Em decisão proferida pela Desembargadora plantonista Ângela Maria Moraes Salazar, foi deferido o pedido de efeito suspensivo da decisão de primeiro grau que, na sexta-feira, pegou o estado do Maranhão de surpresa ao afastar Maura Jorge do cargo.
Com o acolhimento do recurso da defesa e o deferimento do pedido de efeito suspensivo, Maura Jorge vai voltar ao cargo que o povo de Lago da Pedra lhe concedeu pela terceira vez.
Confira abaixo na íntegra a decisão da Desembargadora Ângela Salazar
A Desembargadora Ângela Maria Salazar, responsável pelo plantão do final de semana no Tribunal de Justiça do Maranhão, mandou, mediante uma decisão publicada às 13:03 deste domingo, que a prefeita Maura Jorge de Lago da Pedra retorne ao cargo de prefeita.
Ela foi afastada na última sexta-feira, 18 de agosto, por determinação do juiz de Lago da Pedra.
Maura é acusada de firmar um contrato com um posto de combustível no valor de R$ 11 milhões, sendo que o dono do posto é irmão da secretária de saúde, algo que a Lei proíbe.
“Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo nos termos pleiteados pelos agravantes até o julgamento final do presente recurso.
Notifique-se, urgentemente, o Magistrado a quo acerca do conteúdo desta decisão, conforme o art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil.
Após, encaminhem-se os autos à distribuição.
Esta decisão serve como ofício/mandado.
Publique-se.
São Luís, data do sistema.
