Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo trata-se, sobretudo, do respeito ao ser humano, indistintamente, e da promoção de políticas garantidoras de direitos e promotoras de paz social.
Embora não tenha sido incluído no Código Civil de 2002, que continua reconhecendo como unidade familiar a união entre homem e mulher, o casamento homoafetivo já é reconhecido pela Justiça brasileira, desde 2011, quando uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal reconheceu e união civil entre pessoas do mesmo sexo. E, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 175, que torna proíbe as autoridades competentes, no âmbito do Poder Judiciário, a se recusarem de realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo nos cartórios, sendo que essa união também se constitui uma entidade familiar.
No Maranhão, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, o número de união homoafetiva oficializada vem crescendo a cada ano no Estado. Em 2018, foram 111 celebrações, enquanto que o ano de 2021 foi encerrado com 287 casamentos oficializados, um aumento de 158,55% em três anos. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), na última sexta-feira (8).
Mas, apesar da ampliação dos direitos adquiridos, os casais homoafetivos ainda precisam lidar com o preconceito da sociedade a comunidade, como no caso do enfermeiro Luís Felipe Chaves de Paula Alves, de 28 anos, e o psicólogo Jonas Alves Chaves de Paula, de 29, que, após 10 anos de convivência, disseram o ‘sim’, na última quinta-feira (7), durante a oficialização da união, diante de uma juíza de paz, no Cartório do 5º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís.
O casal acredita que muita coisa não vai mudar imediatamente, pois entende que ainda precisará lidar com situações cotidianas de preconceito. O casal afirma que é necessário romper com algumas barreiras sociais que estão mascaradas, mas que se revelam nas relações cotidianas.
“Já morávamos juntos quando passamos por experiências de ter que comprovar a relação e encontramos resistências institucionais. Tínhamos que explicar tudo, que éramos companheiros e que morávamos juntos, algo que não víamos ocorrer com casais héteros. Além do preconceito, ainda há uma espécie de estranhamento dessa condição conjugal”, lamentou Felipe.
O enfermeiro e o psicólogo se conheceram ainda na época da faculdade, por intermédio de amigos e também das redes sociais.
“Passamos por todas as etapas, sem pular nada, o que aprofundou e consolidou a relação. Morávamos com os pais e enfrentamos toda questão que envolve a preocupação e o convencimento familiar”, explicou Jonas.
