A Justiça Eleitoral de Itapecuru Mirim cassou ontem, dia 23 de setembro de 2021, os diplomas de seis vereadores eleitos pelo Partido Liberal no município de Miranda do Norte. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta por Regina Pereira (PSC), que foi candidata a vereadora em Miranda do Norte em 2020, e reconheceu a utilização da condenável prática de candidatura “laranja” para compor chapa de vereadores do Partido Liberal na cidade.
No caso, o PL de Miranda do Norte, que elegeu 6 vereadores, registrou de forma fraudulenta a candidatura de Solange Dutra, que é cunhada do vereador reeleito Paulinho Dourado (PL), sendo que a “candidata” não recebeu nem seu próprio voto. Ou seja, o nome dela foi registrado apenas para preencher o quantitativo exigido pela legislação eleitoral no que se refere a quota para mulheres.
Em sua decisão, a Juíza Eleitoral pontuou que “ a candidata SOLANGE DUTRA FERREIRA, não recebeu nenhum voto, não tendo, inclusive, votado em si mesma” e que Solange em “seu depoimento, entretanto, não demonstrou conhecimento amplo sobre o pleito eleitoral a qual ela própria concorreu.
A juíza eleitoral Jacheline Rodrigues disse que a quantidade de provas é visível quanto a fraude praticada no momento da composição partidária de candidatos no partido liberal.
“Nessa toada, a presença de prova robustas e a constatação de um somatório de circunstâncias fáticas conclusivas pelo cometimento do ilícito impõe, por medida de justiça, o reconhecimento de que houve fraude, candidatura fictícia e, portanto, abuso de poder perpetrado pela candidata SOLANGE DUTRA FERREIRA lançada a vereadora nas eleições municipais de 2020, com respaldo do Partido Liberal (PL) restando suficiente o caderno probatório para aplicar-lhe sanções gravosas como a cassação do mandato de seus pares, eleitos e suplentes, tidos como beneficiários, bem como a declaração de inelegibilidade para ela que contribuiu diretamente para a prática dessa espécie de abuso de poder”, disse a magistrada.
E concluiu sua sentença cassando toda a chapa de vereadores que concorreram pelo Partido Liberal em Miranda do Norte.
