O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O posicionamento de Dino acompanhou o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, consolidando quatro votos favoráveis à condenação da parlamentar, sem registros de votos contrários. Também seguiram o entendimento do relator os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Zambelli responde ao processo por um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo. A denúncia foi aceita pelo STF em agosto de 2023.
Ao proferir seu voto, Flávio Dino ressaltou a gravidade da conduta da deputada. “É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, afirmou.
O julgamento acontece no plenário virtual e seguirá até o dia 28 de março, quando os demais ministros deverão apresentar seus votos. Caso a condenação seja confirmada, Carla Zambelli poderá cumprir pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.
A defesa da deputada, representada pelo advogado Daniel Bialski, criticou o andamento do julgamento e alegou cerceamento de defesa.
Segundo ele, Zambelli foi impedida de realizar sustentação oral, sendo forçada a apresentar argumentos apenas por meio de vídeo.