O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu autorização para aprovar pedidos de auxílio-doença com base em análise documental de atestados e laudos médicos, eliminando a necessidade de os trabalhadores formais agendarem uma perícia presencial com um médico federal.
Essa decisão foi tomada pelo Ministério da Previdência Social devido ao acúmulo de solicitações para o benefício de auxílio-doença, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária.
Atualmente, a fila de espera conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada, dos quais mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia médica.
Através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério estabeleceu as diretrizes para a concessão do benefício.
Para requerer o auxílio, os segurados do INSS devem enviar toda a documentação, com assinaturas verificáveis de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, que foi criada especialmente para esse fim.
No caso de acidentes de trabalho, a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) também é obrigatória. Se todos os documentos estiverem em conformidade com as regras, o auxílio-doença será concedido “sem a necessidade de um parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à capacidade de trabalho”, conforme estabelecido na norma.
O governo está adotando outras estratégias para reduzir a fila de espera pelo auxílio-doença, como a realização de ligações diretas para permitir que os segurados antecipem perícias já agendadas. Além disso, está sendo implementado um sistema de pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores do INSS.
