana do Maranhão
129. Santo Amaro do Maranhão
130. Santo Antônio dos Lopes
131. São Bento
132. São Bernardo
133. São Domingos do Azeitão
134. São Domingos do Maranhão
135. São Francisco do Maranhão
136. São João Batista
137. São João do Carú
138. São João do Paraíso
139. São João dos Patos
140. São José de Ribamar
141. São José dos Basílios
142. São Luís
143. São Luís Gonzaga do Maranhão
144. São Pedro da Água Branca
145. São Pedro dos Crentes
146. São Raimundo das Mangabeiras
147. São Raimundo do Doca Bezerra
148. São Vicente Ferrer
149. Satubinha
150. Senador Alexandre Costa
151. Sucupira do Norte
152. Tasso Fragoso
153. Timbiras
154. Timon
155. Trizidela do Vale
156. Tufilândia
157. Turiaçu
158. Turilândia
159. Tutoia
160. Urbano Santos
161. Vargem Grande
162. Vitória do Mearim
163. Vitorino Freire
164. Zé Doca
Segundo o tribunal, dois cinco critérios não atendidos pelas câmaras municipais destaca-se a falta de tempestividade na publicações das informações referentes às receitas e despesas — como gastos com folha de pagamento, diárias, locação de veículos e combustíveis. Justamente as informações que mais o cidadão deve e quer saber, no entanto, sem o portal, as tais informações são negadas ao povo.
Veja o que disse o ex-presidente da câmara em sua página na rede social.
A quem neguei, quando neguei?
Meus amigos, toda informação que se expõe ao público e pode ocasionar manchas à imagem de uma figura pública precisa de provas sérias e não falácias inventadas por quem busca galgar degraus na vida política tendo como princípio a sustentação de mentiras. Que é o caso dos senhores Maciel Silva e Ismael Silva.
Pois bem vereador, respondendo a sua primeira pergunta, você não cumpriu a lei da transparência, negou ao TCE e consequentemente ao povo, sobre os documentos, eles estão acima, o Blog do Maciel Silva não trabalha com mentiras. O que falamos, nós provamos.
