A Promotoria de Justiça de São Luis Gonzaga instaurou inquérito criminal para investigar um contrato milionário firmado na gestão do ex-prefeito Dr Júnior.
As investigações estão sob o comando do promotor de Justiça, Rodrigo Freire de Carvalho, e tem como o contrato celebrado entre a BR Terceirização e Serviços para fornecimento de mão de obra, por meio do Pregão Eletrônico – SRP nº 02/2022, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, sendo registrado o valor total de R$ 4.182.900,43 milhões.
Os autos narram que ex-prefeito juntamente com ex-secretários municipais, Layse Maria da Silva, Maria do Socorro Raposo
Martins Costa, Antônio Rafael Nani e Maria do Socorro S. Fernandes Martins, praticaram suposto crime para beneficiar a BR Terceirização.
Diante dos fatos, o promotor oficiou a empresa solicitando cópias das notas ficais emitidas de 2017 a 2024 referentes ao contrato resultante do Pregão Eletrônico – SRP nº 02/2022. O prazo é de 10 dias úteis.
O ex-prefeito dr Júnior também terá que encaminhar a cópia do Pregão Eletrônico – SRP nº 02/2022 e do parecer técnico nº 719/2024 da ASTEC, solicitando, no prazo de 10 dias úteis, as seguintes informações: a lista dos processos licitatórios nos quais a empresa saiu como vencedora e quais os contratos firmados em decorrência de cada um deles, com a remessa da documentação comprobatória.
O promotor afirmou ainda que os Secretários Municipais de Administração e Finanças, Educação, Saúde e Assistência Social praticaram atos administrativos voltados à contratação e ao pagamento da empresa BR TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, pois não foram encontrados os instrumentos legais que conferem a competência de ordenadores de despesas aos
secretários municipais.
Em razão disso, Rodrigo de Carvalho quer a justificativa demonstrada a base legal para a prática dos atos administrativos citados e para emissão de ordens de pagamentos.
