O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, 11, a Lei de Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação contra países que impuserem barreiras comerciais unilaterais, como as recentemente anunciadas pelos Estados Unidos. A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional sem vetos, em um raro consenso entre base governista e oposição, e já está em vigor.
A Lei de Reciprocidade permite que o governo brasileiro aplique tarifas adicionais, suspenda concessões comerciais e até deixe de cumprir obrigações relacionadas a acordos internacionais de propriedade intelectual, sempre que for alvo de medidas hostis ou sanções econômicas de outros países. Segundo o texto, as ações de retaliação deverão ser proporcionais ao impacto econômico sofrido pelo Brasil.
A sanção da lei ocorre no contexto de crescente tensão comercial global. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram tarifas sobre a importação de produtos de mais de 180 países, incluindo o Brasil, que terá uma taxa de 10% para a maioria dos produtos e 25% para aço e alumínio.
Apesar da aprovação da lei, o presidente Lula afirmou que o governo brasileiro ainda aposta no diálogo para solucionar os impasses, priorizando as tratativas conduzidas pelos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços. O presidente também criticou a política econômica adotada pelo presidente americano Donald Trump, que segundo ele, acirra disputas e prejudica a estabilidade do comércio internacional.
A legislação prevê ainda que as contramedidas adotadas pelo Brasil devem passar por consultas públicas e análise técnica. No entanto, em situações excepcionais, o governo poderá agir de forma imediata, adotando medidas provisórias para proteger a economia nacional.
