O Governo do Maranhão vem aprimorando e ampliando as ações voltadas para a proteção de crianças e adolescentes e assegurando direitos fundamentais para suas vidas. Em reunião realizada nesta quinta-feira (06), com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), e outras entidades, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, assinou portaria que cria o Fluxo de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes, do Componente Educação, dentro da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.
“O Maranhão sai mais uma vez na frente. Assinamos uma portaria, por determinação do governador Carlos Brandão, tratando sobre o Fluxo de Atendimento e Proteção, da rede de proteção de crianças e adolescentes, no âmbito das escolas estaduais. Além se ter sido o primeiro estado do Brasil a criar este fluxo, o Maranhão também dá exemplo, porque agora nós vamos fazer a formação de gestores e professores relativos a esta portaria”, destacou o vice-governador e secretário de educação, Felipe Camarão.
Felipe Camarão também ressaltou a importância da criação do Fluxo pelo Governo do Estado e agradeceu as parcerias firmadas para a garantia de direitos fundamentais no atendimento e na proteção às crianças e aos adolescentes.
“Esta ação já é uma consequência do Comitê implantado pelo governador Carlos Brandão, que trata sobre a cultura de paz nas escolas. Quero aqui agradecer imensamente mais uma parceria do Unicef conosco e dizer que a Rede Pública Estadual do Maranhão está à disposição de todos os órgãos para que a gente faça parte dessa grande rede de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes”, concluiu Felipe Camarão.
O Fluxo de Atendimento visa garantir a identificação, encaminhamento, apuração e tratamento dos casos e atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abusos e violências. A identificação dos casos de violências poderá ocorrer por denúncia de terceiros, por suspeitas de servidor do Centro Escolar, por revelação espontânea da vítima, através do Núcleo Socioemocional e Ouvidoria da Seduc.
“As estruturas das políticas públicas, como é o caso de educação, devem assegurar que as crianças sejam escutadas e não revitimizadas quando são vítimas ou testemunhas de violência. Ter fluxos e protocolos de referência nesses casos é fundamental para a proteção das crianças e dos adolescentes. O fato de estar sendo decidido aqui na Seduc através de uma portaria é a nossa primeira experiência nacional nesse sentido. Isso é uma referência superimportante para todas as políticas de educação do país inteiro”, assegurou Ofélia Silvia, chefe Regional do Unicef.
“Consolidamos com assinatura uma portaria que garante acesso a direitos e proteção das crianças e dos adolescentes. É um momento ímpar, onde tratamos da garantia de direitos humanos e também de um fluxo de atendimento para que possamos garantir, tanto no campo dos direitos humanos quanto também no campo da educação, que as nossas crianças estejam protegidas de todas as formas”, expressou a secretária da SEDIHPOP, Lília Raquel.
O Fluxo de Atendimento tem como objetivos adotar procedimentos previstos na legislação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; facilitar o acesso aos mecanismos de garantia de direitos, definidos em lei; enfrentar a violência, proteção de crianças e adolescentes; defender, promover e controlar a efetivação dos direitos humanos.
Também são objetivos do Fluxo efetivar a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; acolher e respeitar enquanto elementos primordiais de reconhecimento ao direito da criança e do adolescente durante o processo educativo; estabelecer medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência, entre outros.
