A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa terá um novo processo para a escolha dos membros.
O projeto que altera o rito foi aprovado nesta quarta-feira (30) após o Supremo Tribunal Federal (STF) acolher uma ação que questiona a reeleição antecipada da presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), em junho do ano passado.
A Corte anulou o pleito e determinou que o Legislativo estadual maranhense aprovasse um novo processo para a escolha da Mesa Diretora.
No rito anterior, a eleição dos membros que assumem no segundo biênio da Legislatura poderia ocorrer a partir da segunda quinzena do mês de junho do primeiro ano. Ou seja, meses após a eleição para o primeiro biênio.
Agora, a sessão preparatória só poderá ocorrer a partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da Legislatura, de acordo com o artigo 1º que modificou os artigos 7º e 8º da Resolução Legislativa nº 449, de 24 de junho de 2004.
“Art.7º A partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da Legislatura, realizar-se-á Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, mediante voto secreto, que tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário a serem definidos por Ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito, obedecido o disposto no art. 8º e seus incisos do Regimento Interno”.
