O Ministério da Ciência, Tecnologia, e Comunicações e a Agência Espacial Brasileira garantiram ao deputado federal Waldir Maranhão, que as negociações de um acordo com os Estados Unidos para uso da Base de Alcântara não ferem a legislação brasileira.
A resposta está num ofício encaminhado ao parlamentar nesta semana. Maranhão pediu informações acerca das negociações que serão conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores.
O governo federal garante que a celebração do acordo é de interesse dos dois países. “Para o Brasil trata-se de acordo essencial para o pleno desenvolvimento do programa espacial nacional e do CLA, dado que permitirá o lançamento, a partir de Alcântara, de objetos espaciais de qualquer país que contenham componentes de origem norte-americana”.
O requerimento de Waldir Maranhão, apresentado em abril, pedia vários esclarecimentos sobre o andamento e legalidade do acordo. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, as negociações se referem “apenas a questões de propriedade intelectual de ambos os países (as chamadas salvaguardas tecnológicas”), que seriam instrumentos “padrão na área espacial e buscam proteger as tecnologias dos signatários contra cópia ou pirataria”.
De acordo com o ministro, o Brasil possui acordos de salvaguardas tecnológicas em vigor com a Ucrânia e Rússia, “que foram aprovados pelo Congresso Nacional” e que tratam “dos mesmos temas que o acordo a ser proposto ao lado americano”.
