O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 18 de dezembro, a lei que permite o uso de recursos do fundo social do pré-sal para bancar o programa de incentivo à permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. O texto prevê que até R$ 6 bilhões destinados não sejam contabilizados no limite de gasto deste ano, previsto pelo arcabouço fiscal.
Na semana passada, em paralelo, a Câmara aprovou o projeto de lei (PL) que garante bolsa para estudantes do Ensino Médio. Caso aprovado, cada aluno receberá R$ 200 mensais durante dez meses — pagamentos iniciados após a efetivação da matrícula em cada ano letivo — e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano do Ensino Médio. O texto está aguardando aprovação no Senado Federal.
A lei sancionada hoje se antecipa à aprovação desse PL, ao permitir a utilização de recursos do superávit financeiro do fundo social do pré-sal para pagar as bolsas.
Com a destinação mínima de R$ 6 bilhões ao programa, o governo quer atingir alunos de baixa renda matriculados na rede pública e com famílias inscritas no CadÚnico, bem como estudantes vinculados à modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) com 19 e 24 anos.
O Fundo Social – com recursos do governo obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal – deve custear ações em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
