Com o intuito de esclarecer sobre a repartição do ICMS a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão, o governo do Estado reuniu, nesta sexta-feira (2), com Ivo Rezende, prefeito de São Mateus e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com o gestor estava toda a diretoria, e da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O encontro ocorreu no auditório do edifício João Gullar, no Centro, em São Luís.A reunião técnica faz parte dos diálogos do Governo, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com os gestores após o Encontro com os Prefeitos, que ocorreu em novembro, com discussão sobre a Emenda Constitucional nº 108/2020 e a Lei 11.815, de 26 de agosto de 2022, que estabeleceu a repartição, a partir de 2024, do percentual de 20% do ICMS, na proporção da pontuação do município, no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA). “A Emenda Constitucional 108/2020, de certo modo, enseja que a educação melhore em todo o país, ao estimular que todos os estados consigam se ombrear e manter esse diálogo propositivo, para que a educação possa ser obrigatoriamente, a partir dessa emenda de 2020, uma inovação constitucional, que é colocar a educação incidindo na repartição do ICMS. Esse é um assunto da mais alta relevância, e o Estado está aqui de portas abertas para esse diálogo com os prefeitos. O governador Carlos Brandão sempre com essa perspectiva municipalista de apoiar, orientar, para que todos saiam ganhando com a educação”, frisou a secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira da Silva.
O prefeito de São Mateus e presidente eleito da Famem, Ivo Rezende, destacou a importância do diálogo entre o Estado e a entidade municipalista. “É muito importante, porque a Famem, formada por um conjunto de prefeitos, onde todos devem saber o que acontece no nosso estado, das ações que são desenvolvidas, e é justamente o que estamos fazendo aqui, reunindo com a secretária de Educação do Estado do Maranhão, Leuzinete, com a Undime, para esclarecer esse novo momento da cobrança do ICMS e entender que o repasse do imposto irá melhorar o desenvolvimento dos municípios”, avaliou. 
O secretário adjunto de Estado da Fazenda, Magno Vasconcelos Pereira, também pontuou a disposição do governo em apoiar os municípios. “Estamos com um corpo técnico na Secretaria da Fazenda à disposição das prefeituras, da Famem, e também da Secretaria de Educação, para esclarecer as dúvidas e interagir com esses órgãos e receber sugestões, para que possamos contribuir para o aperfeiçoamento da lei, haja vista que alguns artigos deverão ser regulamentados, através de decreto e também de lei estadual”.Durante o encontro, o coordenador de implementação da parceria Associação Bem Comum do Ceará, José Anderson da Silva Araújo, realizou uma apresentação aos prefeitos e dirigentes presentes sobre a legislação que irá impactar na diminuição das desigualdades sociais no estado.O prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, parabenizou a secretária Leuzinete e a Famem pela reunião. “Quero parabenizar pela iniciativa e reafirmar que é muito importante essa apresentação para todos nós e que possamos continuar discutindo essa pauta, que será fundamental para o desenvolvimento da Educação nos municípios”, apontou. “Vamos continuar com essas discussões porque serão muito importantes para a Educação do Maranhão. Uma grande jornada começa com um grande passo. É isso que estamos fazendo juntos”, ressaltou o presidente da Undime-MA, Marcony Pinheiro.Também participaram da reunião o prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva; o prefeito de Bequimão, João Batista Martins; o prefeito de Presidente Médici, Janilson Coelho; secretários de Educação, técnicos da Sefaz e da Seduc.
